Decreto Executivo SN0201/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/01/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Integra da Norma
DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 10º da Lei Municipal nº 2.072 de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Ficam alteradas as destinações de recursos, dentro dos respectivos projetos/atividades com os valores das dotações abaixo relacionadas, para atender a nova Tabela de Destinação da Receita Pública, publicada em 23/09/2019 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
De:
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.100 – Outras Transf. Fnde – Pnate)…..66.385,65
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.100 – Outras Transf. Fnde – Pnate)…….5.980,60
0012.0362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.100 – Outras Transf. Fnde – Pnate)…..18.386,50
0012.0361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.000 – Outras Transf. Fnde – Pnae)……59.912,57
0012.0365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.000 – Outras Transf. Fnde – Pnae)……34.333,63
0012.0365.0050.2098 – Manutenção da Merenda Escolar – Creche
333900000000000 – Aplicações diretas (1.376.000 – Outras Transf. Fnde – Pnae)……58.009,38
Total…………………………………………………………………………………………………………….243.008,33
Para:
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplicações diretas (1.440.000 – Rec. Prog. Nac. Transp.Esc. – PNATE)………………………………………………………………………………………………………….66.385,65
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplicações diretas (1.440.000 – Rec. Prog. Nac. Transp.Esc. – PNATE)……………………………………………………………………………………………………………5.980,60
0012.0362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
333900000000000 – Aplicações diretas (1.440.000 – Rec. Prog. Nac. Transp.Esc. – PNATE)………………………………………………………………………………………………………….18.386,50
0012.0361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplicações diretas (1.430.000 – Rec. Progr. Nac. Alimentação Escolar – PNAE)…………………………………………………………………………………………………………….59.912,57
0012.0365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplicações diretas (1.430.000 – Rec. Progr. Nac. Alimentação Escolar – PNAE)…………………………………………………………………………………………………………….34.333,63
0012.0365.0050.2098 – Manutenção da Merenda Escolar – Creche
333900000000000 – Aplicações diretas (1.430.000 – Rec. Progr. Nac. Alimentação Escolar – PNAE)…………………………………………………………………………………………………………….58.009,38
Total…………………………………………………………………………………………………………….243.008,33
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de janeiro de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de janeiro de 2020.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
