Decreto Executivo 1.039/1995

EMENTA

• APOSENTA FUNCIONÁRIO

Integra da Norma

            DECRETO N° 1.039/95

APOSENTA FUNCIONÁRIO

            O Prefeito municipal de Rio dos Cedros-SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 202, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, Art 88 e inciso III, da Lei Complementar n° 001/91, do Estatuto dos Funcionários Públicos municipais de Rio dos Cedros e Art. 6°, da Lei n° 647 “FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES”.

DECRETA:

Art.1°-Concede aposentadoria ao SR. NESTOR LUIZ FELIPI, ocupante do cargo de Contador, lotado na Diretoria da Fazenda- Nível 50- R$ 483,06, Benefício Lei  02/91, art. 32- R$ 172,44, ainda, Função gratificante I- R$ 72,00.

Art.2°-As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações própria do “Fundo de Aposentadoria e Pensões” deste município.

Art.3°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio dos Cedros-SC, em 02 de janeiro de 1.995.

 WALMOR LENZI

Prefeito municipal