Decreto Executivo SN0205-2/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/05/2019
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2019.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso II da Lei Municipal nº 2.016 de 27 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal nº 2.036 de 16 de abril de 2019.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr.Fundeb/Fundef Out.Desp.Ens).189.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr.Fundeb/Fundef Out.Desp.Ens)…80.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr.Fundeb/Fundef Out.Desp.Ens).120.000,00
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr.Fundeb/Fundef Out.Desp.Ens)…75.000,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….464.000,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr.Fundeb/Fundef Out.Desp.Ens).464.000,00
Total Geral……………………………………………………………………………………………….464.000,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de maio de 2019.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de maio de 2019.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
