Decreto Executivo 3.195/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/04/2021
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 3199 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERCILIO MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.195, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 3199 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERCILIO MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-070, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de TERCILIO MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.377.470/0001-94, com sede na rua Nereu Ramos, nº 204, Centro, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-070 tratando-se, portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 3199, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-070:
ÁREA RODOVIA
MUNICIPAL RCD-070: 13.540,00 m2 (treze mil quinhentos e quarenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-070, situado no interior imóvel, dista pelo lado par da mesma, em 2.860,50 metros do entroncamento com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros UF: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMA-V-00012 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°27’41,921″ de latitude -26°32’19,616″ e de altitude 857.22m; situado no lado esquerdo da área da Rodovia, deste segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 101°38′ e distância de 8,08m até o vértice CMA-V-00011 de longitude -49°27’41,635″ de latitude -26°32’19,669″ e de altitude 856.86m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 112°02′ e distância de 1,31m até o vértice CMA-V-00010 de longitude -49°27’41,591″ de latitude -26°32’19,685″ e de altitude 856.73m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 122°01′ e distância de 6,79m até o vértice CMA-V-00009 de longitude -49°27’41,383″ de latitude -26°32’19,802″ e de altitude 856.13m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 135°11′ e distância de 8,33m até o vértice CMA-V-00008 de longitude -49°27’41,171″ de latitude -26°32’19,994″ e de altitude 855.16m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 143°26′ e distância de 29,89m até o vértice CMA-V-00007 de longitude -49°27’40,528″ de latitude -26°32’20,774″ e de altitude 852.48m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 122°49′ e distância de 5,34m até o vértice CMA-V-00006 de longitude -49°27’40,366″ de latitude -26°32’20,868″ e de altitude 852.58m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 99°53′ e distância de 31,2m até o vértice CMA-V-00005 de longitude -49°27’39,256″ de latitude -26°32’21,042″ e de altitude 855.06m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 104°40′ e distância de 40,44m até o vértice CMA-V-00004 de longitude -49°27’37,843″ de latitude -26°32’21,375″ e de altitude 851.74m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 98°12′ e distância de 79,55m até o vértice CMA-V-00003 de longitude -49°27’34,999″ de latitude -26°32’21,744″ e de altitude 848.96m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 92°05′ e distância de 5,9m até o vértice CMA-V-00002 de longitude -49°27’34,786″ de latitude -26°32’21,751″ e de altitude 848.61m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 78°24′ e distância de 10,57m até o vértice CMA-V-00001 de longitude -49°27’34,412″ de latitude -26°32’21,682″ e de altitude 847.48m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 72°02′ e distância de 74,3m até o vértice CMA-M-00403 de longitude -49°27’31,859″ de latitude -26°32’20,938″ e de altitude 843.79m; deste segue pela frente da área da Rodovia, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 136°12′ e distância de 12,24m até o vértice CMA-M-00404 de longitude -49°27’31,553″ de latitude -26°32’21,225″ e de altitude 843.61m; deste segue pelo lado direito da área da Rodovia, confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 251°20′ e distância de 80,31m até o vértice CMA-V-00052 de longitude -49°27’34,301″ de latitude -26°32’22,060″ e de altitude 847.48m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 258°24′ e distância de 12,72m até o vértice CMA-V-00053 de longitude -49°27’34,751″ de latitude -26°32’22,143″ e de altitude 848.61m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 272°12′ e distância de 7,98m até o vértice CMA-V-00054 de longitude -49°27’35,039″ de latitude -26°32’22,133″ e de altitude 848.96m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 278°12′ e distância de 80,84m até o vértice CMA-V-00055 de longitude -49°27’37,929″ de latitude -26°32’21,758″ e de altitude 851.74m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 284°42′ e distância de 40,62m até o vértice CMA-V-00056 de longitude -49°27’39,348″ de latitude -26°32’21,423″ e de altitude 855.06m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 279°50′ e distância de 33,16m até o vértice CMA-V-00057 de longitude -49°27’40,528″ de latitude -26°32’21,239″ e de altitude 852.58m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 302°56′ e distância de 9,96m até o vértice CMA-V-00058 de longitude -49°27’40,830″ de latitude -26°32’21,063″ e de altitude 852.48m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 323°28′ e distância de 31,22m até o vértice CMA-V-00059 de longitude -49°27’41,501″ de latitude -26°32’20,248″ e de altitude 855.16m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 315°06′ e distância de 6,04m até o vértice CMA-V-00060 de longitude -49°27’41,655″ de latitude -26°32’20,109″ e de altitude 856.13m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 301°59′ e distância de 3,95m até o vértice CMA-V-00061 de longitude -49°27’41,776″ de latitude -26°32’20,041″ e de altitude 856.73m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 281°41′ e distância de 4,86m até o vértice CMA-V-00062 de longitude -49°27’41,948″ de latitude -26°32’20,009″ e de altitude 856.86m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 265°43′ e distância de 4,94m até o vértice CMA-V-00063 de longitude -49°27’42,126″ de latitude -26°32’20,021″ e de altitude 857.52m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 249°27′ e distância de 2,99m até o vértice CMA-V-00064 de longitude -49°27’42,227″ de latitude -26°32’20,055″ e de altitude 857.68m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 235°19′ e distância de 3,57m até o vértice CMA-V-00065 de longitude -49°27’42,333″ de latitude -26°32’20,121″ e de altitude 857.93m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 221°43′ e distância de 4,87m até o vértice CMA-V-00066 de longitude -49°27’42,450″ de latitude -26°32’20,239″ e de altitude 858.09m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 208°42′ e distância de 7,26m até o vértice CMA-V-00067 de longitude -49°27’42,576″ de latitude -26°32’20,446″ e de altitude 857.9m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 201°27′ e distância de 23,85m até o vértice CMA-V-00068 de longitude -49°27’42,891″ de latitude -26°32’21,167″ e de altitude 856.7m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 211°27′ e distância de 27,32m até o vértice CMA-V-00069 de longitude -49°27’43,406″ de latitude -26°32’21,924″ e de altitude 856.29m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 218°06′ e distância de 24,72m até o vértice CMA-V-00070 de longitude -49°27’43,957″ de latitude -26°32’22,556″ e de altitude 854.26m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 228°07′ e distância de 19,41m até o vértice CMA-V-00071 de longitude -49°27’44,479″ de latitude -26°32’22,977″ e de altitude 853.09m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 243°41′ e distância de 8,06m até o vértice CMA-V-00072 de longitude -49°27’44,740″ de latitude -26°32’23,093″ e de altitude 852.23m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 262°56′ e distância de 31,33m até o vértice CMA-V-00073 de longitude -49°27’45,863″ de latitude -26°32’23,218″ e de altitude 850.31m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 276°33′ e distância de 45,87m até o vértice CMA-V-00074 de longitude -49°27’47,509″ de latitude -26°32’23,048″ e de altitude 848.25m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 280°08′ e distância de 8,92m até o vértice CMA-V-00075 de longitude -49°27’47,826″ de latitude -26°32’22,997″ e de altitude 847.69m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 291°34′ e distância de 9,38m até o vértice CMA-V-00076 de longitude -49°27’48,141″ de latitude -26°32’22,885″ e de altitude 847.65m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 302°04′ e distância de 18,95m até o vértice CMA-V-00077 de longitude -49°27’48,721″ de latitude -26°32’22,558″ e de altitude 847.88m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 243°18′ e distância de 86,98m até o vértice CMA-V-00078 de longitude -49°27’51,528″ de latitude -26°32’23,827″ e de altitude 837.69m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 238°23′ e distância de 19,44m até o vértice CMA-V-00079 de longitude -49°27’52,126″ de latitude -26°32’24,158″ e de altitude 837.17m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 232°29′ e distância de 42,86m até o vértice CMA-V-00080 de longitude -49°27’53,354″ de latitude -26°32’25,006″ e de altitude 838.99m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 220°26′ e distância de 10,8m até o vértice CMA-V-00081 de longitude -49°27’53,607″ de latitude -26°32’25,273″ e de altitude 839.4m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 208°41′ e distância de 6,63m até o vértice CMA-V-00082 de longitude -49°27’53,722″ de latitude -26°32’25,462″ e de altitude 839.52m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 201°15′ e distância de 44,22m até o vértice CMA-V-00083 de longitude -49°27’54,301″ de latitude -26°32’26,801″ e de altitude 839.84m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 219°06′ e distância de 17,73m até o vértice CMA-V-00084 de longitude -49°27’54,705″ de latitude -26°32’27,248″ e de altitude 840.25m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 226°57′ e distância de 18,72m até o vértice CMA-V-00085 de longitude -49°27’55,199″ de latitude -26°32’27,663″ e de altitude 840.99m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 230°31′ e distância de 23,92m até o vértice CMA-V-00086 de longitude -49°27’55,866″ de latitude -26°32’28,157″ e de altitude 839.88m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 234°45′ e distância de 41,08m até o vértice CMA-V-00087 de longitude -49°27’57,078″ de latitude -26°32’28,927″ e de altitude 836.4m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 250°35′ e distância de 12,59m até o vértice CMA-V-00088 de longitude -49°27’57,507″ de latitude -26°32’29,063″ e de altitude 836.85m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 252°57′ e distância de 13,87m até o vértice CMA-V-00089 de longitude -49°27’57,986″ de latitude -26°32’29,195″ e de altitude 837.69m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 267°18′ e distância de 37,25m até o vértice CMA-V-00090 de longitude -49°27’59,330″ de latitude -26°32’29,252″ e de altitude 840.77m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 263°16′ e distância de 19,21m até o vértice CMA-V-00091 de longitude -49°28’00,019″ de latitude -26°32’29,325″ e de altitude 841.78m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 256°39′ e distância de 12,41m até o vértice CMA-V-00092 de longitude -49°28’00,455″ de latitude -26°32’29,418″ e de altitude 842.21m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 244°10′ e distância de 6,64m até o vértice CMA-V-00093 de longitude -49°28’00,671″ de latitude -26°32’29,512″ e de altitude 842.59m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 234°46′ e distância de 40,23m até o vértice CMA-V-00094 de longitude -49°28’01,858″ de latitude -26°32’30,266″ e de altitude 842.55m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 230°29′ e distância de 26,52m até o vértice CMA-V-00095 de longitude -49°28’02,597″ de latitude -26°32’30,814″ e de altitude 840.09m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 227°50′ e distância de 26,92m até o vértice CMA-V-00096 de longitude -49°28’03,318″ de latitude -26°32’31,401″ e de altitude 836.29m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 215°46′ e distância de 6,11m até o vértice CMA-V-00097 de longitude -49°28’03,447″ de latitude -26°32’31,562″ e de altitude 835.89m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 211°28′ e distância de 7,69m até o vértice CMA-V-00098 de longitude -49°28’03,592″ de latitude -26°32’31,775″ e de altitude 835.54m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 210°25′ e distância de 30,67m até o vértice CMA-V-00099 de longitude -49°28’04,153″ de latitude -26°32’32,634″ e de altitude 835.81m, segue confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 234°09′ e distância de 29,0m até o vértice CMA-M-8754 de longitude -49°28’05,002″ de latitude -26°32’33,186″ e de altitude 845.02m; deste segue pelos fundos da área da Rodovia, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 343°11′ e distância de 11,7m até o vértice CMA-M-8753 de longitude -49°28’05,124″ de latitude -26°32’32,822″ e de altitude 844.02m; deste segue novamente pelo lado esquerdo da área da Rodovia, confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 52°07′ e distância de 22,39m até o vértice CMA-V-00051 de longitude -49°28’04,486″ de latitude -26°32’32,375″ e de altitude 835.81m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 30°22′ e distância de 28,58m até o vértice CMA-V-00050 de longitude -49°28’03,964″ de latitude -26°32’31,574″ e de altitude 835.54m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 31°36′ e distância de 8,24m até o vértice CMA-V-00049 de longitude -49°28’03,808″ de latitude -26°32’31,346″ e de altitude 835.89m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 35°35′ e distância de 7,8m até o vértice CMA-V-00048 de longitude -49°28’03,644″ de latitude -26°32’31,140″ e de altitude 836.29m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 47°51′ e distância de 28,49m até o vértice CMA-V-00047 de longitude -49°28’02,881″ de latitude -26°32’30,519″ e de altitude 840.09m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 50°31′ e distância de 27,26m até o vértice CMA-V-00046 de longitude -49°28’02,121″ de latitude -26°32’29,956″ e de altitude 842.55m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 54°45′ e distância de 41,66m até o vértice CMA-V-00045 de longitude -49°28’00,892″ de latitude -26°32’29,175″ e de altitude 842.59m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 64°02′ e distância de 8,93m até o vértice CMA-V-00044 de longitude -49°28’00,602″ de latitude -26°32’29,048″ e de altitude 842.21m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 76°49′ e distância de 14,44m até o vértice CMA-V-00043 de longitude -49°28’00,094″ de latitude -26°32’28,941″ e de altitude 841.78m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 83°18′ e distância de 20,32m até o vértice CMA-V-00042 de longitude -49°27’59,365″ de latitude -26°32’28,864″ e de altitude 840.77m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 87°16′ e distância de 36,14m até o vértice CMA-V-00041 de longitude -49°27’58,061″ de latitude -26°32’28,808″ e de altitude 837.69m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 72°59′ e distância de 12,1m até o vértice CMA-V-00040 de longitude -49°27’57,643″ de latitude -26°32’28,693″ e de altitude 836.85m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 70°29′ e distância de 10,69m até o vértice CMA-V-00039 de longitude -49°27’57,279″ de latitude -26°32’28,577″ e de altitude 836.4m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 54°47′ e distância de 38,97m até o vértice CMA-V-00038 de longitude -49°27’56,129″ de latitude -26°32’27,847″ e de altitude 839.88m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 50°28′ e distância de 23,12m até o vértice CMA-V-00037 de longitude -49°27’55,485″ de latitude -26°32’27,369″ e de altitude 840.99m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 46°57′ e distância de 17,5m até o vértice CMA-V-00036 de longitude -49°27’55,023″ de latitude -26°32’26,981″ e de altitude 840.25m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 39°08′ e distância de 15,04m até o vértice CMA-V-00035 de longitude -49°27’54,680″ de latitude -26°32’26,602″ e de altitude 839.84m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 21°14′ e distância de 43,1m até o vértice CMA-V-00034 de longitude -49°27’54,116″ de latitude -26°32’25,297″ e de altitude 839.52m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 28°34′ e distância de 8,62m até o vértice CMA-V-00033 de longitude -49°27’53,967″ de latitude -26°32’25,051″ e de altitude 839.4m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 40°28′ e distância de 13,35m até o vértice CMA-V-00032 de longitude -49°27’53,654″ de latitude -26°32’24,721″ e de altitude 838.99m com azimute de 52°29′ e distância de 44,74m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 até o vértice CMA-V-00031 de longitude -49°27’52,372″ de latitude -26°32’23,836″ e de altitude 837.17m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 58°22′ e distância de 20,55m até o vértice CMA-V-00030 de longitude -49°27’51,740″ de latitude -26°32’23,486″ e de altitude 837.69m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 63°19′ e distância de 91,93m até o vértice CMA-V-00029 de longitude -49°27’48,773″ de latitude -26°32’22,145″ e de altitude 847.75m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 91°18′ e distância de 2,71m até o vértice CMA-V-00028 de longitude -49°27’48,675″ de latitude -26°32’22,147″ e de altitude 847.88m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 110°52′ e distância de 3,02m até o vértice CMA-V-00027 de longitude -49°27’48,573″ de latitude -26°32’22,182″ e de altitude 848.12m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 121°57′ e distância de 20,53m até o vértice CMA-V-00026 de longitude -49°27’47,944″ de latitude -26°32’22,535″ e de altitude 847.65m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 111°44′ e distância de 7,06m até o vértice CMA-V-00025 de longitude -49°27’47,707″ de latitude -26°32’22,620″ e de altitude 847.69m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 100°08′ e distância de 7,34m até o vértice CMA-V-00024 de longitude -49°27’47,446″ de latitude -26°32’22,662″ e de altitude 848.25m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 96°32′ e distância de 44,06m até o vértice CMA-V-00023 de longitude -49°27’45,865″ de latitude -26°32’22,825″ e de altitude 850.31m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 82°57′ e distância de 27,87m até o vértice CMA-V-00022 de longitude -49°27’44,866″ de latitude -26°32’22,714″ e de altitude 852.23m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 63°44′ e distância de 4,38m até o vértice CMA-V-00021 de longitude -49°27’44,724″ de latitude -26°32’22,651″ e de altitude 853.09m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 48°07′ e distância de 16,69m até o vértice CMA-V-00020 de longitude -49°27’44,275″ de latitude -26°32’22,289″ e de altitude 854.26m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 38°04′ e distância de 22,99m até o vértice CMA-V-00019 de longitude -49°27’43,763″ de latitude -26°32’21,701″ e de altitude 856.29m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 31°32′ e distância de 25,57m até o vértice CMA-V-00018 de longitude -49°27’43,280″ de latitude -26°32’20,993″ e de altitude 856.7m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 21°25′ e distância de 23,57m até o vértice CMA-V-00017 de longitude -49°27’42,969″ de latitude -26°32’20,280″ e de altitude 857.9m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 28°45′ e distância de 9,38m até o vértice CMA-V-00016 de longitude -49°27’42,806″ de latitude -26°32’20,013″ e de altitude 858.09m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 41°39′ e distância de 7,62m até o vértice CMA-V-00015 de longitude -49°27’42,623″ de latitude -26°32’19,828″ e de altitude 857.93m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 54°53′ e distância de 6,53m até o vértice CMA-V-00014 de longitude -49°27’42,430″ de latitude -26°32’19,706″ e de altitude 857.68m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 69°45′ e distância de 6,23m até o vértice CMA-V-00013 de longitude -49°27’42,219″ de latitude -26°32’19,636″ e de altitude 857.52m, segue confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2 com azimute de 85°43′ e distância de 8,27m até o vértice CMA-V-00012 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.288,01 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 2.476,12 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens dos córregos e da faixa de 50,00 metros das nascentes, destinada à Área de Preservação Permanente – APPA, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APPA, faz frente, à Leste, em linha sinuosa em 13,14 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos, à Oeste, em linha sinuosa em 23,10 metros confrontando com a própria Rodovia; lado direito, ao Sul, em segmentos de reta em 1,49 m, em 23,85 m, em 27,32 m, em 24,72 m, em 19,41 m, em 8,06 m, em 31,33 m, em 45,87 m, em 8,92 m, e, em 3,79 m confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2; e, lado esquerdo, ao Norte, em segmentos de reta em 0,99 m, em 7,62 m, em 9,38 m, em 23,57 m, em 25,57 m, em 22,99 m, em 16,69 m, em 4,38 m, em 27,87 m, em 44,06 m, em 7,34 m, em 7,06 m, e, em 13,73 m confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2.
Neste imóvel fica reservada a área de 731,23 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APPB, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APPB, faz frente, à Leste, em linha sinuosa em 12,35 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos, à Oeste, em linha sinuosa em 11,99 metros confrontando com a própria Rodovia; lado direito, ao Sul, em segmentos de reta em 19,97 m, em 19,44 m, e, em 21,42 m confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2; e, lado esquerdo, ao Norte, em segmentos de reta em 17,59 m, em 20,55 m, e, em 23,01 m confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2.
Neste imóvel fica reservada a área de 852,17 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APPC, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APPC, faz frente, à Leste, em linha sinuosa em 21,00 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos, à Oeste, em linha sinuosa em 12,12 metros confrontando com a própria Rodovia; lado direito, ao Sul, em segmentos de reta em 23,98 m, em 17,73 m, em 18,72 m, e, em 5,90 m confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2; e, lado esquerdo, ao Norte, em segmentos de reta 39,33 m, em 15,04 m, em 17,5 m, e, em 3,85 m confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2.
Neste imóvel fica reservada a área de 758,03 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APPD, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APPD, faz frente, à Leste, em linha sinuosa em 12,20 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos, à Oeste, em linha sinuosa em 13,95 metros confrontando com a própria Rodovia; lado direito, ao Sul, em segmentos de reta em 35,60 m, em 12,59 m, em 13,87 m, e, em 2,09 m confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2; e, lado esquerdo, ao Norte, em segmentos de reta 31,71 m, em 10,69 m, em 12,1 m, e, em 7,69 m confrontando com a Gleba 01 de propriedade de Tercílio Marchetti Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. – Matrícula nº 3.199, Livro nº 2.
§1º. – A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob Matrícula nº 3199, com a área total escriturada de 652.400,00 m² (seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos metros quadrados) e área total encontrada de 800.442,00 m² (oitocentos mil, quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados).
§2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia Municipal RCD-070, o imóvel objeto da Matrícula nº 3199, com a área total escriturada de 652.400,00 m² (seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos metros quadrados) e área total encontrada de 800.442,00 m² (oitocentos mil, quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados), fica dividia em 02 (duas) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
GLEBA 01: 243.291,00 m2 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e um metros quadrados)
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-070, distando pelo lado esquerdo do imóvel no sentido Leste em 2.860,50 metros do entroncamento com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405.
OBSERVAÇÃO: Imóvel certificado no INCRA sob o nº 0144b0aa-86a6-408a-acb7-669c0d9dbbde
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMA-P-02049 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°27’46,843″ de latitude -26°32’10,557″ e de altitude 816,87m; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pelo lado esquerdo à Nordeste confrontando com a Área remanescente de propriedade de Félix Mengarda – Matrícula n° 16.004, L° 2 com azimute de 127°36′ e distância de 523,64m até o vértice CMA-M-00403 de longitude -49°27’31,859″ de latitude -26°32’20,938″ e de altitude 843,79m; deste segue pela frente ao Sul, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 252°02′ e distância de 74,3m até o vértice CMA-V-00001 de longitude -49°27’34,412″ de latitude -26°32’21,682″ e de altitude 847,48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 258°24′ e distância de 10,57m até o vértice CMA-V-00002 de longitude -49°27’34,786″ de latitude -26°32’21,751″ e de altitude 848,61m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 272°05′ e distância de 5,9m até o vértice CMA-V-00003 de longitude -49°27’34,999″ de latitude -26°32’21,744″ e de altitude 848,96m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 278°12′ e distância de 79,55m até o vértice CMA-V-00004 de longitude -49°27’37,843″ de latitude -26°32’21,375″ e de altitude 851,74m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 284°40′ e distância de 40,44m até o vértice CMA-V-00005 de longitude -49°27’39,256″ de latitude -26°32’21,042″ e de altitude 855,06m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 279°53′ e distância de 31,2m até o vértice CMA-V-00006 de longitude -49°27’40,366″ de latitude -26°32’20,868″ e de altitude 852,58m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 302°49′ e distância de 5,34m até o vértice CMA-V-00007 de longitude -49°27’40,528″ de latitude -26°32’20,774″ e de altitude 852,48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 323°26′ e distância de 29,89m até o vértice CMA-V-00008 de longitude -49°27’41,171″ de latitude -26°32’19,994″ e de altitude 855,16m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 315°11′ e distância de 8,33m até o vértice CMA-V-00009 de longitude -49°27’41,383″ de latitude -26°32’19,802″ e de altitude 856,13m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 302°01′ e distância de 6,79m até o vértice CMA-V-00010 de longitude -49°27’41,591″ de latitude -26°32’19,685″ e de altitude 856,73m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 292°02′ e distância de 1,31m até o vértice CMA-V-00011 de longitude -49°27’41,635″ de latitude -26°32’19,669″ e de altitude 856,86m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 281°38′ e distância de 8,08m até o vértice CMA-V-00012 de longitude -49°27’41,921″ de latitude -26°32’19,616″ e de altitude 857,22m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 265°43′ e distância de 8,27m até o vértice CMA-V-00013 de longitude -49°27’42,219″ de latitude -26°32’19,636″ e de altitude 857,52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 249°45′ e distância de 6,23m até o vértice CMA-V-00014 de longitude -49°27’42,430″ de latitude -26°32’19,706″ e de altitude 857,68m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 234°53′ e distância de 6,53m até o vértice CMA-V-00015 de longitude -49°27’42,623″ de latitude -26°32’19,828″ e de altitude 857,93m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 221°39′ e distância de 7,62m até o vértice CMA-V-00016 de longitude -49°27’42,806″ de latitude -26°32’20,013″ e de altitude 858,09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 208°45′ e distância de 9,38m até o vértice CMA-V-00017 de longitude -49°27’42,969″ de latitude -26°32’20,280″ e de altitude 857,9m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 201°25′ e distância de 23,57m até o vértice CMA-V-00018 de longitude -49°27’43,280″ de latitude -26°32’20,993″ e de altitude 856,7m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 211°32′ e distância de 25,57m até o vértice CMA-V-00019 de longitude -49°27’43,763″ de latitude -26°32’21,701″ e de altitude 856,29m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 218°04′ e distância de 22,99m até o vértice CMA-V-00020 de longitude -49°27’44,275″ de latitude -26°32’22,289″ e de altitude 854,26m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 228°07′ e distância de 16,69m até o vértice CMA-V-00021 de longitude -49°27’44,724″ de latitude -26°32’22,651″ e de altitude 853,09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 243°44′ e distância de 4,38m até o vértice CMA-V-00022 de longitude -49°27’44,866″ de latitude -26°32’22,714″ e de altitude 852,23m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 262°57′ e distância de 27,87m até o vértice CMA-V-00023 de longitude -49°27’45,865″ de latitude -26°32’22,825″ e de altitude 850,31m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 276°32′ e distância de 44,06m até o vértice CMA-V-00024 de longitude -49°27’47,446″ de latitude -26°32’22,662″ e de altitude 848,25m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 280°08′ e distância de 7,34m até o vértice CMA-V-00025 de longitude -49°27’47,707″ de latitude -26°32’22,620″ e de altitude 847,69m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 291°44′ e distância de 7,06m até o vértice CMA-V-00026 de longitude -49°27’47,944″ de latitude -26°32’22,535″ e de altitude 847,65m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 301°57′ e distância de 20,53m até o vértice CMA-V-00027 de longitude -49°27’48,573″ de latitude -26°32’22,182″ e de altitude 848,12m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 290°52′ e distância de 3,02m até o vértice CMA-V-00028 de longitude -49°27’48,675″ de latitude -26°32’22,147″ e de altitude 847,88m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 271°18′ e distância de 2,71m até o vértice CMA-V-00029 de longitude -49°27’48,773″ de latitude -26°32’22,145″ e de altitude 847,75m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 243°19′ e distância de 91,93m até o vértice CMA-V-00030 de longitude -49°27’51,740″ de latitude -26°32’23,486″ e de altitude 837,69m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 238°22′ e distância de 20,55m até o vértice CMA-V-00031 de longitude -49°27’52,372″ de latitude -26°32’23,836″ e de altitude 837,17m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 232°29′ e distância de 44,74m até o vértice CMA-V-00032 de longitude -49°27’53,654″ de latitude -26°32’24,721″ e de altitude 838,99m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 220°28′ e distância de 13,35m até o vértice CMA-V-00033 de longitude -49°27’53,967″ de latitude -26°32’25,051″ e de altitude 839,4m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 208°34′ e distância de 8,62m até o vértice CMA-V-00034 de longitude -49°27’54,116″ de latitude -26°32’25,297″ e de altitude 839,52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 201°14′ e distância de 43,1m até o vértice CMA-V-00035 de longitude -49°27’54,680″ de latitude -26°32’26,602″ e de altitude 839,84m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 219°08′ e distância de 15,04m até o vértice CMA-V-00036 de longitude -49°27’55,023″ de latitude -26°32’26,981″ e de altitude 840,25m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 226°57′ e distância de 17,5m até o vértice CMA-V-00037 de longitude -49°27’55,485″ de latitude -26°32’27,369″ e de altitude 840,99m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 230°28′ e distância de 23,12m até o vértice CMA-V-00038 de longitude -49°27’56,129″ de latitude -26°32’27,847″ e de altitude 839,88m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 234°47′ e distância de 38,97m até o vértice CMA-V-00039 de longitude -49°27’57,279″ de latitude -26°32’28,577″ e de altitude 836,4m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 250°29′ e distância de 10,69m até o vértice CMA-V-00040 de longitude -49°27’57,643″ de latitude -26°32’28,693″ e de altitude 836,85m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 252°59′ e distância de 12,1m até o vértice CMA-V-00041 de longitude -49°27’58,061″ de latitude -26°32’28,808″ e de altitude 837,69m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 267°16′ e distância de 36,14m até o vértice CMA-V-00042 de longitude -49°27’59,365″ de latitude -26°32’28,864″ e de altitude 840,77m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 263°18′ e distância de 20,32m até o vértice CMA-V-00043 de longitude -49°28’00,094″ de latitude -26°32’28,941″ e de altitude 841,78m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 256°49′ e distância de 14,44m até o vértice CMA-V-00044 de longitude -49°28’00,602″ de latitude -26°32’29,048″ e de altitude 842,21m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 244°02′ e distância de 8,93m até o vértice CMA-V-00045 de longitude -49°28’00,892″ de latitude -26°32’29,175″ e de altitude 842,59m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 234°45′ e distância de 41,66m até o vértice CMA-V-00046 de longitude -49°28’02,121″ de latitude -26°32’29,956″ e de altitude 842,55m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 230°31′ e distância de 27,26m até o vértice CMA-V-00047 de longitude -49°28’02,881″ de latitude -26°32’30,519″ e de altitude 840,09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 227°51′ e distância de 28,49m até o vértice CMA-V-00048 de longitude -49°28’03,644″ de latitude -26°32’31,140″ e de altitude 836,29m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 215°35′ e distância de 7,8m até o vértice CMA-V-00049 de longitude -49°28’03,808″ de latitude -26°32’31,346″ e de altitude 835,89m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 211°36′ e distância de 8,24m até o vértice CMA-V-00050 de longitude -49°28’03,964″ de latitude -26°32’31,574″ e de altitude 835,54m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 210°22′ e distância de 28,58m até o vértice CMA-V-00051 de longitude -49°28’04,486″ de latitude -26°32’32,375″ e de altitude 835,81m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 232°07′ e distância de 22,41m até o vértice CA0-M-8753 de longitude -49°28’05,125″ de latitude -26°32’32,822″ e de altitude 844,02m; deste segue pelo lado direito à oeste confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 343°30′ e distância de 227,18m até o vértice CA0-M-8752 de longitude -49°28’07,454″ de latitude -26°32’25,745″ e de altitude 813,02m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 329°21′ e distância de 10,37m até o vértice CMA-P-02075 de longitude -49°28’07,645″ de latitude -26°32’25,455″ e de altitude 802,05m; deste segue pelos fundos ao Noroeste confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 36°22′ e distância de 10,55m até o vértice CMA-P-02074 de longitude -49°28’07,419″ de latitude -26°32’25,179″ e de altitude 805,28m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 26°55′ e distância de 24,58m até o vértice CMA-P-02073 de longitude -49°28’07,017″ de latitude -26°32’24,467″ e de altitude 801,32m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 17°25′ e distância de 28,49m até o vértice CMA-P-02072 de longitude -49°28’06,709″ de latitude -26°32’23,584″ e de altitude 801,17m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 47°37′ e distância de 10,46m até o vértice CMA-P-02071 de longitude -49°28’06,430″ de latitude -26°32’23,355″ e de altitude 801,78m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 65°57′ e distância de 9,52m até o vértice CMA-P-02070 de longitude -49°28’06,116″ de latitude -26°32’23,229″ e de altitude 801,97m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 17°22′ e distância de 11,96m até o vértice CMA-P-02069 de longitude -49°28’05,987″ de latitude -26°32’22,858″ e de altitude 802,07m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 03°28′ e distância de 44,22m até o vértice CMA-P-02068 de longitude -49°28’05,890″ de latitude -26°32’21,424″ e de altitude 803,81m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 46°04′ e distância de 9,8m até o vértice CMA-P-02067 de longitude -49°28’05,635″ de latitude -26°32’21,203″ e de altitude 803,51m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 90°59′ e distância de 63,6m até o vértice CMA-P-02066 de longitude -49°28’03,338″ de latitude -26°32’21,239″ e de altitude 802,35m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 75°07′ e distância de 25,67m até o vértice CMA-P-02065 de longitude -49°28’02,442″ de latitude -26°32’21,025″ e de altitude 802,19m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 62°50′ e distância de 13,75m até o vértice CMA-P-02064 de longitude -49°28’02,000″ de latitude -26°32’20,821″ e de altitude 801,72m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 42°13′ e distância de 132,13m até o vértice CMA-P-02063 de longitude -49°27’58,793″ de latitude -26°32’17,642″ e de altitude 808,41m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 37°10′ e distância de 67,37m até o vértice CMA-P-02062 de longitude -49°27’57,323″ de latitude -26°32’15,898″ e de altitude 814,99m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 19°27′ e distância de 52,76m até o vértice CMA-P-02061 de longitude -49°27’56,688″ de latitude -26°32’14,282″ e de altitude 807,85m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 41°06′ e distância de 5,47m até o vértice CMA-P-02060 de longitude -49°27’56,558″ de latitude -26°32’14,148″ e de altitude 808,49m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 81°29′ e distância de 10,81m até o vértice CMA-P-02059 de longitude -49°27’56,172″ de latitude -26°32’14,096″ e de altitude 808,51m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 109°11′ e distância de 7,77m até o vértice CMA-P-02058 de longitude -49°27’55,907″ de latitude -26°32’14,179″ e de altitude 808,47m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 111°46′ e distância de 54,02m até o vértice CMA-P-02057 de longitude -49°27’54,095″ de latitude -26°32’14,830″ e de altitude 810,49m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 102°49′ e distância de 35,89m até o vértice CMA-P-02056 de longitude -49°27’52,831″ de latitude -26°32’15,089″ e de altitude 810,08m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 138°07′ e distância de 13,02m até o vértice CMA-P-02055 de longitude -49°27’52,517″ de latitude -26°32’15,404″ e de altitude 810,34m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 119°27′ e distância de 15,58m até o vértice CMA-P-02054 de longitude -49°27’52,027″ de latitude -26°32’15,653″ e de altitude 810,88m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 75°05′ e distância de 35,64m até o vértice CMA-P-02053 de longitude -49°27’50,783″ de latitude -26°32’15,355″ e de altitude 811,71m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 54°17′ e distância de 62,12m até o vértice CMA-P-02052 de longitude -49°27’48,961″ de latitude -26°32’14,177″ e de altitude 810,43m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 29°28′ e distância de 86,98m até o vértice CMA-P-02051 de longitude -49°27’47,415″ de latitude -26°32’11,717″ e de altitude 818,89m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 45°45′ e distância de 19,01m até o vértice CMA-P-02050 de longitude -49°27’46,923″ de latitude -26°32’11,286″ e de altitude 819,41m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte com azimute de 05°38′ e distância de 22,55m até o vértice CMA-P-02049 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.764,46 m.
Neste imóvel fica reservada a área total de 92.557,66 m2, constante da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio do Norte e de ambas as margens dos córregos inominados e do raio de 50,00 metros das nascentes, destinada à Área de Preservação Permanente-APP, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
A área de preservação permanente-APP faz frente ao Norte em segmentos de reta em 10,55m, em 24,58 m, em 28,49 m, em 10,46 m, em 9,52 m, em 11,96 m, em 44,22 m, em 9,8 m, em 63,6 m, em 25,67 m, em 13,75 m, em 132,13 m, em 67,37 m, em 52,76 m, em 5,47 m, em 10,81 m, em 7,77 m, em 54,02 m, em 35,89 m, em 13,02 m, em 15,58 m, em 35,64 m, em 62,12 m, em 86,98 m, em 19,01 m e em 22,55 m confrontando com a margem esquerda do Rio do Norte; fundos ao Sul em linha irregular em 139,30 m e em 286,02 m com terras do proprietário, segue em segmentos de reta em 7,69 m, em 12,1 m, em 10,69 m, e, em 31,71 m com lado par da Rodovia Municipal RCD-070, segue em linha irregular em 269,78 m e em 89,09 m, em 132,99 m e em 218,75 m com terras do proprietário, segue em segmentos de reta em 3,85 m, em 17,50 m, em 15,04 m, e, em 39,33 m com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, segue em linha irregular em 39,40 m, em 46,71 m e em 47,81 m com terras do proprietário, segue em segmentos de reta em 23,01 m, em 20,55 m, e, em 17,59 m com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, segue em linha irregular em 292,34 m, 138,49 m, em 146,15 m e em 203,94 m com terras do proprietário, segue em segmentos de reta em 13,73 m, em 7,06 m, em 7,34 m, em 44,06 m, em 27,87 m, em 4,38 m, em 16,69 m, em 22,99 m, em 25,57 m, em , 23,57 m, em 9,38, em 7,62, e, em 0,99 m com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, e segue em linha irregular em 310,25 m e em 144,26 m com terras do proprietário; lado direito a Leste em linha reta em 35,38 m confrontando com Área de Remanescente de propriedade de Félix Mengarda – Matrícula nº 16.004, Lº 2; e lado esquerdo a Oeste em segmentos de reta em 10,37 m, e, em 20,25 m confrontando com terras de Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B.
GLEBA 02: 543.619,00 m2 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezenove metros quadrados)
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, distando pelo lado esquerdo do imóvel no sentido Oeste em 4,228,00 metros do entroncamento com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408.
OBSERVAÇÃO: Imóvel certificado no INCRA sob o nº 068cfb73-4521-42d2-bb24-09d3d86484b7
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMA-V-00062 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°27’41,948″ de latitude -26°32’20,009″ e de altitude 856,86m; situado na frente do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 101°41′ e distância de 4,86m até o vértice CMA-V-00061 de longitude -49°27’41,776″ de latitude -26°32’20,041″ e de altitude 856,73m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 121°59′ e distância de 3,95m até o vértice CMA-V-00060 de longitude -49°27’41,655″ de latitude -26°32’20,109″ e de altitude 856,13m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 135°06′ e distância de 6,04m até o vértice CMA-V-00059 de longitude -49°27’41,501″ de latitude -26°32’20,248″ e de altitude 855,16m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 143°28′ e distância de 31,22m até o vértice CMA-V-00058 de longitude -49°27’40,830″ de latitude -26°32’21,063″ e de altitude 852,48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 122°56′ e distância de 9,96m até o vértice CMA-V-00057 de longitude -49°27’40,528″ de latitude -26°32’21,239″ e de altitude 852,58m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 99°50′ e distância de 33,16m até o vértice CMA-V-00056 de longitude -49°27’39,348″ de latitude -26°32’21,423″ e de altitude 855,06m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 104°42′ e distância de 40,62m até o vértice CMA-V-00055 de longitude -49°27’37,929″ de latitude -26°32’21,758″ e de altitude 851,74m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 98°12′ e distância de 80,84m até o vértice CMA-V-00054 de longitude -49°27’35,039″ de latitude -26°32’22,133″ e de altitude 848,96m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 92°12′ e distância de 7,98m até o vértice CMA-V-00053 de longitude -49°27’34,751″ de latitude -26°32’22,143″ e de altitude 848,61m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 78°24′ e distância de 12,72m até o vértice CMA-V-00052 de longitude -49°27’34,301″ de latitude -26°32’22,060″ e de altitude 847,48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 71°20′ e distância de 80,31m até o vértice CMA-M-00404 de longitude -49°27’31,553″ de latitude -26°32’21,225″ e de altitude 843,61m; deste segue pelo lado direito à NORDESTE confrontando com a Área Remanescente de propriedade de Félix Mengarda – Matrícula n° 16.004, L° 2 com azimute de 137°10′ e distância de 217,53m até o vértice CMA-M-00405 de longitude -49°27’26,212″ de latitude -26°32’26,408″ e de altitude 871,06m, segue confrontando com a Área Remanescente de propriedade de Félix Mengarda – Matrícula n° 16.004, L° 2 com azimute de 67°37′ e distância de 276,62m até o vértice CMA-M-00412 de longitude -49°27’16,973″ de latitude -26°32’22,987″ e de altitude 894,05m; deste segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 132°59′ e distância de 213,35m até o vértice CA0-M-8199 de longitude -49°27’11,337″ de latitude -26°32’27,714″ e de altitude 961,01m; deste segue pelos fundos ao SUL confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 228°29′ e distância de 295,56m até o vértice CA0-M-8198 de longitude -49°27’19,332″ de latitude -26°32’34,077″ e de altitude 977,05m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 270°30′ e distância de 503,95m até o vértice CA0-M-9499 de longitude -49°27’37,534″ de latitude -26°32’33,933″ e de altitude 969,05m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 246°21′ e distância de 91,7m até o vértice CA0-M-8767 de longitude -49°27’40,568″ de latitude -26°32’35,128″ e de altitude 965,02m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 219°38′ e distância de 145,09m até o vértice CA0-M-8768 de longitude -49°27’43,911″ de latitude -26°32’38,758″ e de altitude 962,07m; deste segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 245°42′ e distância de 479,65m até o vértice CA0-M-9540 de longitude -49°27’59,702″ de latitude -26°32’45,169″ e de altitude 942,08m, deste segue pelo lado esquerdo À OESTE confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B com azimute de 338°18′ e distância de 396,94m até o vértice CA0-M-8754 de longitude -49°28’05,002″ de latitude -26°32’33,187″ e de altitude 845,02m; deste segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 54°05′ e distância de 29,02m até o vértice CMA-V-00099 de longitude -49°28’04,153″ de latitude -26°32’32,634″ e de altitude 835,81m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 30°25′ e distância de 30,67m até o vértice CMA-V-00098 de longitude -49°28’03,592″ de latitude -26°32’31,775″ e de altitude 835,54m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 31°28′ e distância de 7,69m até o vértice CMA-V-00097 de longitude -49°28’03,447″ de latitude -26°32’31,562″ e de altitude 835,89m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 35°46′ e distância de 6,11m até o vértice CMA-V-00096 de longitude -49°28’03,318″ de latitude -26°32’31,401″ e de altitude 836,29m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 47°50′ e distância de 26,92m até o vértice CMA-V-00095 de longitude -49°28’02,597″ de latitude -26°32’30,814″ e de altitude 840,09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 50°29′ e distância de 26,52m até o vértice CMA-V-00094 de longitude -49°28’01,858″ de latitude -26°32’30,266″ e de altitude 842,55m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 54°46′ e distância de 40,23m até o vértice CMA-V-00093 de longitude -49°28’00,671″ de latitude -26°32’29,512″ e de altitude 842,59m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 64°10′ e distância de 6,64m até o vértice CMA-V-00092 de longitude -49°28’00,455″ de latitude -26°32’29,418″ e de altitude 842,21m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 76°39′ e distância de 12,41m até o vértice CMA-V-00091 de longitude -49°28’00,019″ de latitude -26°32’29,325″ e de altitude 841,78m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 83°16′ e distância de 19,21m até o vértice CMA-V-00090 de longitude -49°27’59,330″ de latitude -26°32’29,252″ e de altitude 840,77m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 87°18′ e distância de 37,25m até o vértice CMA-V-00089 de longitude -49°27’57,986″ de latitude -26°32’29,195″ e de altitude 837,69m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 72°57′ e distância de 13,87m até o vértice CMA-V-00088 de longitude -49°27’57,507″ de latitude -26°32’29,063″ e de altitude 836,85m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 70°35′ e distância de 12,59m até o vértice CMA-V-00087 de longitude -49°27’57,078″ de latitude -26°32’28,927″ e de altitude 836,4m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 54°45′ e distância de 41,08m até o vértice CMA-V-00086 de longitude -49°27’55,866″ de latitude -26°32’28,157″ e de altitude 839,88m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 50°31′ e distância de 23,92m até o vértice CMA-V-00085 de longitude -49°27’55,199″ de latitude -26°32’27,663″ e de altitude 840,99m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 46°57′ e distância de 18,72m até o vértice CMA-V-00084 de longitude -49°27’54,705″ de latitude -26°32’27,248″ e de altitude 840,25m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 39°06′ e distância de 17,73m até o vértice CMA-V-00083 de longitude -49°27’54,301″ de latitude -26°32’26,801″ e de altitude 839,84m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 21°15′ e distância de 44,22m até o vértice CMA-V-00082 de longitude -49°27’53,722″ de latitude -26°32’25,462″ e de altitude 839,52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 28°41′ e distância de 6,63m até o vértice CMA-V-00081 de longitude -49°27’53,607″ de latitude -26°32’25,273″ e de altitude 839,4m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 40°26′ e distância de 10,8m até o vértice CMA-V-00080 de longitude -49°27’53,354″ de latitude -26°32’25,006″ e de altitude 838,99m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 52°29′ e distância de 42,86m até o vértice CMA-V-00079 de longitude -49°27’52,126″ de latitude -26°32’24,158″ e de altitude 837,17m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 58°23′ e distância de 19,44m até o vértice CMA-V-00078 de longitude -49°27’51,528″ de latitude -26°32’23,827″ e de altitude 837,69m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 63°18′ e distância de 86,98m até o vértice CMA-V-00077 de longitude -49°27’48,721″ de latitude -26°32’22,558″ e de altitude 847,88m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 122°04′ e distância de 18,95m até o vértice CMA-V-00076 de longitude -49°27’48,141″ de latitude -26°32’22,885″ e de altitude 847,65m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 111°34′ e distância de 9,38m até o vértice CMA-V-00075 de longitude -49°27’47,826″ de latitude -26°32’22,997″ e de altitude 847,69m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 100°08′ e distância de 8,92m até o vértice CMA-V-00074 de longitude -49°27’47,509″ de latitude -26°32’23,048″ e de altitude 848,25m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 96°33′ e distância de 45,87m até o vértice CMA-V-00073 de longitude -49°27’45,863″ de latitude -26°32’23,218″ e de altitude 850,31m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 82°56′ e distância de 31,33m até o vértice CMA-V-00072 de longitude -49°27’44,740″ de latitude -26°32’23,093″ e de altitude 852,23m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 63°41′ e distância de 8,06m até o vértice CMA-V-00071 de longitude -49°27’44,479″ de latitude -26°32’22,977″ e de altitude 853,09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 48°07′ e distância de 19,41m até o vértice CMA-V-00070 de longitude -49°27’43,957″ de latitude -26°32’22,556″ e de altitude 854,26m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 38°06′ e distância de 24,72m até o vértice CMA-V-00069 de longitude -49°27’43,406″ de latitude -26°32’21,924″ e de altitude 856,29m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 31°27′ e distância de 27,32m até o vértice CMA-V-00068 de longitude -49°27’42,891″ de latitude -26°32’21,167″ e de altitude 856,7m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 21°27′ e distância de 23,85m até o vértice CMA-V-00067 de longitude -49°27’42,576″ de latitude -26°32’20,446″ e de altitude 857,9m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 28°42′ e distância de 7,26m até o vértice CMA-V-00066 de longitude -49°27’42,450″ de latitude -26°32’20,239″ e de altitude 858,09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 41°43′ e distância de 4,87m até o vértice CMA-V-00065 de longitude -49°27’42,333″ de latitude -26°32’20,121″ e de altitude 857,93m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 55°19′ e distância de 3,57m até o vértice CMA-V-00064 de longitude -49°27’42,227″ de latitude -26°32’20,055″ e de altitude 857,68m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 69°27′ e distância de 2,99m até o vértice CMA-V-00063 de longitude -49°27’42,126″ de latitude -26°32’20,021″ e de altitude 857,52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD – 070 com azimute de 85°43′ e distância de 4,94m até o vértice CMA-V-00062 ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.754,98 m.
Neste imóvel fica reservada a área total de 37.883,27 m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego inominado e da faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente-APP1, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a seguinte descrição:
A área de preservação permanente-APP1 faz frente ao Norte em segmentos de reta em 2,09 m, em 13,87 m, em 12,59 m, e, em 35,60 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; segue em linha irregular em 94,52 m com terras do proprietário; segue em segmentos de reta em 5,90 m, em 18,72 m, em 17,73 m, e, em 23,98 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; fundos ao Sul, em linha reta em 26,37 m com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.755, fl. 281, Lº 3-B, e em linha reta em 39,08 m com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B; lado direito à Leste, em linha irregular 480,75 m, em 254,32 m, e, em 32,13 m com terras do proprietário; e, lado esquerdo à Oeste, em linha irregular em 489,20 m com terras do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área total de 28.523,46 m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego inominado, destinada à Área de Preservação Permanente APP2, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a seguinte descrição:
A área de preservação permanente APP2 faz frente ao Norte, em segmentos de reta em 21,42 m, em 19,44 m, e, em 19,97 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; fundos ao Sul, em linha reta em 60,14 m com Modo Battistella Reflorestamento S.A. – MOBASA – Transcrição nº 4.754, fl. 281, Lº 3-B; lado direito à Leste, em linha irregular em 464,66 m com terras do proprietário; e, lado esquerdo à Oeste, em linha irregular em 483,55 m com terras do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área total de 4.544,99 m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego inominado, destinada à Área de Preservação Permanente-APP3, conforme disposto no art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com a seguinte descrição:
A área de preservação permanente-APP3, de formato irregular, faz frente ao Norte, em segmentos de reta em 3,79 m, em 8,92 m, em 45,87 m, em 31,33 m, em 8,06 m, em 19,41 m, em 24,72 m, em 27,32, em 23,85 m, em 7,26 m, em 4,87 m, e, em 1,49 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; e, fundos ao Sul, em linha irregular em 260,63 m com terras do proprietário.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2021.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 26 de Abril de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 26 de Abril de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
