Decreto Executivo 574/1987

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 21/04/1987

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Integra da Norma

DECRETO Nº 574 DE 21 DE ABRIL DE 1987.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

 

                       WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 331 de  07 de abril de 1987;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto por conta de anulação parcial da Reserva de Contingência, um crédito especial no valor de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzados) destinado subvencionar o esporte clube cruzeiro, desta cidade, na seguinte dotação:

 

05.00 – Departamento de Educação Saúde e Assist. Social
05.03 – Setor de Cultura e Recreação
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.3.0 – Transferências a instituições privadas

3.2.3.1 – Subvenções sociais ……………………………………………….15.000,00

 

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 21 de abril de 1987.

 

 WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal.

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume me 21 de abril de 1987.

 

 

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.