Decreto Executivo 200/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar

Integra da Norma

Decreto nº 200, de 09 de abril de 1976.

Abre Crédito Suplementar

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais  e face ao disposto no artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto no 0501 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, um crédito no valor de Cr$ 1.177,20 (hum mil cento e setenta e setenta e sete cruzeiros e vinte centavos) suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:

               ANEXO I – QUADRO “A”

0501.08421882.011 – Manutenção da Rede Escolar Municipal Cr$ 1.177,20 (hum mil cento e setenta e setenta e sete cruzeiros e vinte centavos)

              ANEXO II – QUADRO “A”

0501.4140.08421882.011 – Material Permanente                           Cr$ 1.177,20

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do superávit financeiros apurado em balanço patrimonial do exercício anterior conforme demonstrativo anexo.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 09 de abril de 1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 09 de abril de 1976

Antônio Mattedi

Secretário