Decreto Executivo 1.105/1995
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 30/11/1995
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Integra da Norma
DECRETO N° 1105 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.995.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CUSTÓDIO BONA, Prefeito municipal em Exercício do município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 815 de 30 de novembro de 1.995.
DECRETA:
Art.1°- Ficam anulados, no orçamento vigente, os valores das dotações abaixo relacionados:
01.01- CÂMARA DE VEREADORES
01.01.001.2001- manutenção das Atividades da Câmara
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 2.000,00
02.01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2002- manutenção e Funcionamento do gabinete do Prefeito
3.1.2.0- material de Consumo 1.000,00
03.01- DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2004- manutenção das atividades Administrativas e Supervisão
4.1.2.0- Equipamentos e material Permanente 100,00
03.02- DIRETORIA DA FAZENDA
03.08.032.2005- manutenção das Atividades Administrativas, Financeiras, Orçamentárias
3.1.1.3- Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.2.0- material de Consumo 1.300,00
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 1.200,00
15.82.492.2019- Atendimento hospitalar, médico, Odontológico a Funcionários e dependentes
3.1.3.2- Outros serviços e Encargos 6.000,00
3.2.5.9- Outras Transferências à Pessoas 1.900,00
04.01- SERVIÇOS URBANOS
10.58.575.1004- Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0- Obras e instalações 630,00
10.60.327.2007- manutenção e melhoramento da Iluminação Pública
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos 6.800,00
04.02- SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16.88.534.1007- Construção de Pontes e Pontilhões
4.1.1.0- Obras e Instalações 940,00
16.88.538.2008- manutenção melhoramento e Conservação do Setor
3.1.3.2- Outros serviços e encargos 9.000,00
05.01- SERVIÇO DE ENSINO
08.41.190.2012- manutenção e Conservação de Pré-escolares
4.1.1.0- Obras e Instalações 55.490,00
08.42.188.2010- manutenção do Ensino Regular no município
4.1.2.0- Equipamento e material Permanente 2.300,00
05.02- SERVIÇO DE CULTURA E ESPORTE
08.42.247.1014- Construção do Complexo para eventos Culturais e Esportivos
4.1.1.0- Obras e Instalações 2.980,00
08.48.247.1015- Atividades Promoções e Eventos Culturais
3.2.3.3- Contribuição Correntes 3.065,00
05.03- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.75.428.2014- manutenção dos serviços gerais de Saúde
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 500,00
15.81.486.2028- manutenção das Atividades de Assistência Social
3.1.3.2- Outros serviços e Encargos 7.000,00
06.01- DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.14.077.2021- manutenção e melhoramento de Canais de Irrigação Agrícola
3.2.3.1- Subvenções sociais 700,00
SOMA 108.905,00
Art.2°- Com a soma das anulações do art. 1°, ficam suplementadas no orçamento vigente, as seguintes dotações orçamentárias:
01.01- CÂMARA DE VERADORES
01.01.001.2001- manutenção das Atividades Administrativas
3.1.1.1- Pessoal Cívil 2.800,00
02.01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.030.2002- manutenção e Funcionamento do gabinete do Prefeito
3.1.1.1- Pessoal Civil 4.400,00
02.02- ASSESSORIA JURÍDICA
03.09.043.2003- manutenção da Assessoria jurídica
3.1.1.1- Pessoal Civil 1.325,00
03.01- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2004- manutenção das Atividades Administração e Supervisão
3.1.1.1- Pessoal Civil 3.690,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 2.200,00
3.2.5.1- Inativos 5.430,00
03.02- DIRETORIA DA FAZENDA
03.08.032.2005- manutenção das Atividades Administrativas, Financeiras e Orçamentária
3.1.1.1- Pessoal Civil 12.600,00
04.01- SERVIÇOS URBANOS
10.60.323.2006- manutenção dos Serviços Urbanos municipais
3.1.1.1- Pessoal Cívil 2.000,00
04.02- SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16.88.538.2008- manutenção, melhoramento e Conservação do Setor.
3.1.1.1- Pessoal Civil 180,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 4.300,00
05.01- SERVIÇO DE ENSINO
08.41.185.2011- manutenção e Conservação de Creches
3.1.1.1- Pessoal Civil 17.700,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 1.300,00
08.41.190.2012- manutenção e Conservação de Pré-escolares
3.1.1.1- Pessoal Civil 11.300,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 1.200,00
08.42.188.2010- manutenção do Ensino Regular no município
3.1.1.1- Pessoal Civil 29.300,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 1.700,00
08.45.216.2024- Implantação e manutenção da Oficina de Ofício
3.1.1.1- Pessoal Civil 1.900,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 150,00
05.03- SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.75.428.2014- manutenção dos Serviços gerais de Saúde
3.1.1.1- Pessoal Civil 7.230,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais 400,00
06.01- DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.18.112.2017- manutenção dos Serviços Agropecuários do município
3.1.1.1- Pessoal Cívil 800,00
SOMA 108.905,00
Art.3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 30 de novembro de 1.995.
CUSTÓDIO BONA
Prefeito municipal em Exercício.
