Decreto Executivo 209/1976
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1976
Data da Publicação: 04/11/1976
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar
Integra da Norma
Decreto nº 209, de 04 de novembro de 1976.
Abre Crédito Suplementar
Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e em face ao disposto o artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto no 0100, Gabinete do Prefeito, um crédito no valor de Cr$ 20.022,00, no 0200 – Departamento de Administração Cr$ 600,00, no 0000, Câmara Municipal Cr$ 23.400,00, no 0303, Departamento de Finanças Cr $ 30.000,00, no 0401 Departamento de Serviços Urbanos Cr 2.500,00 e no 0600 – Departamento de Agricultura Cr$ 4.000,00, suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0100.03070212.002 – Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Cr$ 20.022,00
0200.03070212.004 – Subvenções a Entidades Privadas Cr$ 600,00
0000.01010012.001 – Câmara de Vereadores Cr$ 23.400,00
0303.03080212.005 – Manutenção dos Serviços Fazendários Cr$ 30.800,00
0401.10583272.009 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos Cr$ 2.500,00
0600.04181112.014 – Manutenção Convênio com ACARESC Cr$ 4.000,00
Total Cr$ 81.322,00
ANEXO II – QUADRO “A”
01003.1.1.1 – 03070212.002 – Pessoal Cr$ 20.022,00
0200.3.2.1.0 – 03070212.004 – Subvenções Sociais Cr$ 600,00
0000.3.1.1.1 – 01010012.001 – Pessoal Cr$ 23.400,00
0303.3.1.1.1 – 03080212.005 – Pessoal Cr$ 30.800,00
0401.3.1.3.0 – 10583272.009 – Serviços de Terceiros Cr$ 2.500,00
0600.4370 – 04181112.014 – Contribuições Diversas Cr$ 4.000,00
Total Cr$ 81.322,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recurso do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativo anexo:
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 04 de novembro de 1976.
Alfredo Berri
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 04 de novembro de 1976.
Antônio Mattedi
Secretário