Decreto Executivo SN0302/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/02/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
Integra da Norma
DECRETO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – REMANEJAMENTO
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados dentro dos respectivos projetos/atividades os valores das dotações abaixo relacionadas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
De:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – EDUCAÇÃO BÁSICA
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3449000000000000000 – Aplicações Diretas (1.190.000 – Transf. Fundeb/fundef (out.desp.ensino)) ……………………………………………………………………………………….R$20.000,00
Para:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – EDUCAÇÃO BÁSICA
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3339000000000000000 – Aplicações Diretas (1.190.000 – Transf. Fundeb/fundef (out.desp.ensino)) ……………………………………………………………………………………….R$20.000,00
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 03 de Fevereiro de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 03 de Fevereiro de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
