Decreto Executivo 439/1984

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1984
Data da Publicação: 04/06/1984

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

         DECRETO N° 439, DE 04 DE JUNHO DE 1984.

         ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

       

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 5° da Lei Municipal n° 266, de 27 de novembro de 1983,

 

 

DECRETA:

Art.1º- Fica aberto no 02.00- Departamento de Administração, um crédito no valor de

           CR$.500.000,00; no 0400- Departamento de obras e serviços urbanos, um

           crédito no valor de CR$. 40.000.000,00, suplementar aos itens orçamentários a

           seguir demonstrados:

           02.00- DEPERTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

            3.1.2.0- Material de Consumo                                                           500.000,00

           04.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

           04.02- Setor Municipal de Estradas de Rodagem.

            3.1.2.0- Material de Consumo                                                       30.000.000,00

           3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos                                            10.000.000,00

                        TOTAL                                                                       40.500.000,00

Art.2°-O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do

           corrente exercício.   

Art.3°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

           disposições em contrário.

           Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de junho de 1984.

 

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 04

de junho de 1984.

 

Antônio Mattedi

Secretário geral