Decreto Executivo 3.062/2020

EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nº 3.048, DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.062, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA O  DECRETO Nº 3.048, DE  01 DE  ABRIL DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de  Rio dos  Cedros,  Estado de  Santa  Catarina, no uso de suas atribuições legais,e

Art. 1º – O inciso IV do artigo 1º  do Decreto Municipal nº 3.048, de  01 de  abril de 2020  passa  a  vigorar com a  seguinte redação:

IV – Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada:

a)      a reposição decorrente de aposentadoria, afastamentos e desligamentos por exoneração ou qualquer outro fator;

b)      a nomeação de  aprovados  em concurso público  anterior  a  data  do  presente  Decreto;

c)      a  contratação para   suprir  a  necessidade  de  servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

 Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, em 28 de Abril de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto  foi publicado na  forma   regulamentar  em 28 de Abril de 2020.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete