Decreto Executivo 1.168/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 28/10/1996
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 1996.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e devidamente Autorizado, pela Lei Municipal n°861 de 17 de outubro de 1996.
DECRETA:
Art.1° – Fica anulado no orçamento vigente, os valores das dotações abaixo Relacionadas:
01.01 – Câmara de Vereadores
01.01.001.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 2.300,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
03.07.020.2002 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 7.000,00
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente 930,00
02.02 – Assessoria Jurídica
03.09.043.2002 – Manutenção da Assessoria Jurídica
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
03.01 – Diretoria de Administração
03.07.021.2004 – Manutenção das Atividades Administrativas e Supervisão
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente 1.800,00
03.02 – Diretoria da Fazenda
03.08.032.2005 – Manutenção das Atividades Administrativas, financeiras e Orçamentarias.
3.1.3.1 – Remuneração de Serviço Pessoais 1.000,00
3.1.9.1 – Sentenças Jurídicas 1.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores 18.100,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 1.200,00
04.01 – Serviços Urbanos
03.88.025.1006 – Construção de Garagens, Oficinas e Depósitos da Prefeitura Municipal
4.1.1.1 – Obras e Instalações 5.000,00
10.57.316.1005 – Implantação e Desenvolvimento do Plano HAB.
3.1.2.0 – Material Permanente 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis 3.000,00
10.58.323.1003 – Construção do Portal de Entrada da Cidade
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.000,00
10.58.328.1001 – Construção de Praça e Jardins
4.1.1.0 – Obras e Instalação 8.000,00
10.60.323.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente 2.700,00
10.60.327.2007 – Manutenção e Melhoramento da iluminação Pública
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
10.76.447.2025 – Ampliação da Rede de Abastecimento D’água
3.1.2.0 – Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
11.62.346.2031 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial no Municipio.
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 500,00
11.65.363.2026 – Apoio ao Desenvolvimento do turismo no Município
3.1.2.0 – Material de Consumo 200,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
3.2.3.3 – Contribuição Correntes 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 500,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 500,00
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis 500,00
06.30.178.2032 – Atendimento aos Atingidos pelo Temporal dia 26.11.96
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 4.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
16.88.538.2008 – Manutenção Melhorando e Conservação do setor Rodoviário Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações 6.900,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
08.41.185.1008 – Construção e Ampliação de Creches
4.1.1.0 – Obras e Instalações 5.000,00
08.41.190.1009 – Construção e Ampliação de Pré-Escolares
4.1.1.0 – Obras e Instalações 14.700,00
08.41.190.2012 – Manutenção e Conservação de Pré-Escolares
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 500,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
08.42.188.2010 – Manutenção do Ensino Regular no Município
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 1.000,00
3.2.3.3 – Contribuição Correntes 1.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.700,00
08.42.427.2027 – Manutenção da Merenda Escolar no Município
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 24.000,00
08.45.213.2033 – Implantação Manutenção do Centro de Educação para Adultos – CEA
3.1.2.0 – Material de Consumo 1.000,00
08.45.216.2024 – Manutenção da Oficina de Oficio
3.1.2.0 – Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 2.000,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 500,00
3.2.3.3 – Contribuição Correntes 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
08.47.239 – Apoio Financeiro a Estudantes do Município
3.2.3.3- Subvenções Sociais 500,00
4.1.2.0- Equipamentos e Materiais Permanentes 500,00
08.49.253.2020- Apoio a Educação Especial
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 1.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
05.02- Serviços de Cultura e Esporte
08.46.224.2009- Manutenção dos Serviços de Esporte e Cultura
3.1.1.1- Pessoal Civil 500,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 500,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 500,00
08.46.228.1016- Construção e Melhoramento de Quadras Esportivas
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.000,00
08.48.247.1010- implantação e Manutenção de Repetidoras de TUS e Bandas Musicais
3.1.2.0 – Material de Consumo 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
08.48.247.1014- Construção do Complexo para Eventos Culturais de Esportivos
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
08.48.247.1015- Atividades, Promoções e Eventos Culturais
3.1.2.0 – Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.700,00
3.2.3.3- Contribuições Correntes 10.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente 500,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 2.000,00
05.03- Serviço de Saúde e Assistência Social
13.60.326.2015- Conservação e Melhoramento no Cemitério
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.000,00
13.75.428.1011- Construção e Melhoramento de Unidades Sanitárias
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
13.75.428.2014- Manutenção dos Serviços Gerais e de Saúde
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 30.000,00
3.2.1.4- Contribuição a Fundos 1.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 5.000,00
3.2.1.4- Contribuição a Fundos 1.000,00
15.81.483.2023- Manutenção das Atividades de Criança e Adolescente
3.1.2.0 – Material de Consumo 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
3.2.1.4- Contribuição a Fundos 500,00
3.2.3.1- Subvenções Sociais 3.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Materiais Permanentes 5.000,00
15.81.485.2016- Manutenção do Clube do Idoso
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 3.000,00
06.01- Diretoria do Fomento Agropecuário
04.14.077.2021- Manutenção e Melhoramento de Canais de Irrigação Agrícola
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 500,00
3.2.3.1- Subvenções Sociais 2.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.000,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 1.000,00
04.14.078.1012 – Formação e Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal
4.1.2.0- Equipamentos e Materiais Permanentes 10.000,00
04.14.080.2018 – Apoio a Produção Agrícola e Reflorestamento no Município
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
04.17.105.2029 – Protenção da Natureza e Meio Ambiente no Município
3.2.3.1- Subvenções Sociais 500,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 500,00
4.1.2.0- Equipamentos e Materiais Permanentes 500,00
04.18.112.1017 – Construção de Feira Multifuncional
4.1.1.0 – Obras e Instalações 1.000,00
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis 1.000,00
04.18.112.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários no Município
3.2.3.1- Subvenções Sociais 1.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Materiais Permanentes 3.000,00
04.18.269.1013 – Expansão de Rede de Energia Elétrica
4.1.1.0 – Obras e Instalações 5.000,00
05.22.134.2030 – Apoio a Implantação de Telefonia Rural
4.1.1.0 – Obras e Instalações 5.000,00
TOTAL: 304.230,00
Art.2° – Com a soma das anulações do Art.1°, ficam suplementadas as dotações abaixo descriminadas:
01.01 – câmara de Vereadores
01.01.001.2001 – Manutenção das Atividades da câmara
3.1.1.1 – Pessoal Civil 5.950,00
02.01 – Gabinete do Prefeito
03.07.020.2002 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 – Pessoal Civil 10.000,00
02.02 – Assessoria Jurídica
03.09.043.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
3.1.1.1 – Pessoal Civil 2.430,00
03.01 – Diretoria de Administração
03.07.021.2004 – Manutenção das Atividades Administrativas e Supervisão
3.1.1.1 – Pessoal Civil 10.660,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
03.08.032.2005 – Manutenção das Atividades Administrativas, Financeiras e Orçamentárias
3.1.1.1 – Pessoal Civil 24.000,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
16.88.538.2008 – Manutenção Melhoramento e Conservação do Setor Rodoviário
3.1.1.1 – Pessoal Civil 100.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 4.000,00
05.01- Serviço de Ensino
08.41.190.2012 – Manutenção e Conservação de Pré-Escolares
3.1.1.1 – Pessoal Civil 10.000,00
08.42.188.2010 – Manutenção do Ensino Regular no Município
3.1.1.1 – Pessoal Civil 46.190,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 8.000,00
08.45.216.2024 – Manutenção da Oficina de Oficio
3.1.1.1 – Pessoal Civil 3.000,00
08.47.239.2013 – Apoio Financeiro a Estudantes do Município
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 26.000,00
05.03 – Serviços de Saúde e Assistência Social
13.75.428.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
3.1.1.1 – Pessoal Civil 20.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 3.000,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário no município
3.1.1.1 – Pessoal Civil 10.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 1.000,00
90.99 – Reserva de Contingência
99.99.999.2999 – Reserva de Contingencia
9.9.9.0 – Reserva de Contingência 20.000,00
TOTAL: 304.230,00
Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 28 de Outubro de 1996.
Walmor Lenzi
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 28 de outubro de 1996.
Lusimar M.B. Ropelatto
Chefe do Serviço de Expediente
