Decreto Executivo 1.165/1996

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.165, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996.

APOSENTA FUNCIONÁRIO.

            WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso I da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o artigo 40 inciso III “A” da Constituição Federal e artigo 2°, inciso II “A”, da Lei Municipal n° 647 de 14.07-93- Fundo de Aposentadoria e Pensões- FAPEN

 DECRETA:

Art.1° – Fica concedida aposentadoria ao senhor Aristides Mora, ocupante do cargo de Operador de Máquina II Nível- 32, lotado na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, com proveto correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) do vencimento- R$ 517,09 (quinhentos e dezessete reais e nove centavos) e Benefício Lei 002/91- artigo 32- R$ 231,78 (duzentos e trinta e um, setenta e oito centavos).

Art.2° – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do Fundo de Aposentadoria e Pensões.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 18 de outubro de 1996.

 Walmor Lenzi

 Prefeito Municipal