Decreto Executivo 345/1981
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 11/09/1981
EMENTA
- “Abre Crédito suplementar”
Integra da Norma
Decreto n° 345, de 11 de setembro de 1981.
“Abre Crédito suplementar”
Helmuth Jansen, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuiçoês e devidamente autorizado pelo art. 4° e 5°
da Lei municipal n° 228, de 10 de novembro de 1.980
Decreta:
art.1°- Fica aberto no 0100, gabinete do Prefeito, um crédito no valor de cr$ 10.000,00,
no 0200, Departamento de administraçao no valor de cr$. 49.792,00, no 0402,
setor municipal de Estradas de Rodagem no valor de de cr$. 3.500,000,00,
suplementar as atividades a seguir demonstradas:
1°) – 0100- gabinete do Prefeito
03070212.002- manutençao dos serviços do gabinete do Prefeito.
3.1.3.2- Outros serviços e encargos. 10.000,00
2°) 0200- Departamento de administraçao
03810312.006. assist. Financ. a Entidades
3.2.3.3. Contribuiçoes correntes 49.792.00
3°) 0400- Dpto. de obras e serviços urbanos
0402- Setor municipal de Estradas de Rodagem
16885342.012- manutençao do setor Rodoviário
3.1.1.1- Pessoal civil 1.500.000,00
3.1.2.0- material de Consumo 2.000.000.00
4°) 0500- Departamento de Educaçao saúde e assistência social.
0501- setor de Educaçao, Cultura e Recreaçao
08421882.013- manutençao do Ensino de 1° grau
3.1.1.1- Pessoal cívil 500.000.00
Total……………………………4.059.792,00
art.2°- O presente Decreto será coberto com o seguintes recursos
a)- Reduçao da Reserva de Contingência 3.359,792,00
b)- Excesso de arrecadaçao do Corrente exercício. 700.000.00
4.059.792.00
art.3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao revogadas as
disposiçoês em contrário
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 11 de setembro de 1981.
Helmuth Jansen
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 11
de setembro de 1981.
Antônio Mattedi
Secretário geral.
