Decreto Executivo 2.819/2017

EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nº 2.783, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.819, DE 28 DE ABRIL DE 2017.

ALTERA O DECRETO Nº 2.783, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA PARA  MONITORAMENTO  E  AVALIAÇÃO  DO  PLANO MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO – LEI ORDINÁRIA  MUNICIPAL  Nº1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015  DO  MUNICÍPIO  DE  RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, em conformidade com o que  dispõe  a   Lei Ordinária  Municipal  nº1.863, de 17 de junho de 2015;

DECRETA:

Art.1º. Tendo em vista alteração ocorrida  na  estrutura  da   Secretaria  Municipal de  Educação,     fica   alterado o  artigo  3º, inciso I, “a”  do Decreto  Municipal  nº 2.783, de  13  de setembro de 2016, ficando designado  na condição de representante    de órgão que forma a  Comissão  de    Monitoramento  e  Avaliação  do  Plano Municipal de Educação, abaixo  citado,  a  pessoa   a  seguir  indicada:

I –        Secretaria Municipal de Educação;

a)      ALFREDO  JOÃO BERRI – Titular

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, convalidados todos os atos  até  então praticados.

Município de Rio dos Cedros, 28 de Abril de 2017.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de  Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 28 de Abril de 2017.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete