Decreto Executivo 198/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar

Integra da Norma

Decreto nº 198, de 17 de fevereiro de 1976.

Abre Crédito Suplementar

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 169 de 12 de fevereiro de 1.976:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 177.978,30 (cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros e trinta centavos), para reforço do programa e verba abaixo discriminados:

               ANEXO I – QUADRO “A”

0303. 0308 0332.006 amortização  da dívida a pagar                 Cr$ 177.978,30

              ANEXO II – QUADRO “A”

0303. 3150 03080332.006 – Despesas de exercícios anteriores  Cr$ 177.978,30

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos de real economia, configurados no artigo seguinte.

Art. 3º –  Ficam anulados, na importânciadeCr$ 177.978,3030 (cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros e trinta centavos) o programa e verba abaixo discriminados, constantes nos quadros anexos à Lei nº 165, de 04 de novembro de 1975.

               ANEXO I – QUADRO “A”

0402. 16885312.010 –  Manutenção das Rodovias municipais     Cr$ 177.978,30

              ANEXO II – QUADRO “A”

0402.4110  16885312.010  – Obras públicas                                 Cr$ 177.978,30

Art. 4º – A secção de contabilidade que assim o faça executar.

Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de fevereiro de 1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 17 de fevereiro de 1976

Antônio Mattedi

Secretário