Decreto Executivo 1.102/1995

EMENTA

• DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS LOCALIDADES DE POMERANOS SANTO ANTÔNIO, CEDRO MARGEM ESQUERDA E PARTE DA REGIÃO URBANA.

Integra da Norma

  DECRETO N° 1102 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.995.

                  DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS LOCALIDADES DE POMERANOS SANTO ANTÔNIO, CEDRO MARGEM ESQUERDA E PARTE DA REGIÃO URBANA.

                   CUSTÓDIO BONA, Prefeito municipal em exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do município, Art 50, inciso XVIII,

              CONSIDERANDO, o estado em que se encontra as localidades de Pomeranos Santo Antônio, Cedro margem Esquerda e parte da região Urbana do município de Rio dos Cedros devido as intensas chuvas de granizo e fortes ventos que se precipitaram no dia 26 de novembro de 1.995,  obrigando inúmeras famílias a se retirarem de suas residências causando graves prejuízos materiais à população, ao comércio, a indústria e produtores rurais:

DECRETA:

Art.1°- É reconhecido, nas localidades de, Pomeranos Santo Antônio, Cedro margem esquerdo e parte da Região urbana do município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, a existência de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 27 de novembro de 1.995.

CUSTÓDIO BONA

Prefeito municipal em Exercício.