Decreto Executivo 504/1985

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO N° 504, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985.

            PONTO FACULTATIVO 

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII do art.70, da Lei Complementar Estadual n°05, de 26 de novembro de 1975,

                                                                   DECRETA: 

Art.1° – Fica aberto Ponto Facultativo nos dias 27 e 31 de dezembro sexta e terça feira, respectivamente, nas repartições públicas Municipais.

Art.2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 26 de dezembro de 1985.

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

O presente Decreto entrará digo, foi devidamente registrado e publicado em local de costume pela secretaria, em 26 de dezembro de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário Geral