Decreto Executivo SN2304/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/04/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
Integra da Norma
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 2.016 de 27 de novembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Fica suplementada por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior a dotação orçamentária abaixo relacionada até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
333900000000000 – Aplic. Dir. (3.386.415 – Transf. SUS/União – PAB E. Ind.)……45.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………………45.000,00
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de abril de 2019.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito Municipal
em Exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 23 de abril de 2019.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
