Decreto Executivo SN3003/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/03/2020
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2020.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 10º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019 e pela Lei Municipal nº 2.084 de 30 de Março de 2020.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros
01 – Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros
001 – Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros
001.0031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
33190000000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários) …………. R$ 87.500,00
33390000000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários) …………. R$ 37.500,00
Total Geral ………………………………………………………………………………………….R$125.000,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde
333900000000000000 – Aplic. Direta (1.000.000 – Rec. Ordinários) ………….R$125.000,00
Total Geral ………………………………………………………………………………………… R$125.000,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de Março de 2020.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito Em Exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de Março de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
