Decreto Executivo 1.118/1996

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.118, DE 02 DE JANEIRO DE 1996

APOSENTA FUNCIONÁRIO

WALMOR LENZI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70º, inciso I da Lei Orgânica do município e de conformidade com o artigo 40º, Inciso III, “A”, da Constituição Federal  e Artigo2º, inciso II, “A”, da Lei Municipal nº 647 de 14/07/93, Fundo de Aposentadoria e Pensões,

DECRETA

Art. 1º – Fica concedida aposentadoria ao senhor Pedro Agostini, ocupante do cargo de Zelador, lotado na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, nível 005, com proventos correspondentes a 88% (oita e oito por cento) do vencimento R$225,41 – Beneficio Lei 002/91 R$ 48,84 – Auxilio a filho excepcional R$69,58.

Art. 2º – As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação própria do Fundo de Aposentadoria e Pensões.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de janeiro 1996.

Walmor Lenzi – Prefeito Municipal