Decreto Executivo 2.830/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.830, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando:

Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, que é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, conforme previsto na Lei Municipal de criação do CMAS nº 1.890 de 16 de dezembro de 2015

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º A VI Conferência Nacional Municipal de Assistência Social realizar-se-á 10 de julho Auditório Museu da Imigração de Rio dos Cedros.

Art. 3º A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da VI           Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Rio dos Cedros, 01 de Junho de 2017.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 01 de Junho de 2017.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete