Decreto Executivo 645/1988
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1988
Data da Publicação: 19/09/1988
EMENTA
- APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VITOR CAMPREGHER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO N° 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 1988.
APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VITOR CAMPREGHER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos ítens XXIX e XXXV, do art.70, da Lei Complementar Estadual n° 05, de 26.11.75, pela Lei Federal n° 6.766, de 19.12.79 e demais Leis Municipais,
DECRETA:
Art. 1° – Fica aprovado o plano de loteamento no imóvel de propriedade de VITOR CAMPREGHER, situado do lado par da Rua Duque de Caxias, nesta cidade, distante 12,00 metros da Rua Alagoas, tendo como área total alienável 14.268,42 m² (catorze mil, duzentos e sessenta e oito metros e quarenta e dois decímetros quadrados), 3.791,19 m² (treis mil, setecentos e noventa e um metros e dezenove decímetros quadrados) de área destinada para o logradouro público e 1.644,39 m² (hum mil, seissentos e quarenta e quatro metros e trinta e nove decímetros quadrados) de área remanescente, conforme plantas e documentos apresentados pelo proprietário.
Art. 2°- O loteamento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1° Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Timbó, sob matrícula n° 7.633, do livro n° 2 e está assim constituído:
A)- A área destinada para o logradouro público está assim constituída:
Uma faixa de terras de 13,20 metros de largura que se inicia do lado par da Rua Duque de Caxias e segue 302, 00 metros na direção sul, com a área de 3.791,19 m² a qual passa a ter a denominação de Rua Colombia.
B)- 14.268, 42 de área alienável, distribuida em 28 lotes numerados de 01 a 27 e um sem numeração, sendo:
1- O lote de n° 01 (um), situado do lado par da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Colombia, nesta cidade, com a área de 604, 00 m²;
2- O lote de n° 02 (dois), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 454,20 m²;
3- O lote de n° 03 (treis), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 454,81 m²;
4- O lote de n° 04 (quatro), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 455,30 m²;
5- O lote de n° 05 (cinco), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
6- O lote de n° 06 (seis), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,56 m²;
7- O lote de n° 07 (sete), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 457,15 m²;
8- O lote de n° 08 (oito), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 457,73 m²;
9- O lote de n° 09 (nove), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 458,32 m²;
10- O lote de n° 10 (dez), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 459,00 m²;
11- O lote de n° 11 (onze), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 459,50 m²;
12- O lote de n° 12 (doze), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 460,00 m²;
13- O lote de n° 12 (treze), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 460,66 m²;
14- O lote de n° 14 (catorze), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 461,27 m²;
15- O lote de n° 15 (quinze), situado do lado par da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 460,67 m²;
16- O lote de n° 16 (dezesseis), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 513,00 m²;
17- O lote de n° 17 (dezessete), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 513,00 m²;
18- O lote de n° 18 (dezoito), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 513,00 m²;
20- O lote de n° 20 (vinte), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 513,00 m²;
21- O lote de n° 21 (vinte e um), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 527,25 m²;
22- O lote de n° 22 (vinte e dois), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
23- O lote de n° 23 (vinte e treis), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
24- O lote de n° 24 (vinte e quatro), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
25- O lote de n° 25 (vinte e cinco), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
26- O lote de n° 26 (vinte e seis), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
27- O lote de n° 27 (vinte e sete), situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 456,00 m²;
28- O lote sem numeração, situado do lado impar da Rua Colombia, nesta cidade, com área de 1.425,00 m², destinado para a Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, como a área de Utilidade Pública.
C)- A área remanescente, objeto do presente Decreto, passa a contar com a área de 1.644,39 m² (hum mil, seissentos e quarenta e quatro metros e trinta e nove decímetros quadrados).
Art. 3°- Em virtude do presente loteamento, fica vinculado a Prefeitura Municipal, o lote de n° 15 (quinze), de acordo com a Lei Federal n° 6.766, de 19.12.79 e Lei Municipal n° 181, de 14.03.77, até a data em que sejam cumpridas pelo proprietário as exigências de ambas as Leis.
Art. 4°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 19 de setembro de 1988.
NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal em exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal.
Rio dos Cedros, em 19 de setembro de 1988.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.
