Decreto Executivo 208/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar

Integra da Norma

Decreto nº 208, de 15 de outubro de 1976.

Abre Crédito Suplementar

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,  usando de suas atribuições legais  e devidamente autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.976:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto no 0402 – departamento de Obras um crédito no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constante dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:

ANEXO I – QUADRO “A”

0402.16885312.010  – Manutenção de Rodovias  Municipais                     Cr$ 5.000,00

ANEXO II – QUADRO “A”

0402.3.1.1.1 – 16885312.010 – Pessoal                                                        Cr$ 5.000,00

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme demonstrativo anexo:

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de outubro de  1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 15 de outubro de  1976.

Antônio Mattedi

Secretário