Decreto Executivo 1.093/1995

EMENTA

• ALTERA JORNADA DE TRABALHO

Integra da Norma

         DECRETO N° 1.093 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.995.

                  ALTERA JORNADA DE TRABALHO

                   WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, Art. 70,

             CONSIDERANDO, a sensível redução na arrecadação do município nos últimos meses;

             CONSIDERANDO, a necessidade de encontrar mecanismos para diminuir os gastos na Administração Pública; 

             CONSIDERANDO, que a alteração da jornada de trabalho dos Servidores municipais, como forma de contribuir para redução de gastos, não implicará no comprometimento dos serviços essenciais prestados a comunidade;

DECRETA:

Art.1°- À jornada de Trabalho dos Servidores municipais fica alterada para:

                         DE SEGUNDA-FEIRA À QUINTA-FEIRA

                                 DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS

                                 DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS

Art.2°- Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais,

            ou seja:

                          – ATENDIMENTOEM CRECHES

                        – POSTOS DE SAÚDE

                        – ESCOLAS

Art.3°- Este Decreto entrará em vigor a partir de 22 de setembro de 1.995.

Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.

WALMOR LENZI

Prefeito municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma

regulamentar em 04 de setembro de 1.995.

LUSIMAR M. B. ROPELATTO

Chefe do serviço de Expediente