Decreto Executivo 3.194/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/04/2021
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29669 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Ildebrando Fernandes (espólio) e Noeli Therezinha dos Santos Fernandes e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.194, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29669 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Ildebrando Fernandes (espólio) e Noeli Therezinha dos Santos Fernandes e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-459, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de Ildebrando Fernandes (espólio), brasileiro, inscrito no CPF sob nº 379.539.39-04, e Noeli Therezinha dos Santos Fernandes, brasileira, inscrita no CPF sob nº 753.304.409-63, e herdeiros Jaison Roque Fernandes, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 064.388.519-65, Rosilene Fernandes Roepcke, brasileira, inscrita no CPF sob nº 058.725.779-23 e seu esposo Vilinelson Carlos Roepcke, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 921.289.479-87; Edilene Aparecida Fernandes Beyer, brasileira, inscrita no CPF sob nº 055.957.799-00 e seu esposo Walson Beyer, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 760.560.909-49, residentes e domiciliados na Estrada Geral Rio Mergulhão, s/nº, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-459 tratando-se, portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 29669, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-459:
ÁREA RODOVIA: 12.234,00 m2 (doze mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrado).
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal, situado no interior imóvel, dista pelo lado ímpar da mesma, em 905,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros UF: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1446 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°26’39,872″ de latitude -26°32’30,954″ e de altitude 875.86m; situado na interseção da frente com o lado direito da área, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 116°27′ e distância de 22,18m até o vértice BRN-M-1447 de longitude -49°26’39,155″ de latitude -26°32’31,275″ e de altitude 877.79m; deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 254°17′ e distância de 12,32m até o vértice BRN-V-1805 de longitude -49°26’39,583″ de latitude -26°32’31,384″ e de altitude 877.22m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 247°19′ e distância de 15,55m até o vértice BRN-V-1804 de longitude -49°26’40,102″ de latitude -26°32’31,578″ e de altitude 877.82m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 239°33′ e distância de 15,54m até o vértice BRN-V-1803 de longitude -49°26’40,586″ de latitude -26°32’31,834″ e de altitude 878.58m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 228°34′ e distância de 22,43m até o vértice BRN-V-1802 de longitude -49°26’41,193″ de latitude -26°32’32,316″ e de altitude 878.44m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 216°43′ e distância de 10,77m até o vértice BRN-V-1801 de longitude -49°26’41,425″ de latitude -26°32’32,597″ e de altitude 878.73m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 223°48′ e distância de 13,91m até o vértice BRN-V-1800 de longitude -49°26’41,773″ de latitude -26°32’32,923″ e de altitude 879.37m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 248°58′ e distância de 16,41m até o vértice BRN-V-1799 de longitude -49°26’42,326″ de latitude -26°32’33,114″ e de altitude 879.53m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 258°18′ e distância de 26,65m até o vértice BRN-V-1798 de longitude -49°26’43,269″ de latitude -26°32’33,289″ e de altitude 879.79m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 248°20′ e distância de 36,58m até o vértice BRN-V-1797 de longitude -49°26’44,497″ de latitude -26°32’33,728″ e de altitude 878.75m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 238°10′ e distância de 11,95m até o vértice BRN-V-1796 de longitude -49°26’44,864″ de latitude -26°32’33,933″ e de altitude 878.5m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 221°10′ e distância de 9,98m até o vértice BRN-V-1795 de longitude -49°26’45,101″ de latitude -26°32’34,177″ e de altitude 878.49m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 198°08′ e distância de 11,5m até o vértice BRN-V-1794 de longitude -49°26’45,230″ de latitude -26°32’34,532″ e de altitude 878.47m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 189°46′ e distância de 21,31m até o vértice BRN-V-1793 de longitude -49°26’45,361″ de latitude -26°32’35,214″ e de altitude 877.78m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 206°44′ e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-1792 de longitude -49°26’45,633″ de latitude -26°32’35,700″ e de altitude 877.5m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 196°23′ e distância de 19,2m até o vértice BRN-V-1791 de longitude -49°26’45,829″ de latitude -26°32’36,299″ e de altitude 876.75m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 205°48′ e distância de 18,34m até o vértice BRN-V-1790 de longitude -49°26’46,118″ de latitude -26°32’36,835″ e de altitude 876.14m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 218°40′ e distância de 15,64m até o vértice BRN-V-1789 de longitude -49°26’46,471″ de latitude -26°32’37,232″ e de altitude 875.79m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 226°13′ e distância de 18,77m até o vértice BRN-V-1788 de longitude -49°26’46,960″ de latitude -26°32’37,654″ e de altitude 875.48m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 232°00′ e distância de 21,21m até o vértice BRN-V-1787 de longitude -49°26’47,564″ de latitude -26°32’38,078″ e de altitude 875.37m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 222°31′ e distância de 9,54m até o vértice BRN-V-1786 de longitude -49°26’47,797″ de latitude -26°32’38,306″ e de altitude 875.44m com azimute de 204°47′ e distância de 6,37m até o vértice BRN-V-1785 de longitude -49°26’47,893″ de latitude -26°32’38,494″ e de altitude 875.61m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 189°55′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-1784 de longitude -49°26’47,955″ de latitude -26°32’38,812″ e de altitude 875.87m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 177°39′ e distância de 17,1m até o vértice BRN-V-1783 de longitude -49°26’47,930″ de latitude -26°32’39,367″ e de altitude 875.67m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 178°57′ e distância de 13,32m até o vértice BRN-V-1782 de longitude -49°26’47,921″ de latitude -26°32’39,800″ e de altitude 875.3m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 196°01′ e distância de 13,11m até o vértice BRN-V-1781 de longitude -49°26’48,052″ de latitude -26°32’40,209″ e de altitude 874.89m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 211°47′ e distância de 13,35m até o vértice BRN-V-1780 de longitude -49°26’48,306″ de latitude -26°32’40,578″ e de altitude 874.49m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 224°14′ e distância de 14,32m até o vértice BRN-V-1779 de longitude -49°26’48,667″ de latitude -26°32’40,911″ e de altitude 874.27m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 237°23′ e distância de 25,42m até o vértice BRN-V-1778 de longitude -49°26’49,440″ de latitude -26°32’41,356″ e de altitude 874.03m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 229°01′ e distância de 11,87m até o vértice BRN-V-1777 de longitude -49°26’49,764″ de latitude -26°32’41,609″ e de altitude 874.06m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 214°17′ e distância de 24,04m até o vértice BRN-V-1776 de longitude -49°26’50,253″ de latitude -26°32’42,254″ e de altitude 875.4m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 232°39′ e distância de 14,18m até o vértice BRN-V-1775 de longitude -49°26’50,660″ de latitude -26°32’42,533″ e de altitude 876.26m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 246°29′ e distância de 15,19m até o vértice BRN-V-1774 de longitude -49°26’51,163″ de latitude -26°32’42,730″ e de altitude 876.72m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 241°52′ e distância de 11,48m até o vértice BRN-V-1773 de longitude -49°26’51,529″ de latitude -26°32’42,906″ e de altitude 876.88m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 231°25′ e distância de 14,09m até o vértice BRN-V-1772 de longitude -49°26’51,927″ de latitude -26°32’43,192″ e de altitude 877.49m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 216°33′ e distância de 8,56m até o vértice BRN-V-1771 de longitude -49°26’52,111″ de latitude -26°32’43,415″ e de altitude 878.2m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 198°14′ e distância de 17,67m até o vértice BRN-V-1770 de longitude -49°26’52,311″ de latitude -26°32’43,960″ e de altitude 879.02m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 223°33′ e distância de 11,31m até o vértice BRN-V-1769 de longitude -49°26’52,593″ de latitude -26°32’44,226″ e de altitude 879.3m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 223°42′ e distância de 34,17m até o vértice BRN-V-1768 de longitude -49°26’53,445″ de latitude -26°32’45,029″ e de altitude 880.39m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 232°43′ e distância de 26,33m até o vértice BRN-V-1767 de longitude -49°26’54,202″ de latitude -26°32’45,547″ e de altitude 880.03m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 220°57′ e distância de 7,38m até o vértice BRN-V-1766 de longitude -49°26’54,377″ de latitude -26°32’45,728″ e de altitude 880.27m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 212°00′ e distância de 2,26m até o vértice BRN-V-1765 de longitude -49°26’54,420″ de latitude -26°32’45,790″ e de altitude 880.53m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 159°04′ e distância de 0,41m até o vértice BRN-V-1764 de longitude -49°26’54,415″ de latitude -26°32’45,803″ e de altitude 880.49m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 141°23′ e distância de 15,53m até o vértice BRN-V-1763 de longitude -49°26’54,065″ de latitude -26°32’46,197″ e de altitude 881.15m com azimute de 132°06′ e distância de 15,53m até o vértice BRN-V-1762 de longitude -49°26’53,649″ de latitude -26°32’46,535″ e de altitude 882.09m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 122°45′ e distância de 20,7m até o vértice BRN-V-1761 de longitude -49°26’53,020″ de latitude -26°32’46,899″ e de altitude 884.17m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 125°55′ e distância de 19,67m até o vértice BRN-V-1760 de longitude -49°26’52,445″ de latitude -26°32’47,274″ e de altitude 885.69m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 115°06′ e distância de 11,68m até o vértice BRN-V-1759 de longitude -49°26’52,063″ de latitude -26°32’47,435″ e de altitude 886.15m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 96°54′ e distância de 20,35m até o vértice BRN-V-1758 de longitude -49°26’51,333″ de latitude -26°32’47,515″ e de altitude 884.43m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 87°48′ e distância de 27,06m até o vértice BRN-V-1757 de longitude -49°26’50,356″ de latitude -26°32’47,481″ e de altitude 884.0m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 106°42′ e distância de 16,29m até o vértice BRN-V-1756 de longitude -49°26’49,793″ de latitude -26°32’47,633″ e de altitude 884.15m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 125°17′ e distância de 14,3m até o vértice BRN-V-1755 de longitude -49°26’49,371″ de latitude -26°32’47,901″ e de altitude 884.5m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 155°42′ e distância de 13,24m até o vértice BRN-V-1754 de longitude -49°26’49,174″ de latitude -26°32’48,293″ e de altitude 885.18m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 178°48′ e distância de 16,06m até o vértice BRN-V-1753 de longitude -49°26’49,162″ de latitude -26°32’48,815″ e de altitude 886.07m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 187°20′ e distância de 28,88m até o vértice BRN-M-1448 de longitude -49°26’49,296″ de latitude -26°32’49,746″ e de altitude 889.12m; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 302°44′ e distância de 15,5m até o vértice BRN-M-1451 de longitude -49°26’49,766″ de latitude -26°32’49,473″ e de altitude 890.08m; deste segue pelos lado esquerdo à OESTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 07°20′ e distância de 21,19m até o vértice BRN-V-1751 de longitude -49°26’49,669″ de latitude -26°32’48,790″ e de altitude 886.07m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 358°50′ e distância de 12,14m até o vértice BRN-V-1750 de longitude -49°26’49,678″ de latitude -26°32’48,396″ e de altitude 885.18m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 335°39′ e distância de 6,58m até o vértice BRN-V-1749 de longitude -49°26’49,776″ de latitude -26°32’48,201″ e de altitude 884.5m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 305°15′ e distância de 8,19m até o vértice BRN-V-1748 de longitude -49°26’50,017″ de latitude -26°32’48,047″ e de altitude 884.15m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 286°42′ e distância de 11,67m até o vértice BRN-V-1747 de longitude -49°26’50,421″ de latitude -26°32’47,938″ e de altitude 884.0m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 267°49′ e distância de 25,84m até o vértice BRN-V-1746 de longitude -49°26’51,354″ de latitude -26°32’47,970″ e de altitude 884.43m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 276°53′ e distância de 23,7m até o vértice BRN-V-1745 de longitude -49°26’52,204″ de latitude -26°32’47,878″ e de altitude 886.15m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 295°04′ e distância de 15,25m até o vértice BRN-V-1744 de longitude -49°26’52,703″ de latitude -26°32’47,668″ e de altitude 885.69m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 305°57′ e distância de 20,61m até o vértice BRN-V-1743 de longitude -49°26’53,305″ de latitude -26°32’47,275″ e de altitude 884.17m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 302°46′ e distância de 21,46m até o vértice BRN-V-1742 de longitude -49°26’53,957″ de latitude -26°32’46,897″ e de altitude 882.09m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 312°05′ e distância de 17,8m até o vértice BRN-V-1741 de longitude -49°26’54,434″ de latitude -26°32’46,510″ e de altitude 881.15m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 321°23′ e distância de 18,85m até o vértice BRN-V-1740 de longitude -49°26’54,859″ de latitude -26°32’46,031″ e de altitude 880.49m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 339°06′ e distância de 9,53m até o vértice BRN-V-1739 de longitude -49°26’54,982″ de latitude -26°32’45,742″ e de altitude 880.53m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 31°49′ e distância de 10,31m até o vértice BRN-V-1738 de longitude -49°26’54,786″ de latitude -26°32’45,457″ e de altitude 880.27m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 40°57′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-1737 de longitude -49°26’54,550″ de latitude -26°32’45,214″ e de altitude 880.03m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 52°44′ e distância de 26,68m até o vértice BRN-V-1736 de longitude -49°26’53,783″ de latitude -26°32’44,689″ e de altitude 880.39m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 43°41′ e distância de 33,06m até o vértice BRN-V-1735 de longitude -49°26’52,958″ de latitude -26°32’43,912″ e de altitude 879.3m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 43°33′ e distância de 8,14m até o vértice BRN-V-1734 de longitude -49°26’52,756″ de latitude -26°32’43,721″ e de altitude 879.02m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 18°13′ e distância de 16,78m até o vértice BRN-V-1733 de longitude -49°26’52,566″ de latitude -26°32’43,203″ e de altitude 878.2m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 36°35′ e distância de 12,65m até o vértice BRN-V-1732 de longitude -49°26’52,294″ de latitude -26°32’42,873″ e de altitude 877.49m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 51°25′ e distância de 17,18m até o vértice BRN-V-1731 de longitude -49°26’51,809″ de latitude -26°32’42,525″ e de altitude 876.88m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 61°50′ e distância de 13,34m até o vértice BRN-V-1730 de longitude -49°26’51,384″ de latitude -26°32’42,320″ e de altitude 876.72m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 66°29′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-1729 de longitude -49°26’50,918″ de latitude -26°32’42,138″ e de altitude 876.26m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 52°40′ e distância de 10,21m até o vértice BRN-V-1728 de longitude -49°26’50,625″ de latitude -26°32’41,937″ e de altitude 875.4m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 34°17′ e distância de 23,59m até o vértice BRN-V-1727 de longitude -49°26’50,145″ de latitude -26°32’41,304″ e de altitude 874.06m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 49°01′ e distância de 14,7m até o vértice BRN-V-1726 de longitude -49°26’49,744″ de latitude -26°32’40,991″ e de altitude 874.03m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 57°23′ e distância de 24,83m até o vértice BRN-V-1725 de longitude -49°26’48,989″ de latitude -26°32’40,556″ e de altitude 874.27m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 44°16′ e distância de 11,17m até o vértice BRN-V-1724 de longitude -49°26’48,707″ de latitude -26°32’40,296″ e de altitude 874.49m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 31°47′ e distância de 9,89m até o vértice BRN-V-1723 de longitude -49°26’48,519″ de latitude -26°32’40,023″ e de altitude 874.89m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 15°58′ e distância de 9,06m até o vértice BRN-V-1722 de longitude -49°26’48,429″ de latitude -26°32’39,740″ e de altitude 875.3m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 358°59′ e distância de 11,07m até o vértice BRN-V-1721 de longitude -49°26’48,436″ de latitude -26°32’39,381″ e de altitude 875.67m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 357°39′ e distância de 18,44m até o vértice BRN-V-1720 de longitude -49°26’48,463″ de latitude -26°32’38,782″ e de altitude 875.87m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 09°54′ e distância de 13,26m até o vértice BRN-V-1719 de longitude -49°26’48,381″ de latitude -26°32’38,358″ e de altitude 875.61m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 24°48′ e distância de 10,38m até o vértice BRN-V-1718 de longitude -49°26’48,223″ de latitude -26°32’38,051″ e de altitude 875.44m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 42°32′ e distância de 12,89m até o vértice BRN-V-1717 de longitude -49°26’47,908″ de latitude -26°32’37,743″ e de altitude 875.37m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 51°58′ e distância de 21,66m até o vértice BRN-V-1716 de longitude -49°26’47,292″ de latitude -26°32’37,309″ e de altitude 875.48m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 46°16′ e distância de 17,15m até o vértice BRN-V-1715 de longitude -49°26’46,844″ de latitude -26°32’36,924″ e de altitude 875.79m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 38°37′ e distância de 13,14m até o vértice BRN-V-1714 de longitude -49°26’46,548″ de latitude -26°32’36,591″ e de altitude 876.14m com azimute de 25°47′ e distância de 15,61m até o vértice BRN-V-1713 de longitude -49°26’46,303″ de latitude -26°32’36,134″ e de altitude 876.75m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 16°24′ e distância de 19,32m até o vértice BRN-V-1712 de longitude -49°26’46,106″ de latitude -26°32’35,532″ e de altitude 877.5m com azimute de 26°44′ e distância de 15,94m até o vértice BRN-V-1711 de longitude -49°26’45,847″ de latitude -26°32’35,070″ e de altitude 877.78m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 09°46′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-1710 de longitude -49°26’45,723″ de latitude -26°32’34,422″ e de altitude 878.47m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 18°09′ e distância de 15,39m até o vértice BRN-V-1709 de longitude -49°26’45,549″ de latitude -26°32’33,947″ e de altitude 878.49m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 41°10′ e distância de 14,91m até o vértice BRN-V-1708 de longitude -49°26’45,195″ de latitude -26°32’33,582″ e de altitude 878.5m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 58°08′ e distância de 15,29m até o vértice BRN-V-1707 de longitude -49°26’44,726″ de latitude -26°32’33,320″ e de altitude 878.75m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 68°21′ e distância de 39,06m até o vértice BRN-V-1706 de longitude -49°26’43,414″ de latitude -26°32’32,852″ e de altitude 879.79m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 78°18′ e distância de 26,71m até o vértice BRN-V-1705 de longitude -49°26’42,470″ de latitude -26°32’32,676″ e de altitude 879.53m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 68°58′ e distância de 12,15m até o vértice BRN-V-1704 de longitude -49°26’42,060″ de latitude -26°32’32,535″ e de altitude 879.37m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 43°46′ e distância de 9,92m até o vértice BRN-V-1703 de longitude -49°26’41,812″ de latitude -26°32’32,302″ e de altitude 878.73m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 36°44′ e distância de 11,34m até o vértice BRN-V-1702 de longitude -49°26’41,567″ de latitude -26°32’32,007″ e de altitude 878.44m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 48°32′ e distância de 25,23m até o vértice BRN-V-1701 de longitude -49°26’40,884″ de latitude -26°32’31,464″ e de altitude 878.58m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 59°33′ e distância de 17,84m até o vértice BRN-V-1700 de longitude -49°26’40,328″ de latitude -26°32’31,170″ e de altitude 877.82m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2 com azimute de 62°13′ e distância de 14,28m até o vértice BRN-M-1446 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.782,81 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 1.741,07 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas a margens do córrego e a faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP1, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP1, faz frente ao Norte, em linha sinuosa em 18,12 m confrontando com a própria Rodovia; fundos ao Sul, em linha sinuosa em 21,29 m, confrontando com a própria Rodovia; lado direito à Leste em segmentos de reta de 10,88 m, em 19,20 m, em 16,76 m, em 21,31 m, em 11,50 m, em 9,98 m, em 11,95, e, em 15,49 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2; e, lado esquerdo à Oeste, em segmentos de reta em 5,36 m, em 15,29 m, em 14,91 m, em 15,39 m, em 20,24 m, em 15,94 m, em 19,32 m, em 15,61 m, e, em 8,30 m, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2.
Neste imóvel fica reservada a área de 1.939,26 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas a margens do córrego e a faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP2, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP2, faz frente ao Norte, em linha sinuosa em 15,82 m confrontando com a própria Rodovia; fundos ao Sul, em linha sinuosa em 16,78 m confrontando com a própria Rodovia; lado direito à Leste, em segmentos de reta em 15,75 m, em 20,70 m, em 15,53 m, em 15,53 m, em 0,41 m, em 2,26 m, em 7,38 m, em 26,33 m, e, em 29,19 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2; e, lado esquerdo à Oeste, em segmentos de reta em 20,93 m, em 26,68 m, em 9,93 m, em 10,31 m, em 9,53 m, em 18,85 m, em 17,80 m, em 21,46 m, e, em 6,44 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ildebrando Fernandes – Matrícula n° 29.669, L° 2.
§1º. – A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob Matrícula nº 29669, com a área total escriturada de 305.500,00 m² (trezentos e cinco mil e quinhentos metros quadrados) e área total encontrada de 536.635,00 m² (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados).
§2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia Municipal RCD-459, o imóvel objeto da Matrícula nº 29669, com a área total escriturada de 305.500,00 m² (trezentos e cinco mil e quinhentos metros quadrados) e área total encontrada de 536.635,00 m² (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados), fica dividia em 02 (duas) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
ÁREA PARCELA 01: 207.479,00 m2 (duzentos e sete mil, quatrocentos e setenta e nove metros quadrados)
20,7479 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 2.462,62 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-459, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 905,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 44f26ae9-a820-4c36-a551-02e87174b040
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CGD-M-12735 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°26’56,564″ de latitude -26°32’21,734″ e de altitude 1005.44m; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo do imóvel deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.933-Of., fl. 27, Lº 3-C (Área de 288.000,00m²) com azimute de 114°48′ e distância de 12,16m até o vértice BRN-M-0790 de longitude -49°26’56,165″ de latitude -26°32’21,900″ e de altitude 985.73m; deste segue confrontando com Antônio Gonçalves de Jesus – Matrícula n° 28.682, L° 2 com azimute de 124°14′ e distância de 374,81m até o vértice BRN-M-1459 de longitude -49°26’44,974″ de latitude -26°32’28,751″ e de altitude 891.02m, confrontando com Antônio Gonçalves de Jesus – Matrícula n° 28.682, L° 2 com azimute de 114°45′ e distância de 65,7m até o vértice BRN-M-1334 de longitude -49°26’42,819″ de latitude -26°32’29,645″ e de altitude 883.85m, confrontando com Antônio Gonçalves de Jesus – Matrícula n° 28.682, L° 2 com azimute de 116°17′ e distância de 91,0m até o vértice BRN-M-1446 de longitude -49°26’39,872″ de latitude -26°32’30,954″ e de altitude 875.86m; deste segue pela frente à LESTE, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 242°13′ e distância de 14,28m até o vértice BRN-V-1700 de longitude -49°26’40,328″ de latitude -26°32’31,170″ e de altitude 877.82m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 239°33′ e distância de 17,84m até o vértice BRN-V-1701 de longitude -49°26’40,884″ de latitude -26°32’31,464″ e de altitude 878.58m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 228°32′ e distância de 25,23m até o vértice BRN-V-1702 de longitude -49°26’41,567″ de latitude -26°32’32,007″ e de altitude 878.44m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 216°44′ e distância de 11,34m até o vértice BRN-V-1703 de longitude -49°26’41,812″ de latitude -26°32’32,302″ e de altitude 878.73m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 223°46′ e distância de 9,92m até o vértice BRN-V-1704 de longitude -49°26’42,060″ de latitude -26°32’32,535″ e de altitude 879.37m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 248°58′ e distância de 12,15m até o vértice BRN-V-1705 de longitude -49°26’42,470″ de latitude -26°32’32,676″ e de altitude 879.53m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 258°18′ e distância de 26,71m até o vértice BRN-V-1706 de longitude -49°26’43,414″ de latitude -26°32’32,852″ e de altitude 879.79m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 248°21′ e distância de 39,06m até o vértice BRN-V-1707 de longitude -49°26’44,726″ de latitude -26°32’33,320″ e de altitude 878.75m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 238°08′ e distância de 15,29m até o vértice BRN-V-1708 de longitude -49°26’45,195″ de latitude -26°32’33,582″ e de altitude 878.5m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 221°10′ e distância de 14,91m até o vértice BRN-V-1709 de longitude -49°26’45,549″ de latitude -26°32’33,947″ e de altitude 878.49m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 198°09′ e distância de 15,39m até o vértice BRN-V-1710 de longitude -49°26’45,723″ de latitude -26°32’34,422″ e de altitude 878.47m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 189°46′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-1711 de longitude -49°26’45,847″ de latitude -26°32’35,070″ e de altitude 877.78m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 206°44′ e distância de 15,94m até o vértice BRN-V-1712 de longitude -49°26’46,106″ de latitude -26°32’35,532″ e de altitude 877.5m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 196°24′ e distância de 19,32m até o vértice BRN-V-1713 de longitude -49°26’46,303″ de latitude -26°32’36,134″ e de altitude 876.75m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 205°47′ e distância de 15,61m até o vértice BRN-V-1714 de longitude -49°26’46,548″ de latitude -26°32’36,591″ e de altitude 876.14m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 218°37′ e distância de 13,14m até o vértice BRN-V-1715 de longitude -49°26’46,844″ de latitude -26°32’36,924″ e de altitude 875.79m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 226°16′ e distância de 17,15m até o vértice BRN-V-1716 de longitude -49°26’47,292″ de latitude -26°32’37,309″ e de altitude 875.48m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 231°58′ e distância de 21,66m até o vértice BRN-V-1717 de longitude -49°26’47,908″ de latitude -26°32’37,743″ e de altitude 875.37m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 222°32′ e distância de 12,89m até o vértice BRN-V-1718 de longitude -49°26’48,223″ de latitude -26°32’38,051″ e de altitude 875.44m com, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 azimute de 204°48′ e distância de 10,38m até o vértice BRN-V-1719 de longitude -49°26’48,381″ de latitude -26°32’38,358″ e de altitude 875.61m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 189°54′ e distância de 13,26m até o vértice BRN-V-1720 de longitude -49°26’48,463″ de latitude -26°32’38,782″ e de altitude 875.87m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 177°39′ e distância de 18,44m até o vértice BRN-V-1721 de longitude -49°26’48,436″ de latitude -26°32’39,381″ e de altitude 875.67m com, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 azimute de 178°59′ e distância de 11,07m até o vértice BRN-V-1722 de longitude -49°26’48,429″ de latitude -26°32’39,740″ e de altitude 875.3m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 195°58′ e distância de 9,06m até o vértice BRN-V-1723 de longitude -49°26’48,519″ de latitude -26°32’40,023″ e de altitude 874.89m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 211°47′ e distância de 9,89m até o vértice BRN-V-1724 de longitude -49°26’48,707″ de latitude -26°32’40,296″ e de altitude 874.49m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 224°16′ e distância de 11,17m até o vértice BRN-V-1725 de longitude -49°26’48,989″ de latitude -26°32’40,556″ e de altitude 874.27m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 237°23′ e distância de 24,83m até o vértice BRN-V-1726 de longitude -49°26’49,744″ de latitude -26°32’40,991″ e de altitude 874.03m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 229°01′ e distância de 14,7m até o vértice BRN-V-1727 de longitude -49°26’50,145″ de latitude -26°32’41,304″ e de altitude 874.06m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 214°17′ e distância de 23,59m até o vértice BRN-V-1728 de longitude -49°26’50,625″ de latitude -26°32’41,937″ e de altitude 875.4m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 232°40′ e distância de 10,21m até o vértice BRN-V-1729 de longitude -49°26’50,918″ de latitude -26°32’42,138″ e de altitude 876.26m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 246°29′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-1730 de longitude -49°26’51,384″ de latitude -26°32’42,320″ e de altitude 876.72m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 241°50′ e distância de 13,34m até o vértice BRN-V-1731 de longitude -49°26’51,809″ de latitude -26°32’42,525″ e de altitude 876.88m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 231°25′ e distância de 17,18m até o vértice BRN-V-1732 de longitude -49°26’52,294″ de latitude -26°32’42,873″ e de altitude 877.49m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 216°35′ e distância de 12,65m até o vértice BRN-V-1733 de Longitude -49°26’52,566″ de latitude -26°32’43,203″ e de altitude 878.2m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 198°13′ e distância de 16,78m até o vértice BRN-V-1734 de longitude -49°26’52,756″ de latitude -26°32’43,721″ e de altitude 879.02m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 223°33′ e distância de 8,14m até o vértice BRN-V-1735 de longitude -49°26’52,958″ de latitude -26°32’43,912″ e de altitude 879.3m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 223°41′ e distância de 33,06m até o vértice BRN-V-1736 de longitude -49°26’53,783″ de latitude -26°32’44,689″ e de altitude 880.39m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 232°44′ e distância de 26,68m até o vértice BRN-V-1737 de longitude -49°26’54,550″ de latitude -26°32’45,214″ e de altitude 880.03m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 220°57′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-1738 de longitude -49°26’54,786″ de latitude -26°32’45,457″ e de altitude 880.27m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 211°49′ e distância de 10,31m até o vértice BRN-V-1739 de longitude -49°26’54,982″ de latitude -26°32’45,742″ e de altitude 880.53m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 159°06′ e distância de 9,53m até o vértice BRN-V-1740 de longitude -49°26’54,859″ de latitude -26°32’46,031″ e de altitude 880.49m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 141°23′ e distância de 18,85m até o vértice BRN-V-1741 de longitude -49°26’54,434″ de latitude -26°32’46,510″ e de altitude 881.15m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 132°05′ e distância de 17,8m até o vértice BRN-V-1742 de longitude -49°26’53,957″ de latitude -26°32’46,897″ e de altitude 882.09m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 122°46′ e distância de 21,46m até o vértice BRN-V-1743 de longitude -49°26’53,305″ de latitude -26°32’47,275″ e de altitude 884.17m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 125°57′ e distância de 20,61m até o vértice BRN-V-1744 de longitude -49°26’52,703″ de latitude -26°32’47,668″ e de altitude 885.69m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 115°04′ e distância de 15,25m até o vértice BRN-V-1745 de longitude -49°26’52,204″ de latitude -26°32’47,878″ e de altitude 886.15m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 96°53′ e distância de 23,7m até o vértice BRN-V-1746 de longitude -49°26’51,354″ de latitude -26°32’47,970″ e de altitude 884.43m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 87°49′ e distância de 25,84m até o vértice BRN-V-1747 de longitude -49°26’50,421″ de latitude -26°32’47,938″ e de altitude 884.0m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 106°42′ e distância de 11,67m até o vértice BRN-V-1748 de longitude -49°26’50,017″ de latitude -26°32’48,047″ e de altitude 884.15m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 125°15′ e distância de 8,19m até o vértice BRN-V-1749 de longitude -49°26’49,776″ de latitude -26°32’48,201″ e de altitude 884.5m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 155°39′ e distância de 6,58m até o vértice BRN-V-1750 de longitude -49°26’49,678″ de latitude -26°32’48,396″ e de altitude 885.18m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 178°50′ e distância de 12,14m até o vértice BRN-V-1751 de longitude -49°26’49,669″ de latitude -26°32’48,790″ e de altitude 886.07m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 187°20′ e distância de 21,19m até o vértice BRN-M-1451 de longitude -49°26’49,766″ de latitude -26°32’49,473″ e de altitude 890.08m; deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com Gilberto Busarello – Matrícula n° 11.611, L° 2 com azimute de 302°47′ e distância de 384,11m até o vértice CA0-M-8222 de longitude -49°27’01,430″ de latitude -26°32’42,715″ e de altitude 979.41m; deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754-Of., fl. 281, Lº 3-B (Área de 814.949,00m²) com azimute de 24°14′ e distância de 170,1m até o vértice CA0-M-8221 de longitude -49°26’58,908″ de latitude -26°32’37,676″ e de altitude 997.64m, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754-Of., fl. 281, Lº 3-B (Área de 814.949,00m²) com azimute de 08°37′ e distância de 287,59m até o vértice CA0-M-9641 de longitude -49°26’57,349″ de latitude -26°32’28,439″ e de altitude 1006.97m; deste segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.933-Of., fl. 27, Lº 3-C (Área de 288.000,00m²) com azimute de 06°00′ e distância de 207,53m até o vértice CGD-M-12735 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.462,62 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 7.403,72 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas a margens do córrego e a faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP1, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP1, de formato irregular, faz frente à Leste, em segmentos de reta em 5,36 m, em 15,29 m, em 14,91 m, em 15,39 m, em 20,24 m, em 15,94 m, em 19,32 m, em 15,61 m, e, em 8,30 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459; e, fundos à Oeste, em linha sinuosa em 233,49 m com terras do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área de 1.499,76 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas a margens do córrego e a faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP2, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP2, de formato irregular, faz frente à Leste, em segmentos de reta em 20,93 m, em 26,68 m, em 9,93 m, em 10,31 m, em 9,53 m, em 18,85 m, em 17,80 m, em 21,46 m, e, em 6,44 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-459; fundos à Oeste, em linha sinuosa em 101,02m com terras do proprietário; e lado direito ao Sul, em linha reta em 62,69 m confrontando com Gilberto Busarello – Matrícula n° 11.611, L° 2, e segue em linha sinuosa em 5,22 m com terras do proprietário.
ÁREA PARCELA 02: 316.922,00 m2 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e dois metros quadrados)
31,6922 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 2.839,64 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459, distando pelo lado direito do imóvel em 905,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 0e09cb0f-3b47-4951-a509-4238634779bf
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1447 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°26’39,155″ de latitude -26°32’31,275″ e de altitude 877.79m; situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito ao NORTE, confrontando com Antônio Gonçalves de Jesus – Matrícula n° 28.682, L° 2 com azimute de 116°36′ e distância de 79,82m até o vértice BRN-M-1095 de longitude -49°26’36,577″ de latitude -26°32’32,436″ e de altitude 867.06m; deste segue confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 116°37′ e distância de 43,2m até o vértice BRN-M-0793 de longitude -49°26’35,182″ de latitude -26°32’33,065″ e de altitude 850.17m; segue confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 116°29′ e distância de 2,47m até o vértice BRN-V-1752 de longitude -49°26’35,102″ de latitude -26°32’33,101″ e de altitude 848.2m, deste segue pelos fundos à LESTE, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 174°40′ e distância de 16,14m até o vértice BRN-P-1030 de longitude -49°26’35,048″ de latitude -26°32’33,623″ e de altitude 846.23m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 259°21′ e distância de 17,65m até o vértice BRN-P-1031 de longitude -49°26’35,675″ de latitude -26°32’33,729″ e de altitude 846.0m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 181°00′ e distância de 15,79m até o vértice BRN-P-1032 de longitude -49°26’35,685″ de latitude -26°32’34,242″ e de altitude 845.93m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 235°24′ e distância de 23,87m até o vértice BRN-P-1033 de longitude -49°26’36,395″ de latitude -26°32’34,682″ e de altitude 844.8m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 229°38′ e distância de 22,23m até o vértice BRN-P-1034 de longitude -49°26’37,006″ de latitude -26°32’35,150″ e de altitude 845.63m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 219°36′ e distância de 21,99m até o vértice BRN-P-1035 de longitude -49°26’37,513″ de latitude -26°32’35,701″ e de altitude 845.53m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 210°38′ e distância de 22,6m até o vértice BRN-P-1036 de longitude -49°26’37,929″ de latitude -26°32’36,332″ e de altitude 845.07m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 200°24′ e distância de 49,76m até o vértice BRN-P-1037 de longitude -49°26’38,556″ de latitude -26°32’37,847″ e de altitude 843.83m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 152°37′ e distância de 9,31m até o vértice BRN-P-1038 de longitude -49°26’38,401″ de latitude -26°32’38,116″ e de altitude 842.49m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 107°21′ e distância de 30,63m até o vértice BRN-P-1039 de longitude -49°26’37,345″ de latitude -26°32’38,413″ e de altitude 843.29m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 158°05′ e distância de 23,03m até o vértice BRN-P-1040 de longitude -49°26’37,035″ de latitude -26°32’39,107″ e de altitude 842.08m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 163°03′ e distância de 27,04m até o vértice BRN-P-1041 de longitude -49°26’36,750″ de latitude -26°32’39,947″ e de altitude 842.85m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 119°20′ e distância de 8,11m até o vértice BRN-P-1042 de longitude -49°26’36,495″ de latitude -26°32’40,076″ e de altitude 841.32m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 46°39′ e distância de 30,89m até o vértice BRN-P-1043 de longitude -49°26’35,683″ de latitude -26°32’39,388″ e de altitude 842.11m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 20°34′ e distância de 30,29m até o vértice BRN-P-1044 de longitude -49°26’35,299″ de latitude -26°32’38,466″ e de altitude 841.91m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 61°37′ e distância de 13,52m até o vértice BRN-P-1045 de longitude -49°26’34,869″ de latitude -26°32’38,258″ e de altitude 842.83m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 139°11′ e distância de 16,18m até o vértice BRN-P-1046 de longitude -49°26’34,487″ de latitude -26°32’38,655″ e de altitude 841.61m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 178°14′ e distância de 19,82m até o vértice BRN-P-1047 de longitude -49°26’34,465″ de latitude -26°32’39,299″ e de altitude 840.48m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 151°55′ e distância de 24,43m até o vértice BRN-P-1048 de longitude -49°26’34,050″ de latitude -26°32’39,999″ e de altitude 836.99m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 93°25′ e distância de 19,17m até o vértice BRN-P-1049 de longitude -49°26’33,358″ de latitude -26°32’40,037″ e de altitude 835.26m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 174°47′ e distância de 56,04m até o vértice BRN-P-1050 de longitude -49°26’33,175″ de latitude -26°32’41,850″ e de altitude 833.12m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 164°26′ e distância de 26,79m até o vértice BRN-P-1051 de longitude -49°26’32,915″ de latitude -26°32’42,688″ e de altitude 831.43m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 198°57′ e distância de 36,72m até o vértice BRN-P-1052 de longitude -49°26’33,346″ de latitude -26°32’43,816″ e de altitude 827.3m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 108°40′ e distância de 23,59m até o vértice BRN-P-1053 de longitude -49°26’32,539″ de latitude -26°32’44,062″ e de altitude 826.86m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 172°49′ e distância de 23,86m até o vértice BRN-P-1054 de longitude -49°26’32,431″ de latitude -26°32’44,831″ e de altitude 826.08m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 134°27′ e distância de 47,88m até o vértice BRN-P-1055 de longitude -49°26’31,197″ de latitude -26°32’45,920″ e de altitude 827.51m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 123°03′ e distância de 48,2m até o vértice BRN-P-1056 de longitude -49°26’29,738″ de latitude -26°32’46,774″ e de altitude 826.12m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 150°54′ e distância de 12,89m até o vértice BRN-P-1057 de longitude -49°26’29,512″ de latitude -26°32’47,141″ e de altitude 823.8m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 191°03′ e distância de 29,33m até o vértice BRN-P-1058 de longitude -49°26’29,715″ de latitude -26°32’48,076″ e de altitude 823.1m, confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2 com azimute de 140°18′ e distância de 37,05m até o vértice BRN-P-1059 de longitude -49°26’28,860″ de latitude -26°32’49,002″ e de altitude 820.54m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 271°08′ e distância de 23,03m até o vértice BRN-P-1060 de longitude -49°26’29,692″ de latitude -26°32’48,987″ e de altitude 821.7m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 278°05′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-P-1061 de longitude -49°26’30,437″ de latitude -26°32’48,892″ e de altitude 821.25m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 238°17′ e distância de 9,34m até o vértice BRN-P-1062 de longitude -49°26’30,723″ de latitude -26°32’49,051″ e de altitude 822.33m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 168°02′ e distância de 25,72m até o vértice BRN-P-1063 de longitude -49°26’30,531″ de latitude -26°32’49,869″ e de altitude 820.99m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 150°46′ e distância de 23,0m até o vértice BRN-P-1064 de longitude -49°26’30,126″ de latitude -26°32’50,521″ e de altitude 821.44m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 125°01′ e distância de 29,26m até o vértice BRN-P-1065 de longitude -49°26’29,260″ de latitude -26°32’51,066″ e de altitude 816.99m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 118°17′ e distância de 13,85m até o vértice BRN-P-1066 de longitude -49°26’28,820″ de latitude -26°32’51,280″ e de altitude 820.15m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 121°09′ e distância de 32,48m até o vértice BRN-P-1067 de longitude -49°26’27,816″ de latitude -26°32’51,826″ e de altitude 820.82m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 210°32′ e distância de 19,09m até o vértice BRN-P-1068 de longitude -49°26’28,166″ de latitude -26°32’52,360″ e de altitude 819.54m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 249°00′ e distância de 26,36m até o vértice BRN-P-1069 de longitude -49°26’29,055″ de latitude -26°32’52,667″ e de altitude 818.65m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 188°49′ e distância de 17,48m até o vértice BRN-P-1070 de longitude -49°26’29,152″ de latitude -26°32’53,228″ e de altitude 819.1m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 139°25′ e distância de 23,71m até o vértice BRN-P-1071 de longitude -49°26’28,595″ de latitude -26°32’53,813″ e de altitude 818.71m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 137°31′ e distância de 37,1m até o vértice BRN-P-1072 de longitude -49°26’27,690″ de latitude -26°32’54,702″ e de altitude 819.56m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 154°15′ e distância de 12,97m até o vértice BRN-P-1073 de longitude -49°26’27,486″ de latitude -26°32’55,082″ e de altitude 819.74m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 191°11′ e distância de 22,38m até o vértice BRN-P-1074 de longitude -49°26’27,643″ de latitude -26°32’55,795″ e de altitude 818.92m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 227°15′ e distância de 44,94m até o vértice BRN-P-1075 de longitude -49°26’28,836″ de latitude -26°32’56,786″ e de altitude 818.5m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 241°32′ e distância de 55,39m até o vértice BRN-P-1076 de longitude -49°26’30,595″ de latitude -26°32’57,643″ e de altitude 820.85m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 232°56′ e distância de 25,64m até o vértice BRN-P-1077 de longitude -49°26’31,334″ de latitude -26°32’58,145″ e de altitude 820.09m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 232°16′ e distância de 24,22m até o vértice BRN-P-1078 de longitude -49°26’32,026″ de latitude -26°32’58,626″ e de altitude 821.04m, confrontando com a margem direita do Rio Putinga com azimute de 219°54′ e distância de 19,37m até o vértice BRN-M-0792 de longitude -49°26’32,474″ de latitude -26°32’59,109″ e de altitude 819.49m; deste segue pelo lado esquerdo ao SUL, confrontando com Wolnei Wreczinski – Matrícula n° 19.822, L° 2 com azimute de 300°53′ e distância de 300,82m até o vértice BRN-M-1460 de longitude -49°26’41,799″ de latitude -26°32’54,090″ e de altitude 878.44m, confrontando com Wolnei Wreczinski – Matrícula n° 19.822, L° 2 com azimute de 302°47′ e distância de 246,9m até o vértice BRN-M-1448 de longitude -49°26’49,296″ de latitude -26°32’49,746″ e de altitude 889.12m; deste segue confrontando pela frente à OESTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 07°20′ e distância de 28,88m até o vértice BRN-V-1753 de longitude -49°26’49,162″ de latitude -26°32’48,815″ e de altitude 886.07m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 358°48′ e distância de 16,06m até o vértice BRN-V-1754 de longitude -49°26’49,174″ de latitude -26°32’48,293″ e de altitude 885.18m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 335°42′ e distância de 13,24m até o vértice BRN-V-1755 de longitude -49°26’49,371″ de latitude -26°32’47,901″ e de altitude 884.5m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 305°17′ e distância de 14,3m até o vértice BRN-V-1756 de longitude -49°26’49,793″ de latitude -26°32’47,633″ e de altitude 884.15m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 286°42′ e distância de 16,29m até o vértice BRN-V-1757 de longitude -49°26’50,356″ de latitude -26°32’47,481″ e de altitude 884.0m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 267°48′ e distância de 27,06m até o vértice BRN-V-1758 de longitude -49°26’51,333″ de latitude -26°32’47,515″ e de altitude 884.43m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 276°54′ e distância de 20,35m até o vértice BRN-V-1759 de longitude -49°26’52,063″ de latitude -26°32’47,435″ e de altitude 886.15m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 295°06′ e distância de 11,68m até o vértice BRN-V-1760 de longitude -49°26’52,445″ de latitude -26°32’47,274″ e de altitude 885.69m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 305°55′ e distância de 19,67m até o vértice BRN-V-1761 de longitude -49°26’53,020″ de latitude -26°32’46,899″ e de altitude 884.17m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 302°45′ e distância de 20,7m até o vértice BRN-V-1762 de longitude -49°26’53,649″ de latitude -26°32’46,535″ e de altitude 882.09m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 312°06′ e distância de 15,53m até o vértice BRN-V-1763 de longitude -49°26’54,065″ de latitude -26°32’46,197″ e de altitude 881.15m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 321°23′ e distância de 15,53m até o vértice BRN-V-1764 de longitude -49°26’54,415″ de latitude -26°32’45,803″ e de altitude 880.49m com azimute de 339°04′ e distância de 0,41m até o vértice BRN-V-1765 de longitude -49°26’54,420″ de latitude -26°32’45,790″ e de altitude 880.53m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 32°00′ e distância de 2,26m até o vértice BRN-V-1766 de longitude -49°26’54,377″ de latitude -26°32’45,728″ e de altitude 880.27m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 40°57′ e distância de 7,38m até o vértice BRN-V-1767 de longitude -49°26’54,202″ de latitude -26°32’45,547″ e de altitude 880.03m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 52°43′ e distância de 26,33m até o vértice BRN-V-1768 de longitude -49°26’53,445″ de latitude -26°32’45,029″ e de altitude 880.39m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 43°42′ e distância de 34,17m até o vértice BRN-V-1769 de longitude -49°26’52,593″ de latitude -26°32’44,226″ e de altitude 879.3m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 43°33′ e distância de 11,31m até o vértice BRN-V-1770 de longitude -49°26’52,311″ de latitude -26°32’43,960″ e de altitude 879.02m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 18°14′ e distância de 17,67m até o vértice BRN-V-1771 de longitude -49°26’52,111″ de latitude -26°32’43,415″ e de altitude 878.2m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 36°33′ e distância de 8,56m até o vértice BRN-V-1772 de longitude -49°26’51,927″ de latitude -26°32’43,192″ e de altitude 877.49m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 51°25′ e distância de 14,09m até o vértice BRN-V-1773 de longitude -49°26’51,529″ de latitude -26°32’42,906″ e de altitude 876.88m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 61°52′ e distância de 11,48m até o vértice BRN-V-1774 de longitude -49°26’51,163″ de latitude -26°32’42,730″ e de altitude 876.72m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 66°29′ e distância de 15,19m até o vértice BRN-V-1775 de longitude -49°26’50,660″ de latitude -26°32’42,533″ e de altitude 876.26m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 52°39′ e distância de 14,18m até o vértice BRN-V-1776 de longitude -49°26’50,253″ de latitude -26°32’42,254″ e de altitude 875.4m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 34°17′ e distância de 24,04m até o vértice BRN-V-1777 de longitude -49°26’49,764″ de latitude -26°32’41,609″ e de altitude 874.06m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 49°01′ e distância de 11,87m até o vértice BRN-V-1778 de longitude -49°26’49,440″ de latitude -26°32’41,356″ e de altitude 874.03m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 57°23′ e distância de 25,42m até o vértice BRN-V-1779 de longitude -49°26’48,667″ de latitude -26°32’40,911″ e de altitude 874.27m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 44°14′ e distância de 14,32m até o vértice BRN-V-1780 de longitude -49°26’48,306″ de latitude -26°32’40,578″ e de altitude 874.49m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 31°47′ e distância de 13,35m até o vértice BRN-V-1781 de longitude -49°26’48,052″ de latitude -26°32’40,209″ e de altitude 874.89m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 16°01′ e distância de 13,11m até o vértice BRN-V-1782 de longitude -49°26’47,921″ de latitude -26°32’39,800″ e de altitude 875.3m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 358°57′ e distância de 13,32m até o vértice BRN-V-1783 de longitude -49°26’47,930″ de latitude -26°32’39,367″ e de altitude 875.67m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 357°39′ e distância de 17,1m até o vértice BRN-V-1784 de longitude -49°26’47,955″ de latitude -26°32’38,812″ e de altitude 875.87m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 09°55′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-1785 de longitude -49°26’47,893″ de latitude -26°32’38,494″ e de altitude 875.61m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 24°47′ e distância de 6,37m até o vértice BRN-V-1786 de longitude -49°26’47,797″ de latitude -26°32’38,306″ e de altitude 875.44m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 42°31′ e distância de 9,54m até o vértice BRN-V-1787 de longitude -49°26’47,564″ de latitude -26°32’38,078″ e de altitude 875.37m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 52°00′ e distância de 21,21m até o vértice BRN-V-1788 de longitude -49°26’46,960″ de latitude -26°32’37,654″ e de altitude 875.48m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 46°13′ e distância de 18,77m até o vértice BRN-V-1789 de longitude -49°26’46,471″ de latitude -26°32’37,232″ e de altitude 875.79m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 38°40′ e distância de 15,64m até o vértice BRN-V-1790 de longitude -49°26’46,118″ de latitude -26°32’36,835″ e de altitude 876.14m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 25°48′ e distância de 18,34m até o vértice BRN-V-1791 de longitude -49°26’45,829″ de latitude -26°32’36,299″ e de altitude 876.75m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 16°23′ e distância de 19,2m até o vértice BRN-V-1792 de longitude -49°26’45,633″ de latitude -26°32’35,700″ e de altitude 877.5m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 26°44′ e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-1793 de longitude -49°26’45,361″ de latitude -26°32’35,214″ e de altitude 877.78m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 09°46′ e distância de 21,31m até o vértice BRN-V-1794 de longitude -49°26’45,230″ de latitude -26°32’34,532″ e de altitude 878.47m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 18°08′ e distância de 11,5m até o vértice BRN-V-1795 de longitude -49°26’45,101″ de latitude -26°32’34,177″ e de altitude 878.49m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 41°10′ e distância de 9,98m até o vértice BRN-V-1796 de longitude -49°26’44,864″ de latitude -26°32’33,933″ e de altitude 878.5m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 58°10′ e distância de 11,95m até o vértice BRN-V-1797 de longitude -49°26’44,497″ de latitude -26°32’33,728″ e de altitude 878.75m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 68°20′ e distância de 36,58m até o vértice BRN-V-1798 de longitude -49°26’43,269″ de latitude -26°32’33,289″ e de altitude 879.79m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 78°18′ e distância de 26,65m até o vértice BRN-V-1799 de longitude -49°26’42,326″ de latitude -26°32’33,114″ e de altitude 879.53m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 68°58′ e distância de 16,41m até o vértice BRN-V-1800 de longitude -49°26’41,773″ de latitude -26°32’32,923″ e de altitude 879.37m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 43°48′ e distância de 13,91m até o vértice BRN-V-1801 de longitude -49°26’41,425″ de latitude -26°32’32,597″ e de altitude 878.73m com azimute de 36°43′ e distância de 10,77m até o vértice BRN-V-1802 de longitude -49°26’41,193″ de latitude -26°32’32,316″ e de altitude 878.44m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 48°34′ e distância de 22,43m até o vértice BRN-V-1803 de longitude -49°26’40,586″ de latitude -26°32’31,834″ e de altitude 878.58m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 59°33′ e distância de 15,54m até o vértice BRN-V-1804 de longitude -49°26’40,102″ de latitude -26°32’31,578″ e de altitude 877.82m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 67°19′ e distância de 15,55m até o vértice BRN-V-1805 de longitude -49°26’39,583″ de latitude -26°32’31,384″ e de altitude 877.22m, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459 com azimute de 74°17′ e distância de 12,32m até o vértice BRN-M-1447 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.839,64 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 87.750,20 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas a margens dos córregos, da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio Putinga e a faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Oeste, em segmentos de reta em 15,75 m, em 20,70 m, em 15,53 m, em 15,53 m, em 0,41 m, em 2,26 m, em 7,38 m, em 26,33 m, em 34,17 m, em 11,31 m, em 17,67 m, em 8,56 m, em 14,09 m, e, em 1,35 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459, segue em linha sinuosa em 403,27 m com terras do proprietários, segue em segmentos de reta em 10,88 m, em 19,20 m, em 16,76 m, em 21,31 m, em 11,50 m, em 9,98 m, em 11,95 m, e, em 15,49 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-459, e segue em linha sinuosa em 375,10 m com terras do proprietário; fundos em segmentos de reta em 16,14 m, em 17,65 m, em 15,79 m, em 23,87 m, em 22,23 m, em 21,99 m, em 22,60 m, em 49,76 m, em 9,31 m, em 30,63 m, em 23,03 m, em 27,04 m, em 8,11 m, em 30,89 m, em 30,29 m, em 13,52 m, em 16,18 m, em 19,82 m, em 24,43 m, em 19,17 m, em 56,04 m, em 26,79 m, em 36,72 m, em 23,59 m, em 23,86 m, em 47,88 m, em 48,20 m, em 12,89 m, em 29,33 m, e, em 37,05 m confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2, e, segue em segmentos de reta em 23,03 m, em 20,83 m, em 9,34 m, em 25,72 m, em 23,00 m, em 29,26 m, em 13,85 m, em 32,48 m, em 19,09 m, em 26,36 m, em 17,48 m, em 23,71 m, em 37,10 m, em 12,97 m, em 22,38 m, em 44,94 m, em 55,39 m, em 25,64 m, em 24,22 m, e, em 19,37 m confrontando com a margem direita do Rio Putinga; lado direito ao Norte, em segmentos de reta em 29,32 m, e, em 2,47 m confrontando com Leandro Armando Longo, Selma Dorothea Longo, Alcides Leone Longo, Clotilde Longo, LF Industrial de Madeiras Ltda., Marialva Longo e Industria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda. – Matrícula n° 2.234, L° 2; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 30,18 m confrontando com Wolnei Wreczinski – Matrícula n° 19.822, L° 2, e, segue em linha sinuosa em 1.393,80 m com terras do proprietário.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2021.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 26 de Abril de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 26 de Abril de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
