Decreto Executivo 3.135/2020

EMENTA

• HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 0006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE RIO DOS CEDROS QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.135, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 0006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE RIO DOS CEDROS QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 50, V, c/c artigo 70, I, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 13 de abril de 2018,

DECRETA:

Art.1º – Fica homologada a Resolução nº 006, de 30 de novembro de 2020, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Rio dos Cedros que o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) no Município de Rio dos Cedros, na forma do ANEXO I .

Art.2º – Este  Decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua publicação  revogadas as  disposições  em  contrário.

Rio dos Cedros, 30 de Novembro de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de Novembro de 2020.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Arquivos anexos

• • RESOLUÇÃO 06-2020 - Anexo I - PMMA Rio dos Cedros