Decreto Executivo 353/1981
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 27/10/1981
EMENTA
- Transfere Ponto Facultativo do dia 28, para o dia 30 do corrente mês e ano, nas repartições Públicas municipais.
Integra da Norma
Decreto n° 353, de 27 de outubro de 1981.
Transfere Ponto Facultativo do dia 28, para o
dia 30 do corrente mês e ano, nas repartiçoês
Públicas municipais.
Helmuth Jansen, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de santa
Catarina, usando das atribuiçoês que lhe sao conferidas pelo artigo 70,
inciso XXIX, da Lei complementar n° 5 de 26 de novembro de 1975.
Considerando que o calendário nacional consagra a data de 28 de outubro,
a comemoraçao do “Dia do Funcionário Público.” motivo pela qual é ponto
facultativo em todas as repartiçoês pùblicas;
Considerando que no corrente exercício, o dia 28 de outubro recai numa
quarta-feira;
Considerando que os dias 31 de outubro, 1° e 02 de novembro recaem
respectivamente, num sábado, domingo- Dia de todos os saltos, e segunda-feira-
Dia de Finados; sendo conveniente que o Ponto Facultativo do dia 28, seja
obedecido no corrente ano, dia 30 de outubro a fim de Proporcionar a todos os
servidores municipais, quatro dias consecutivos de descanso, concedendo-lhe
assim, oportunidade de permanecerem maior tempo junto dos que lhe sao coros;
Considerando que com a aproximaçao do Dia de Finados, em que a humanidade
relembra seus antepassados, muitos servidores deslocam-se para suas cidades de
origem, para junto de seus familiares, elevarem suas preces aos que os
antecederam.
Considerando ainda que, para os serviços publicos reveste-se de importância a
transferência do ponto facultativo, tendo em vista a poralisaçao dos trobolhos
nos quotro dias concecutivos, iniciondo-se na terça feira, dia 03 de novembro.
Decreta:
art.1°- Fica trusferido o ponto facultativo do dia 28, para o dia 30 de outubro do
corrente ano, em todas as repartiçoês municipais.
art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao revogadas as
disposiçoês em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 27 de outubro de 1981.
Helmuth Jansen
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria em 27 de
outubro de 1981.
Antônio Mattedi
Secretário geral.