Decreto Executivo 3.056/2020

EMENTA

• CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.056, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

  

CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso V, e, artigo 70, inciso I, letra “a” da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, e, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.526, de 22 de Março de 2007 c/c a Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de Julho de 2009;

 

DECRETA:

  

Art.1º. Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei Ordinária nº 1.526/2007, c/c a Lei Ordinária nº 1.614/2009:

 

I.    Dois Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

 

TITULAR: Mazilde Chiste Gretter

SUPLENTE: Joanicio Umberto Gretter

 

TITULAR: Avalcir Bona

SUPLENTE: Jovenir Fagunda

  

 II.    Um Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Claudia Mossmann

SUPLENTE: Sabrina Campregher Tomaselli

 

 III.    Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Michele Vicenzi Fussi

SUPLENTE: Carlos Augusto Valandro

 

IV.    Um Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Thaiane Luize Bindelli

SUPLENTE: Caroline Thrun Casagrande

 

 V.    Dois Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

 

TITULAR: Dirce Carmen Panini

SUPLENTE: Debora de Paula Tisano

 

TITULAR: Elaine Carlini Pereira

SUPLENTE: Flavia Campestrini

 

VI.    Dois Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

 

TITULAR: Naiara Zoboli

SUPLENTE: Joanita Odorizzi Grande

 

TITULAR: Denise de Fátima Mendes Neves

SUPLENTE: Rogeria Aparecida Borges de Lima Ribeiro

 

 VII.    Um Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

TITULAR: Emanuella Karina Sandri

SUPLENTE: Silmara da Silva Lorenz

 

 VIII.    Um Representante do Conselho Tutelar:

 

TITULAR: Josiane Andreazza Borinelli

SUPLENTE: Eurilene Vicenzi

 

 Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Município de Rio dos Cedros, 27 de abril de 2020.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de Abril de 2020.

 

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete