Decreto Executivo 335/1981

EMENTA

• Aprova o Plano de desmembramento no imóvel de propriedade de Wilson Renato Martins dos anjos, na cidade de Rio dos Cedros-SC.

Integra da Norma

Decreto n° 335, de 03 de junho de 1980.

                                Aprova o Plano de desmenbramento no

                                 imóvel de propriedade de Wilson Renato

                                 martins dos anjos, na cidade de Rio dos

                                 Cedros-SC. 

 

            Helmuth Jansen, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas  

            atribuições legais, que lhe sao conferidas pelos ítens XXIX e XXXV do art.

            70, da Lei Complementar Estadual n° 05 de 26.11.75. e Lei municipal n°

            181, de 14.03.77.

Decreta:

art.1°-  Fica aprovado o desmembramento de áreas, situado do lado par da Rua 7 de

            setembro e lado impar da Rua Ribeirao do ouro, nesta cidade, com a área

            total de quatro mil quatrocentos e dez metros quadrados. (4.410.00),

            conforme a planta projeto e documentaçao apresentadas pelo seu

            proprietário Wlson Renato Martins dos anjos.

art.2°-  O desmembramento aprovado por este Decreto, provém de um imóvel

            registrado no 1° ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, pela

            matrícula n° 997, do livro n° 2, e que será assim constituido:

            a)-   Cinco (5) lotes numerados de um (1) a cinco (5), assim posicionados:

            a.1-  Um lote de número um (1) situado do lado por da Rua 7 de setembro,

                   nesta cidade, com a área de hum mil e vinte metros quodrodos (1.020.00  

                   m2)

            a.2-  Um lote de nùmero dois (2) situado do lado impar da Rua Ribeirao do

                   Ouro, nesta cidade com a área de hum mil seiscentos e oitenta metros

                   quadrados. (1.680,00 m2)

            a.3-  Um lote de número tres (3) situado do lado ímpar da Rua Ribeirao do

                    Ouro, nesta cidade, com a àrea de seiscentos e trinta metros quadrados.

                    (630,00 m2)

            a.4-  Um lote de numero quatro (4) situado do lado ímpar da Rua Ribeirao do

                    Ouro, nesta cidade, com a área total de seiscentos e trinta metros

                    quadrados. (630.00 m2)

           a.5-   Um lote de número cinco (5) situado do lado impar da Rua Ribeirao do

                    Ouro, nesta cidade, com a àrea de quatrocentos e cinquenta metros

                    Quadrados (450.00 m2).

art.3°-  a área remanescente do imóvel, objeto do presente Decreto possa a contar com

            tres áreas distintas em virtude do desmembramento, sendo: 1°) Dois mil

            quarenta e seis metros quadrados (2.046.00 m2),

            20)- Hum mil duzentos e sessenta metros quadrados (1.260,00 m2).

            3°)- Dois mil trezentos e cinquenta e seis metros quadrados. (2.356.00 m2)

art.4°-  Em virtude do presente desmembramento, o mesmo fica vinculado a todas as

            exigencias da Lei federal n° 6.766 de 19.12.1979 e Lei municipal n° 181 de

            14.03.1977.

art.5°-  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao e revogadas as

            disposiçoês em contrário.

            Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 03 de junho 04 1981.          

                  

                   Helmuth Jansen

                  Prefeito municipal

                Este Decreto foi registrado e publicado no local de costume em 04 de junho de

            1981.

               Antônio Mattedi Secretário geral.