Decreto Executivo 1.088/1995

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

             DECRETO N° 1.088 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.995.

                 APOSENTA FUNCIONÁRIO

                 WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso I, da Lei Orgânica do município e de conformidade com o Art. 40, inciso III, “a” da Constituição Federal e Art. 2°, inciso II “a”, da Lei municipal n° 647 de 14.07.93, Fundo de Aposentadoria e Pensões,

DECRETA:

Art.1°- Fica concedida ao Senhor AGOSTINHO FORMIGARI, ocupante do cargo de Zelador , lotado na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, nível 005- R$-256,15, Benefício Lei n° 002/91, Art. 32- R$ 84,58.

Art.2°- As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do “Fundo de Aposentadoria e Pensões” deste município.

Art.3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 01 de setembro de 1.995.    

                                                                                                   WALMOR LENZI                                                                                                                                                                                   Prefeito municipal