Decreto Executivo 202/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar de Cr$ 60.000,00

Integra da Norma

Decreto nº 202, de 31 de maio de 1976.

Abre Crédito Suplementar de Cr$ 60.000,00

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais  e face ao disposto no artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto no 0303 – Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), no 0402 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:

               ANEXO I – QUADRO “A”

0303. 03080212.005 – Manutenção dos Serviços fazendários                   Cr$ 10.000,00

0402.16885312.010 – Manutenção das Rodovias Municipais                   Cr$ 50.000,00              

                                                                                                           Total Cr$ 60.000,00

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativo anexo.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 31 de maio de  1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 31 de maio de  1976.

Antônio Mattedi

Secretário