Decreto Executivo 1.153/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 05/08/1996
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.153, DE 05 DE AGOSTO DE 1996.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 816 de 14 de dezembro de 1.995.
DECRETA:
Art.1° – Fica aberto um crédito no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), suplementar ao item orçamentário a seguir demonstrado:
04.01 – Serviço urbano
10.91.576.1002 – Construção de um terminal Rodoviário
4.1.1.0 – Obras e Instalações 48.000,00
Art.2° – O presente Decreto, será coberto com recursos repassados pela secretaria do Estado dos transportes e obras – Departamento de transporte e terminais, pelo convênio n° 820/1.995-5.
Art.3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 05 de agosto de 1996.
Walmor Lenzi
Prefeito Municipal
Este Decreto, foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a Legislação Vigente, em 05 de agosto de 1.996.
Lusimar M.B. Ropelatto
Chefe de Serviço de Expediente