Decreto Executivo 3.088/2020

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRICULA N.º 2.428, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE AGRO PASTORIL E PARTICIPAÇÕES “RK” LTDA e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.088, DE 27 DE JULHO DE 2020.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRICULA N.º 2.428, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA  DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE AGRO PASTORIL E  PARTICIPAÇÕES “RK” LTDA e  dá  outras  providências.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e

 

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-417, cujas áreas já vem sendo utilizadas como logradouro público, de propriedade de AGRO PASTORIL E  PARTICIPAÇÕES “RK” LTDA, pessoa  jurídica  de  direito privado, inscrita  no   CNPJ  sob nº79.426.854/0001-94;

  

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam as referidas Rodovia Municipal RCD-417, tratando-se, portanto de um caso de utilidade pública;

 

Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

  

                                                           DECRETA:

 

Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matricula n.º 2.428, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes  áreas  descrições  e  destinações:

  

A)            Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-417:  

 

ÁREA DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-417 – 10.327,92 m² (dez mil, trezentos  e  vinte e  sete  metros  e  noventa e  dois  decímetros  quadrados)

 

A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro possuí área total de 10.327,92 m², e um perímetro de 1.745,85 m com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51°00’cuja descrição se inicia no vértice RNFO-M-00091 de coordenada Este (X) 667883.6500 m e Norte (Y) 7054040.2105 m, assinalado em planta anexa como segue:

FRENTES, ao Sul, com Rodovia Municipal – RCD 417, distanciando 3.145,00 metros do lado par da Rodovia Municipal – RCD 416. Do vértice RNFO-M-00091 de coordenada U T M E= 667883.6500 m e N= 7054040.2105 m, segue em ângulo interno de 78°39’28”, a Leste, em linha reta com azimute 02º06’26”, com extensão de 98,52 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00092 de coordenada U T M E= 667980.7705 m e N= 7054056.7582 m, segue em ângulo interno de 141°52’1”, a Leste, em linha reta com azimute 41º56’50”, com extensão de 50,08 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00093 de coordenada U T M E= 668014.2462 m e N= 7054094.0055 m, segue em ângulo interno de 158°29’40”, a Leste, em linha reta com azimute 20º26’30”, com extensão de 41,07 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00094 de coordenada U T M E= 668028.5893 m e N= 7054132.4872 m, segue em ângulo interno de 212°43’26”, a Leste, em linha reta com azimute 53º09’56”, com extensão de 98,32 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00095 de coordenada U T M E= 668106.8422 m e N= 7054192.0100 m, segue em ângulo interno de 229°24’52”, a Leste, em linha reta com azimute 101º48’36”, com extensão de 39,27 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00096 de coordenada U T M E= 668145.2797 m e N= 7054183.9730 m, segue em ângulo interno de 163°22’53”, a Leste, em linha reta com azimute 85º11’29”, com extensão de 39,30 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00097 de coordenada U T M E= 668184.4448 m e N= 7054187.2678 m, segue em ângulo interno de 154°44’26”, a Leste, em linha reta com azimute 59º55’55”, com extensão de 33,12 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00098 de coordenada U T M E= 668213.1119 m e N= 7054203.8642 m, segue em ângulo interno de 214°22’47”, a Leste, em linha reta com azimute 94º18’42”, com extensão de 44,87 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00099 de coordenada U T M E= 668257.8509 m e N= 7054200.4911 m, segue em ângulo interno de 174°14’8”, a Leste, em linha reta com azimute 88º32’50”, com extensão de 47,01 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00100 de coordenada U T M E= 668304.8458 m e N= 7054201.6829 m, segue em ângulo interno de 161°32’38”, a Leste, em linha reta com azimute 70º05’28”, com extensão de 41,13 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00101 de coordenada U T M E= 668343.5140 m e N= 7054215.6873 m, segue em ângulo interno de 229°30’54”, a Leste, em linha reta com azimute 119º36’22”, com extensão de 66,24 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00102 de coordenada U T M E= 668401.1091 m e N= 7054182.9605 m, segue em ângulo interno de 188°7’28″, a Leste, em linha reta com azimute 127º43’50”, com extensão de 90,87 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00103 de coordenada U T M E= 668472.9797 m e N= 7054127.3511 m, segue em ângulo interno de 163°53’59”, a Leste, em linha reta com azimute 111º37’49”, com extensão de 71,57 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00104 de coordenada U T M E= 668539.5110 m e N= 7054100.9687 m, segue em ângulo interno de 212°56’58”, a Leste, em linha reta com azimute 144º34’47”, com extensão de 93,07 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00105, LADO DIREITO, a Leste, de coordenada U T M E= 668593.4507 m e N= 7054025.1250 m, segue em ângulo interno de 90°00’00”, a Leste, em linha reta com azimute 54º34’47”, com extensão 12,00 m, confrontando com final da rua Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00106, FUNDOS, ao Norte de coordenada U T M E= 668603.2298 m e N= 7054032.0798 m, segue em ângulo interno de 90°00’00”, a Oeste, em linha reta com azimute 234°34’47”, com extensão 96,62 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00107 de coordenada U T M E= 668547.2333 m e N= 7054110.8155 m, segue em ângulo interno de 147°03’02”, a Oeste, em linha reta com azimute 144°34’47”, com extensão de 73,72 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00108 de coordenada U T M E= 668478.9808 m e N= 7054137.8804 m, segue em ângulo interno de 196°6’1”, a Oeste, em linha reta com azimute 111°37’49”, com extensão 90,03 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00109 de coordenada U T M E= 668407.7785 m e N= 7054192.9727 m, segue em ângulo interno de 171°52’32”, a Oeste, em linha reta com azimute 127°43’50”, com extensão 72,63 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00110 de coordenada U T M E= 668344.6310 m e N= 7054228.8546 m, segue em ângulo interno de 130°29’06”, a Oeste, em linha reta com azimute 119°36’22”, com extensão de 44,71, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00111 de coordenada U T M E= 668302.5926 m e N= 7054213.6296 m, segue em ângulo interno de 198°27’22”, a Oeste, em linha reta com azimute 70°05’28”, com extensão de 44,46 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00112 de coordenada U T M E= 668258.1506 m e N= 7054212.5026 m, segue em ângulo interno de 185°45’52” , a Oeste, em linha reta com azimute 88°32’50”, com extensão de 47,97 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00113 de coordenada U T M E= 668210.3123 m e N= 7054216.1093 m, segue em ângulo interno de 145°37’13”, a Oeste, em linha reta com azimute 94°18’42”, com extensão de 34,15 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00114 de coordenada U T M E= 668180.7595 m e N= 7054199.0001 m, segue em ângulo interno de 205°15’34”, a Oeste, em linha reta com azimute 59°55’55”, com extensão de 34,86 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00115 de coordenada U T M E= 668146.0202 m e N= 7054196.0777 m, segue em ângulo interno de 196°37’7”, a Oeste, em linha reta com azimute 85°11’29”, com extensão de 43,04 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00116 de coordenada U T M E= 668103.8939 m e N= 7054204.8860 m, segue em ângulo interno de 130°35’08”, a Oeste, em linha reta com azimute 101°48’36”, com extensão de 107,20 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00117 de coordenada U T M E= 668018.5754 m e N= 7054139.9795 m, segue em ângulo interno de 147°16’34”, a Oeste, em linha reta com azimute 53°09’56”, com extensão de 42,31 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00118 de coordenada U T M E= 668003.7978 m e N= 7054100.3320 m, segue em ângulo interno de 201°30’20”, a Oeste, em linha reta com azimute 20°26’30”, com extensão de 43,65 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00119 com coordenadas U T M E= 667974.6178 m e N= 7054067.8643 m, segue em ângulo interno de 218°7’59”, a Oeste, em linha reta com azimute 41°56’50”, com extensão de 91,82 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-M-00090, LADO ESQUERDO, ao Oeste, de coordenada U T M E= 667884.1000 m e N= 7054052.4400 m, segue em ângulo interno de 101º20’40”, ao Sul, em linha reta com azimute 80°45’46”, com extensão de extensão de 12,24 m, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, distanciando 3.145,0 m até lado par da Rodovia Municipal RCD – 416, segue até o vértice RNFO-M-00091, início desta descrição, fechando assim o polígono com área de 10.327,92 m².

 

 §1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula n.º 2.428, com a área total escriturada de 3.747.802,21 m² (três milhões, setecentos  e   quarenta  e  sete mil,  oitocentos  e  dois metros e  vinte e  um decímetros quadrados) e área total encontrada de 3.818.842,00 m² (três milhões, oitocentos  e  dezoito mil,  oitocentos  e  quarenta e  dois metros quadrados).

 

 §2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia Municipal RCD-417, o imóvel objeto da matricula n.º 2.428, com a área total escriturada de 3.747.802,21 m² (três milhões, setecentos  e   quarenta  e  sete mil,  oitocentos  e  dois metros e  vinte e  um decímetros quadrados)  e área total encontrada de 3.818.842,00 m² (três milhões, oitocentos  e  dezoito mil,  oitocentos  e  quarenta e  dois metros quadrados), fica contando com as seguintes  descrições perimetrais:

 

A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro possuí área total escriturada de 3.747.802,21 m², área total levantada de 3.818.842,00 m², e um perímetro de 13.725,47 m com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51°00’cuja descrição se inicia FRENTES, a Leste, no vértice RNFO-M-00001 de coordenada Este (X) 670810.1000 m e Norte (Y) 7054055.7200 m, assinalado em planta anexa como segue:

FRENTES a leste com lado par da Rodovia Municipal – RCD 415, distanciando 1.932,00 metros do lado par da Rodovia Municipal – RCD 416. Do vértice RNFO-M-00001,de coordenada U T M E= 670810.1000 m e N= 7054055.7200, segue em ângulo interno 75º57’18” ao Sul em linha reta com azimute 185º45’46”, com a extensão de 37,05 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00023, de coordenada U T M E= 670806.3800 m e N= 7054018.8600 m, segue emângulo interno 157º41’06” ao Sul, em linha reta com azimute 5°45’46”, com extenção 25,07 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00024, de coordenada U T M E= 670794.5800 m e N= 7053996.7400 m, segue em com ângulo interno de 199’37’39” ao Sul, em linha reta com azimute 28°4’40”, com extensão de 43,01 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00025 de coordenada U T M E= 670788.2600 m e N= 7053954.2000 m, segue em ângulo interno 154º43’36” ao Sul, em linha reta com azimute 8°27’1”, com extensão de 56,70 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00026 de coordenada U T M E= 670756.7800 m e N= 7053907.0400 m, segue em ângulo interno 219º12’29” ao Sul, em linha reta com azimute 33°43’25”, com extenção de 42,58 m confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00027 de coordenada U T M E= 670760.8500 m e N= 7053864.6500 m, segue em ângulo interno 155º33’52” ao Sul, em linha reta com azimute 198º57’04”, com extensão de 56,16 m confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00028 de coordenada U T M E= 670742.6100 m e N= 7053811.5300 m, segue em ânguo interno 183º54’51” ao Sul, em linha reta com azimute 18°57’4”, com extensão de 87,77 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00029 de coordenada U T M E= 670719.8400 m e N= 7053726.7700 m, segue em ânguo interno 199º20’43” ao Sul, em linha reta com azimute 15°2’13”, com extensão de 71,48 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00030 de coordenada U T M E= 670725.2100 m e N= 7053655.4900 m, segue em ângulo interno 201º05’50” ao Sul, em linha reta com azimute 154º35’39”, com extesão de 102,56 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00031 de coordenada U T M E= 670769.2100 m e N= 7053562.8500 m, segue em ângulo interno 165º25’30” ao Sul, em linha reta com azimute 169º10’09”, com extensão de 44,33 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00032 de coordenada U T M E= 670777.5400 m e N= 7053519.3100 m, segue em ângulo interno 184º25’49” ao Sul, em linha reta com azimute 164º44’20”, com extensão de 16,86 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00033 de coordenada U T M E= 670808.3000 m e N= 7053406.5700 m, segue em ângulo interno 208º13’22” ao Sul, em linha reta com azimute 136º30’57”, com extensão 95,15 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00034 de coordenada U T M E= 670873.7800 m e N= 7053337.5300 m, segue em ângulo interno 176º12’23” ao Sul, em linha reta com azimute 140º18’34”, com extensão 49,06 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00035 de coordenada U T M E= 670905.1100 m e N= 7053299.7800 m, segue em ângulo interno 157º28’07” ao Sul, em linha reta com azimute 162º50’27”, com extensão de 52,94 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00036 de coordenada U T M E= 670920.7800 m e N= 7053249.0300 m, segue em ângulo interno 196º15’38” ao Sul, em linha reta com azimute 146º34’50”, com extensão de 316,63 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice RNFO-P-00037 de coordenada U T M E= 671095.1700 m e N= 7052984.7500 m, segue em ângulo interno 148º11’38” ao Sul, em linha reta com azimute 178º23’11”, com extensão de 39,07 m, confrontando com lado par da Rodovia Municipal RCD 415, lado par, segue até o vértice, RNFO-M-00061. LADO DIREITO, ao Sul, de coordenada U T M E= 671096.2700 m e N= 7052945.7000 m, segue em ângulo interno 98º35’52” a Oeste, em linha reta com azimute 259º47’20”, com extensão de 1.188,47 m, confrontando com terras de Olindo Lenzi, CPF: 811.587.509-00, matrícula nº 6.512 (Anterior: Antonio Grabowksi), se distanciando 1.000,00 m até a Rodovia Municipal RDC – 420, segue até o vértice, RNFO-M-00062 de coordenada U T M E= 669926.6200 m e N= 7052735.0100 m, segue em ângulo interno de 107º03’38” a Norte, em linha reta com azimute 79°47’20”, com extensão de 201,57 m, confrontando com terras de Indaial Papel Embalagens LTDA, CNPJ: 78.534.674/0001-63, matrícula nº 3.119 (Anterior: Ronaldo Bachmann, Neuma Clementina Silveira e Geni Bachmann Fuchs), segue até o vértice RNFO-M-00063 de coordenada U T M E= 669834.2600 m e N= 7052914.1700 m, segue em ângulo interno de 253º17’27”, a Oeste, em linha reta com azimute 152°43’41”, com extensão de 507,00 m, confrontando com terras de Indaial Papel Embalagens LTDA, CNPJ: 78.534.674/0001-63, matrícula nº 3.119 (Anterior: Ronaldo Bachmann, Neuma Clementina Silveira e Geni Bachmann Fuchs), segue até o vértice RNFO-V-0001 de coordenada U T M E= 669335.8500 m e N= 7052821.2300 m, segue em ângulo interno de180º00’00” a Oeste, em linha reta com azimute 79°26’14”, com extensão de 768,12 m, confrontando com terras de Serviplas Ind. E Com. De Plásticos LTDA, CNPJ: 86.967.163/0001-63, matrícula nº 17.268 (Anterior: matrícula 1.897 (encerrada) de Juvenal Fronza e Nair Fronza), segue até o vértice RNFO-M-0083 de coordenada U T M E= 668580.7500 m e N= 7052680.4200 m, segue em ângulo interno de 180º00’00” a Oeste, em linha reta com azimute 79°26’13”, com extensão de 39,67 m, confrontando com terras de Erwin Krieser e Maria Darci Krieser, CPF: 194.144.809-78 e 457.396.419-34, matrícula nº 17.101, segue até o vértice RNFO-M-00064. FUNDOS, a Oeste, de coordenada U T M E= 668541.7500 m e N= 7052673.1500 m, segue em ângulo interno de 78º52’00” a Norte, em linha reta com azimute 00º34’27”, com extensão de 1.084,93 m, confrontando com terras de Leonel Jose Dada e Lilian Wurz Dada, CPF: 419.221.409-10 e 548.630.829-91, matrícula nº10.038, (Anterior: Alvaro Nelson Dallagnolo), segue até o vértice RNFO-M-00065 de coordenada U T M E= 668552.6200 m e N= 7053758.0300 m, segue em ângulo interno de 271º05’35” a Oeste, em linha reta com azimute 179°25’33”, com extensão de 685,58 m, confrontando com terras de Leonel Jose Dada e Lilian Wurz Dada, CPF: 419.221.409-10 e 548.630.829-91, matrícula nº10.038, (Anterior: Alvaro Nelson Dallagnolo), segue até o vértice RNFO-M-00066 de coordenada U T M E= 667867.0700 m e N= 7053751.8200 m, segue em ângulo interno de 86º11’26” a Norte, em linha reta com azimute 3º17’25”, com extensão de 288,75 m, confrontando com terras de Leonel Jose Dada e Lilian Wurz Dada, CPF: 419.221.409-10 e 548.630.829-91, matrícula nº10.039, (Anterior: Alvaro Nelson Dallagnolo), segue até o vértice RNFO-M-00091 de coordenada U T M E= 667883.6500 m e N= 7054040.2105 m, segue em ângulo interno de 102º31’31”, a Leste, em linha reta com azimute 02º06’26”, com extensão de 98,52 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00092 de coordenada U T M E= 667980.7705 m e N= 7054056.7582 m, segue em ângulo interno de 218º07’59”, a Leste, em linha reta com azimute 41º56’50”, com extensão de 50,08 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00093 de coordenada U T M E= 668014.2462 m e N= 7054094.0055 m, segue em ângulo interno de 201º30’20”, a Leste, em linha reta com azimute 20º26’30”, com extensão de 41,07 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00094 de coordenada U T M E= 668028.5893 m e N= 7054132.4872 m, segue em ângulo interno de 147º16’34”, a Leste, em linha reta com azimute 53º09’56”, com extensão de 98,32 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00095 de coordenada U T M E= 668106.8422 m e N= 7054192.0100 m, segue em ângulo interno de 130º35’08”, a Leste, em linha reta com azimute 101º48’36”, com extensão de 39,27 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00096 de coordenada U T M E= 668145.2797 m e N= 7054183.9730 m, segue em ângulo interno de 196º37’07”, a Leste, em linha reta com azimute 85º11’29”, com extensão de 39,30 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00097 de coordenada U T M E= 668184.4448 m e N= 7054187.2678 m, segue em ângulo interno de 205º15’34”, a Leste, em linha reta com azimute 59º55’55”, com extensão de 33,12 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00098 de coordenada U T M E= 668213.1119 m e N= 7054203.8642 m, segue em ângulo interno de 145º37’13”, a Leste, em linha reta com azimute 94º18’42”, com extensão de 44,87 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00099 de coordenada U T M E= 668257.8509 m e N= 7054200.4911 m, segue em ângulo interno de 185º45’52”, a Leste, em linha reta com azimute 88º32’50”, com extensão de 47,01 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00100 de coordenada U T M E= 668304.8458 m e N= 7054201.6829 m, segue em ângulo interno de 198º27’22”, a Leste, em linha reta com azimute 70º05’28”, com extensão de 41,13 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00101 de coordenada U T M E= 668343.5140 m e N= 7054215.6873 m, segue em ângulo interno de 130º29’06”, a Leste, em linha reta com azimute 119º36’22”, com extensão de 66,24 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00102 de coordenada U T M E= 668401.1091 m e N= 7054182.9605 m, segue em ângulo interno de 171º52’32″, a Leste, em linha reta com azimute 127º43’50”, com extensão de 90,87 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00103 de coordenada U T M E= 668472.9797 m e N= 7054127.3511 m, segue em ângulo interno de 196º06’11”, a Leste, em linha reta com azimute 111º37’49”, com extensão de 71,57 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00104 de coordenada U T M E= 668539.5110 m e N= 7054100.9687 m, segue em ângulo interno de 147º03’02”, a Leste, em linha reta com azimute 144º34’47”, com extensão de 93,07 m, lado par, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00105 de coordenada U T M E= 668593.4507 m e N= 7054025.1250 m, segue em ângulo interno de 270º00’00”, a Leste, em linha reta com azimute 54º34’47”, com extensão 12,00 m, confrontando com final da rua Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00106 de coordenada U T M E= 668603.2298 m e N= 7054032.0798 m, segue em ângulo interno de 270º00’00”, a Oeste, em linha reta com azimute 125°25’13”, com extensão 96,62 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00107 de coordenada U T M E= 668547.2333 m e N= 7054110.8155 m, segue em ângulo interno de 212º56’58”, a Oeste, em linha reta com azimute 144°34’47”, com extensão de 73,42 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00108 de coordenada U T M E= 668478.9808 m e N= 7054137.8804 m, segue em ângulo interno de 163º53’59”, a Oeste, em linha reta com azimute 111°37’49”, com extensão 90,03 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00109 de coordenada U T M E= 668407.7785 m e N= 7054192.9727 m, segue em ângulo interno de 188º07’28”, a Oeste, em linha reta com azimute 127°43’50”, com extensão 72,63 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00110 de coordenada U T M E= 668344.6310 m e N= 7054228.8546 m, segue em ângulo interno de 229º30’54”, a Oeste, em linha reta com azimute 119°36’22”, com extensão de 44,71 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00111 de coordenada U T M E= 668302.5926 m e N= 7054213.6296 m, segue em ângulo interno de 161º32’38”, a Oeste, em linha reta com azimute 70°05’28”, com extensão de 44,46 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00112 de coordenada U T M E= 668258.1506 m e N= 7054212.5026 m, segue em ângulo interno de 174º14’08” , a Oeste, em linha reta com azimute 88°32’50”, com extensão de 47,97 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00113 de coordenada U T M E= 668210.3123 m e N= 7054216.1093 m, segue em ângulo interno de 214º22’47”, a Oeste, em linha reta com azimute 94°18’42”, com extensão de 34,15 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00114 de coordenada U T M E= 668180.7595 m e N= 7054199.0001 m, segue em ângulo interno de 154º44’26”, a Oeste, em linha reta com azimute 59°55’55”, com extensão de 34,86 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00115 de coordenada U T M E= 668146.0202 m e N= 7054196.0777 m, segue em ângulo interno de 163º22’53”, a Oeste, em linha reta com azimute 85°11’29”, com extensão de 43,04 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00116 de coordenada U T M E= 668103.8939 m e N= 7054204.8860 m, segue em ângulo interno de 229º24’52”, a Oeste, em linha reta com azimute 101°48’36”, com extensão de 107,20 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00117 de coordenada U T M E= 668018.5754 m e N= 7054139.9795 m, segue em ângulo interno de 212º43’26”, a Oeste, em linha reta com azimute 53°09’56”, com extensão de 42,31 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00118 de coordenada U T M E= 668003.7978 m e N= 7054100.3320 m, segue em ângulo interno de 158º29’40”, a Oeste, em linha reta com azimute 20°26’30”, com extensão de 43,65 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-P-00119 com coordenadas U T M E= 667974.6178 m e N= 7054067.8643 m, segue em ângulo interno de 141º52’01”, a Oeste, em linha reta com azimute 41°56’50”, com extensão de 91,82 m, lado impar, confrontando com Rodovia Municipal RCD – 417, segue até o vértice RNFO-M-00090 de coordenada U T M E= 667884.1000 m e N= 7054052.4400 m, segue em ângulo interno de 76º38’48”, ao Norte, em linha reta com azimute 04º06’58”, com extensão de extensão de 17,20 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula nº 10.317 (Anterior: Tiberio Ropelato e Edna Busarello Ropelato), distanciando 3.145,0 m até o lado par da Rodovia Municipal RCD – 416, segue até o vértice RNFO-P-00038 de coordenada U T M E= 667885.3500 m e N= 7054069.8100 m, segue em ângulo interno de 176º39’24”, ao Norte, em linha reta com azimute 07º27’34”, com extensão de 1.514,90 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula nº 10.317 (Anterior: Tiberio Ropelato e Edna Busarello Ropelato), segue até o vértice BRN-M-0165. LADO ESQUERDO, ao Norte, de coordenada U T M E= 668081.9900 m e N= 7055571.6700 m, segue em ângulo interno de 63º48’46”, a Leste, em linha reta com azimute 123º38’48”, com extensão de 431,69 m, confrantando com terras de Tobias Poltronieri e Lenida Poltronieri, CPF: 146.771.489-53, matrícula nº 6.743 (Anterior: Mauro Mengarda, Mistica Dalpiaz Mengarda, Osvaldinho Mengarda, Iris Maria Mengarda, Galdino Mengarda, Jacira Maria Floriani Mengarda, Antenor Mengarda e Julinho José Mengarda), segue do vértice GTAC-M-0215 de coordenada U T M E= 668441.1100 m e N= 7055332.6500 m, segue em ângulo interno de 118º19’2,34”, ao Sul, em linha reta com azimute 185º19’45,4”, com extensão de 1.042,43 m, confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue do vértice RNFO-M-00069 de coordenada U T M E= 668344.2900 m e N= 7054294.7300 m, segue em ângulo interno de 238º27’01”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 5°19’45”, com extensão de 25,43 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00001 de coordenada U T M E= 668364.6300 m e N= 7054279.4700 m, segue em ângulo interno de 58º54’55”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 247º57’49,5”, com extensão de 7,25 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00002 de coordenada U T M E= 668357.9100 m e N= 7054276.7500 m, segue em ângulo interno de 188º49’42”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 67°57’50”, com extensão de 7,93 m, confrontando com matgem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00003 de coordenada U T M E= 668351.1000 m e N= 7054272.6800 m, segue em ângulo interno de 242°55’10”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 59°08’07”, com extensão de 6,36 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-0004 de coordenada U T M E= 668351.5200 m e N= 7054266.3300 m, segue em ângulo interno de 207º46’45”, a Leste em linha sinuosa com azimute 148º26’12”, com extensão de 10,16 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-0005 de coordenada U T M E= 668356.8400 m e N= 7054257.6700 m, segue em ângulo interno de 226º07’21”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 102º18’51”, com extensão de 4,92 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-0006 de coordenada U T M E= 668361.6500 m e N= 7054256.6200 m, segue em ângulo interno de 218º32’46”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 63º46’05”, com extensão de 17,69 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-0007 de coordenada U T M E= 668377.5200 m e N= 7054264.4400 m, segue em ângulo interno de 89º23’06”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 154º22’59”, com extensão de 13,79 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00008 de coordenada U T M E= 668383.4800 m e N= 7054252.0100 m, segue em ângulo interno de 193º33’48”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 140º49’11”, com extensão de 7,39 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00009 de coordenada U T M E= 668388.1500 m e N= 7054246.2800 m, segue em ângulo interno de 191º12’18”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 129º36’53”, com extensão de 7,68 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00010 de coordenada U T M E= 668394.0700 m e N= 7054241.3800 m, segue em ângulo interno de 177º44’45”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 131º52’8”, com extensão de 9,71 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00011 de coordenada U T M E= 668401.3000 m e N= 7054234.9000 m, segue em ângulo interno de 135º 57’16”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 175º54’52”, com extensão de 1,27 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00012 de coordenada U T M E= 668401.3930 m e N= 7054233.6354 m, segue em ângulo interno de 209º15’45”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 146º39’07”, com extensão de 10,22 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00013 de coordenada U T M E= 668407.0100 m e N= 7054225.1001 m, segue em ângulo interno de 187º02’03”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 139º37’05”, com extensão de 12,47 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00014 de coordenada U T M E= 668415.0900 m e N= 7054215.6000 m, segue em ângulo interno de 194º58’40”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 124º38’24”, com extensão de 9,87 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00015 de coordenada U T M E= 668423.2100 m e N= 7054209.9900 m, segue em ângulo interno de 159º39’13”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 144º59’11”, com extensão de 10,93 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00016 de coordenada U T M E= 668429.4800 m e N= 7054201.0400 m, segue em ângulo interno de 191º23’41”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 133º35’31”, com extensão de 7,19 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00017 de coordenada U T M E= 668434.6900 m e N= 7054196.0800 m, segue em ângulo interno de 171º55’48”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 141º39’42”, com extensão de 6,40 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00018 de coordenada U T M E= 668438.6600 m e N= 7054191.0600 m, segue em ângulo interno de 191º36’15”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 130º03’27”, com extensão de 12,23 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00019 de coordenada U T M E= 668448.0200 m e N= 7054183.1900 m, segue em ângulo interno de 178º43’55”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 131º19’32”, com extensão de 10,81 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00020 de coordenada U T M E= 668456.1400 m e N= 7054176.0500 m, segue em ângulo interno de 202º46’46”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 108º11’08”, com extensão de 04,36 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-P-00021 de coordenada U T M E= 668460.2800 m e N= 7054174.6900 m, segue em ângulo interno de 219°32’23”, a Leste, em linha sinuosa com azimute 68º38’44”, com extensão de 5,71 m, confrontando com margem esquerda de riberão não-navegável na matrícula nº 7.370, terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-M-00075 de coordenada U T M E= 668465.6000 m e N= 7054176.7700 m, segue em ângulo interno de 156º8’55”, a Leste, em linha reta com azimute 92º29’49”, com extensão de 195,56 m, confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-M-00076 de coordenada U T M E= 668660.9700 m e N= 7054168.2500 m, segue em ângulo interno de 187º37’41”, a Leste, em linha reta com azimute 84º52’09”, com extensão de 930,10 m, confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-M-00077 de coordenada U T M E= 669587.3400 m e N= 7054251.4300 m, segue em ângulo interno de 227º34’6”, a Leste, em linha reta com azimute 37º18’03”, com extensão de 40,96 m, confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA, CNPJ: 01.965.377/0001-48, matrícula nº 7.370 (Anterior: Walter Muller S/A), segue até o vértice RNFO-M-00078 de coordenada U T M E= 669612.1100 m e N= 7054284.0500 m, segue em ângulo interno de 150°27’15”, a Leste, em linha reta com azimute 66°50’47”, com extensão de 171,79 m confrontando com terras de Rui Janke, CPF: 472.474.109-06, matrícula nº 13.721 (Anterior: Alwin Haelsner e Elrita Haelsner), segue até o vértice RNFO-M-00079 de coordenada U T M E= 669770.1200 m e N= 7054351.5600 m, segue em ângulo interno de 77º05’06”, ao Sul, em linha reta com azimute 169º45’41”, com extensão de 191,00 m confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini e Marcio Jose Campestrini, CPF: 379.549.209-25 e 850.427.499-34, matrícula nº 12.920 (Anterior: Alwin Haelsner e Elrita Haelsner), segue até o vértice RNFO-M-00094 de coordenada U T M E= 669804.0700 m e N= 7054163.6000 m, segue em ângulo interno de 179º22’4”, ao Sul, em linha reta com azimute 169º07’45”, com extensão de 54,50 m confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini e Marcio Jose Campestrini, CPF: 379.549.209-25 e 850.427.499-34, matrícula nº 12.921 (Anterior: Alwin Haelsner e Elrita Haelsner), segue até o vértice RNFO-M-00080 de coordenada U T M E= 669814.3500 m e N= 7054110.0700 m, segue em ângulo interno de 88º27’56”, a Oeste, em linha reta com azimute 260º39’49”, com extensão de 74,09 m confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini, CPF: 379.549.209-25, matrícula nº 4.434 (Anterior: José Mauricens e Joacir Mauricens), segue até o vértice RNFO-M-00081 de coordenada U T M E= 669741.2400 m e N= 7054098.0500 m, segue em ângulo interno de 255º27’33”, ao Sul, em linha reta com azimute 80°39’49”, com extensão de 201,41 m confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini, CPF: 379.549.209-25, matrícula nº 4.434 (Anterior: José Mauricens e Joacir Mauricens), segue até o vértice RNFO-M-00082 de coordenada U T M E= 669722.9700 m e N= 7053897.4700 m, segue em ângulo interno de 283º29’12”, a Leste, em linha reta com azimute 5°12’16”, com extensão de 550,0 m confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini, CPF: 379.549.209-25, matrícula nº 4.434 (Anterior: José Mauricens e Joacir Mauricens), segue até o vértice RNFO-V-00002 de coordenada U T M E= 670267.2338 m e N= 7053876.6967 m, segue em ângulo interno de 180º0’0”, a Leste, em linha reta com azimute 81º43’04”, com extensão de 548,58 m confrontando com terras de Marcio Jose Campestrini, CPF: 850.427.499-34, matrícula nº 4.435 (Anterior: José Mauricens e Joacir Mauricens), segue até o vértice RNFO-M-00001 (início da descrição) fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 3.808.514,08 m² ou 380,851408 ha e um perímetro de de 13.807,81 m.

 

ÁREA DA RESERVA LEGAL

 

FRENTE ao Norte, do vértice V2 de coordenada U T M E= 668954.1516 m e N= 7053160.5299, segue em ângulo interno 89º51’31”, a Leste em linha reta com azimute 79º26’5”, com a extensão de 1.191,94 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V3, LADO DIREITO, a Leste, de coordenada U T M E= 670126.5160 m e N= 7053375.6674, segue em ângulo interno 134º42’5” ao Sul, em linha reta com azimute 124º54’00”, com a extensão de 56,00 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428 com segue até o vértice V4 de coordenada U T M E= 670172.4452 m e N= 7053343.6267, segue em ângulo interno 200º32’25” ao Sul em linha reta com azimute 104º21’35”, com a extensão de 87,57 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428 segue até o vértice V5 de coordenada U T M E= 670257.2793 m e N= 7053321.9086, segue em ângulo interno 173º23’20” ao Sul em linha reta com azimute 110º58’145”, com a extensão de 82,53 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V6 de coordenada U T M E= 670334.0806 m e N= 7053291.6846, segue em ângulo interno 180°25’6” ao Sul em linha reta com azimute 111º 30’39”, com a extensão de 48,11 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V7 de coordenada U T M E= 670378.8385 m e N= 7053274.0442, segue em ângulo interno 174º20’29” ao Sul em linha reta com azimute 117º10’10”, com a extensão de 405,72 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V8 de coordenada U T M E= 670739.7878 m e N= 7053088.7852, que segue em ângulo interno 95º45’14” ao Sul em linha reta com azimute 201º24’56”, com a extensão de 23,78 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V9 de coordenada U T M E= 670731.1043 m e N= 7053066.6449, segue em ângulo interno 163º39’49” ao Sul em linha reta com azimute 21°24’56”, com a extensão de 17,99 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V10 de coordenada U T M E= 670720.0901 m e N= 7053052.4209, segue em ângulo interno 176º41’21” ao Sul em linha reta com azimute 37°45’7”, com a extensão de 69,48 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V11 de coordenada U T M E= 670674.4494 m e N= 7053000.0333, segue em ângulo interno 201º06’32” ao Sul em linha reta com azimute 41°3’46”, com a extensão de 66,29 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V12 de coordenada U T M E= 670651.8275 m e N= 7052937.7238, segue em ângulo interno 119º38’33” ao Sul em linha reta com azimute 19°57’14”, com a extensão de 16,51 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V13 de coordenada U T M E= 670635.5556 m e N= 7052934.9457, segue em ângulo interno 179º37’16” ao Sul em linha reta com azimute 80°18’40”, com a extensão de 24,53 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V14 de coordenada U T M E= 670611.3461 m e N= 7052930.9769, segue em ângulo interno 233º37’05” ao Sul em linha reta com azimute 80°41’24”, com a extensão de 20,06 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V15 de coordenada U T M E= 670602.2180 m e N= 7052913.1175, segue em ângulo interno 223º07’55” ao Sul em linha reta com azimute 27°4’19”, com a extensão de 27,26 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V16 de coordenada U T M E= 670609.7586 m e N= 7052886.9237, segue em ângulo interno 191º54’43” ao Sul em linha reta com azimute 152º01’42”, com a extensão de 29,82 m, confrontando com terras de Agro Pastoril e Participações RK LTDA, CNPJ: 79.426.854/0001-94, matrícula 2.428, segue até o vértice V17, FUNDOS, ao Sul, de coordenada U T M E= 670623.7470 m e N= 7052860.5841, segue em ângulo interno 72º14’22” a Oeste em linha reta com azimute 259º47’20”, com a extensão de 708,35 m, confrontando com terras de Olindo Lenzi, CPF: 811.587.509-00, matrícula 6.512, segue até o vértice V18 de coordenada U T M E= 669926.6200 m e N= 7052735.0100, segue em ângulo interno 107º03’38” a Oeste em linha reta com azimute 79°47’20”, com a extensão de 201,57 m, confrontando com terras de Indaial Papel Embalagens Ltda, CNPJ: 78.534.674/001-63, matrícula nº 3.119, segue até o vértice V19 de coordenada U T M E= 669834.2600 m e N= 7052914.1700, segue em ângulo interno 253°17’27” ao Norte em linha reta com azimute 152°43’41”, com a extensão de 507,00 m, confrontando com terras de Indaial Papel Embalagens Ltda, CNPJ: 78.534.674/001-63, matrícula nº 3.119, segue até o vértice V20 de coordenada U T M E= 669335.8500 m e N= 7052821.2300, segue em ângulo interno 179°59’59” a Oeste em linha reta com azimute 79°26’14”, com a extensão de 313,19 m, confrontando com terras de Serviplas Ind. E Com. De Plasticos Ltda, matrícula 17.268, segue até o vértice V1, LADO ESQUERDO, a Oeste,de coordenada U T M E= 669027.9628 m e N= 7052763.8156, segue em ângulo interno 89º58’37” ao Norte em linha reta com azimute 79°26’13”, com a extensão de 403,52 m segue até o vértice V2, (início da descrição) fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 749.560,00 m² ou 74,956 ha.

 

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES

 

O imóvel possui 856.310,46 m² de Áreas de Preservação Permanente (APPs), sendo 28 pontos de nascentes com raio de 50 metros e 30 metros de largura em ambas as margens para todos os cursos d’água existentes, segundo Código Florestal, Lei 12.651 de 2012. Sendo assim soma no total treze APPs desconectas entre si, do qual estão descritas a seguir:

APP 1: Frente ao oeste: em um segmento de reta em 71,84 m, confrontando com terras de Agropastoril e Participações RK LTDA (Matrícula nº 10.317); Lado direito ao norte: em segmentos de curvas em, 116,74 m, em 160,92 m, em 173,96 m, em 73,45 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao leste: em um segmento de reta em 64,70 m, confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA (Matrícula nº 7.370); Lado esquerdo ao sul: em segmentos de curvas em 75,30 m, em 223,42 m, em 116,93 m, em 97,37 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 31.416,54 m² (Trinta e um mil quatrocentos e dezesseis metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados).

APP 2: Frente ao oeste: em um segmento de reta de 71,69 metros, confrontando, parte com Rodovia Municipal RCD – 417, e parte com terras de Agropastoril e Participações RK LTDA (Matrícula nº10.317); Lado direito ao norte: em segmentos de curvas, em 167,90 m, em 120,54 m, em 119,58 m, em 248,76 m, em 127,84 m, em 82,32 m, em 102,07 m, em 69,69 m, em 129,39 m, em 249,40 m, em 150,45 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428), em 121,13 m, em 25,43 m, em 54,33 m, em 130,03 m, em 212,65 m, todos confrontando com terras de Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA (Matrícula nº 7.370), em 97,43 m, em 120,58 m, ambos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428), em 159,87 m, confrontando com Transportes e Reflorestamentos Natureza LTDA (Matrícula nº 7.370); Fundos ao leste: em segmentos de curvas em 124,72 m, em 147,08 m, em 101,18 m, em 63,72 m, em 127,10 m, em 139,69 m, em 76,14 m, em 125,52 m, em 102,20 m, em 113,13 m, em 248,67 m, em 113,43 m, em 85,58 m, em 50,93 m, em 111,06 m, em 114,35 m, em 137,21 m, em 99,71 m, em 153,69 m, em 178,41 m, em 176,52 m, em 249,58 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao sul: em segmentos de curvas em 153,92 m, em 140,68 m, em 136,87 m, em 89,69 m, em 154,66 m, em 71,51 m, em 102,75 m, em 126,27 m, em 249,51 m, em 144,73 m, em 91,64 m, em 112,82 m, em 126,49 m, em 85,05 m, em 109,29 m, em 136,11 m, em 124,93 m, em 249,53 m, em 150,56 m, em 84,05 m, em 127,31 m, em 97,73 m, em 146,85 m, em 243,55 m, em 95,50 m, em 180,28 m, em 121,25 m, em 126,83 m, em 85,85 m, em 106,46 m, em 136,06 m, em 87,56 m, em 101,35 m, em 82,60, em 66,56 m, em 123,30 m, em 87,56 m, em 115,51 m, em 249,51 m, em 85,74 m, em 168,52 m, em 73,17 m, em 104,49 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428), em 68,44 m, confrontando com terras de Leonel José Dada e Lilian Wurz Dada (Matrícula nº 10.038), em 44,43 m, em 91,39 m, em 136,92 m, em 38,23 m, em 147,68 m, em 52,90 m, em 125,24 m, em 51,56 m, em 90,15 m, em 95,61 m, em 162,58 m, em 90,06 m, em 120,14 m, em 168,54 m, em 190,40 m, em 45,93 m, em 105,89 m, em 128,87 m, em 91,62 m, em 123,19 m, em 80,26 m, em 80,92 m, em 88,63 m, em 91,68 m, em 138,64 m, em 45,93 m, em 104,84 m, em 88,50 m, em 180,15 m, em 140,73 m, em 62,74 m, em 157,40 m, em 88,50 m, em 122,63 m, em 87,75 m, em 45,65 m, em 106,53 m, em 78,80 m, em 74,90 m, em 38,23 m, em 47,84 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428), em 163,65 m, confrontando com terras de Leonel José Dada e Lilian Wurz Dada (Matrícula nº 10.038), em 45,05 m, em 42,13 m, ambos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428), em 63,35 m, confrontando com terras de Leonel José Dada e Lilian Wurz Dada (Matrícula nº 10.038), em 122,24 m, em 103,88 m, em 60,56 m, em 95,80 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 497.873,43 m² (Quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e setenta e três metros e quarenta e três decímetros quadrados).

APP 3: Frente ao norte: em um segmento de reta de 82,88 m, confrontando com terras de Rui Janke (Matrícula nº 13.721); Lado direito ao leste: em segmentos de curvas em 108,46 m, em 138,58 m, em 127,98 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao sul: em um segmento de reta em 244,80 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo: ao oeste, em segmentos de curvas em 106,07 m, em 124,1 m e em 158,68 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 30.421,65 m² (Trinta mil quatrocentos e vinte e um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).

APP 4: Frente ao norte: em um segmento de reta de 60,14 m, confrontando com terras de Aristides Francisco Campestrini (Matrícula nº 4.434); Lado direito ao leste: em segmentos de curvas em 87,64 m, em 62,34 m, em 112,27 m, em 70,29 m, em 78,80 m, em 99,09 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundo ao sul: em segmentos de curvas em 243,13 m, em 83,92 m, em 214,87 m, em 90,39 m, em 95,65 m, em 82,84 m, em 53,87 m, em 244,76 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao oeste: em segmentos de curvas em 89,58 m, em 50,80 m, em 85,37 m, em 65,14 m, em 72,01 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 64.889,61 m² (Sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove metros e sessenta e um decímetros quadrados).

APP 5: Frente ao norte: em um segmento de reta de 95,77 m, confrontando com terras de Marcio José Campestrini (Matrícula nº 4.435); Fundos ao Sul: em um segmento de curva de 185,76 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 5.310,01 m² (Cinco mil trezentos e dez metros e um decímetro quadrado).

APP 6: Frente ao leste: em um segmento de reta em 60,10 m, confrontando com lado par Rodovia Municipal RCD 415; Lado direito ao sul: em segmentos de curvas em 106,47 m, em 80,39 m, em 85,83 m, em 122,54 m, em 77,48 m, em 72,11 m, em 54,70 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao oeste: em um segmento de curva em 247,59 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao norte: em segmentos de curvas em 58,23 m, em 70,34 m, em 69,25 m, em 73,63 m, em 64,12 m, em 63,94 m, em 55,42 m, em 60,45 m, em 54,22 m, em 30,95 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula 2.428). Apresentando uma área de 43.839,58 m² (Quarenta e três mil oitocentos e trinta e nove metros e cinquenta e oito decímetros quadrados).

APP 7: Frente ao leste: em um segmento de reta em 81,53 m, confrontando com lado par Rodovia Municipal RCD 415; Lado direito ao sul: em segmentos de curvas em 79,21 m, em 58,60 m, em 78,18 m, em 75,89 m, em 87,81 m, em 50,59 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao Oeste: em um segmento de curva em 249,59 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao norte: em segmentos de curvas em 80,81 m, em 88,31 m, em 90,97 m, em 44,49 m, em 21,20 m, em 50,68 m, em 44,63 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 33.580,65 m² (Trinta e três mil quinhentos e oitenta metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).

APP 8: Frente ao sul: em um segmento de reta em 60,16 m, confrontando com terras de Olindo Lenzi (Matrícula nº 6.512), em 7,97 m, em 39,50 m, ambos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428) e em 152,18 m, confrontando com terras de Olindo Lenzi (Matrícula nº 6.512); Lado direito ao oeste: em segmentos de curvas em 147,13 m, em 51,35 m, em 47,13 m, em 78,10 m, e em 56,47 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao norte: em um segmento de curva em 248,03 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao leste: em segmentos de curvas em 46,79 m, em 82,28 m, em 81,71, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 30.271,19 m² (Trinta mil duzentos e setenta e um metros e dezenove decímetros quadrados).

APP 9: Frente ao sul: em um segmento de reta em 60,34 m, confrontando com Indaial Papel embalagens LTDA (Matrícula nº 3.119); Lado direito ao oeste: em segmentos de curvas em 126,12 m, em 97,34 m, em 78,68 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao Norte: em um segmento de curva em 249,56 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao leste: em segmentos de curvas em 112,53 m, em 121,52 m, em 104,85, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 26.667,31 m² (Vinte e seis mil seiscentos e sessenta e sete metros e trinta e um decímetros quadrados).

APP 10: Frente ao sul: em um segmento de reta em 60,19 m, confrontando com Indaial Papel embalagens LTDA (Matrícula nº 3.119); Lado direito ao oeste: em segmentos de curvas em 87,48 m, em 56,01 m, em 66,17 m, em 73,29 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Fundos ao Norte: em um segmento de curva em 249,58 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428); Lado esquerdo ao leste: em segmentos de curvas em 106,75 m, em 93,24 m, em 72,62 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.428). Apresentando uma área de 24.088,74 m² (Vinte e quatro mil oitenta e oito metros e setenta e quatro decímetros quadrados).

APP 11: Frente ao sul: em um segmento de reta em 112,82 m, confrontando com terras de Indaial Papel embalagens LTDA (Matrícula nº 3.119); Lado esquerdo ao oeste: em segmentos de curvas em 70,21 m, em 109,07 m, em 109,86 m, em 95,83 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Fundos ao Norte: em 249,44 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Lado esquerdo ao leste: em segmentos de curvas em 106,13 m, em 92,99 m, em 108,14, em 92,85 m, em 89,90 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248). Apresentando uma área de 34.402,06 m² (Trinta e quatro mil quatrocentos e dois metros e seis decímetros quadrados).

APP 12: Frente ao sul: em um segmento de reta em 67,65 m, confrontando com terras de Serviplas Ind. e Com. de Plásticos LTDA (Matrícula nº 17.268); Lado direto ao oeste: em segmentos de curvas em 37,51 m, em 97,56 m, em 103,30 m, todos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Fundos ao norte: em um segmento de curva em 249,53 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Lado esquerdo ao leste: em segmentos de curvas em 103,21 e em 115,62, ambos confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248). Apresentando uma área de 21.185,53 m² (Vinte e um mil cento e oitenta e cinco metros e cinquenta e três decímetros quadrados).

APP 13: Frente ao Oeste: em um segmento de reta em 65,84 m, confrontando com terras de Leonel José Dada e Lilian Wurz Dada (Matrícula nº 10.038); Lado direito ao norte: em um segmento de reta em 61,77 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Fundos ao leste: em um segmento de curva em 249,51 m, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248); Lado esquerdo ao sul: em segmentos de curvas em 101,69, confrontando com terras do proprietário (Matrícula nº 2.248). Apresentando uma área de 12.364,17 m² (Doze mil trezentos e sessenta e quatro metros e dezesete decímetros quadrados).

 

ÁREAS EDIFICADAS

 

Encontram-se na propriedade 2 edificações:

EDIFICAÇÃO 1: trata-se de uma contrução de madeira, com 42 m², com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 668667.5403 e Longitude 7053898.9496.

EDIFICAÇÃO 2: trata-se de uma contrução de madeira, com 42 m², com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 668689.8119 e Longitude 7053840.9341

 

Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

 

Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2020.

 

Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio dos Cedros, 27 de Julho de 2020.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de Julho de 2020.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete