Decreto Executivo 519/1986

EMENTA

• ‘’ABRE CRÉDITO ESPECIAL’’

Integra da Norma

DECRETO Nº 519 DE 10 DE ABRIL DE 1986.

‘’ABRE CRÉDITO ESPECIAL’’

                       WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 313 de 31/03/86;

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado um item de despesa no Orçamento vigente conforme demonstramos a seguir:

0500 – Departamento de Educação Saúde e Assist. Social
0503 – setor de Cultura e Recreação
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.3.0 – Transferências a instituições privadas

3.2.3.1 – Subvenções sociais …………………………………………………………….. Cz$ 10.000,00

Art. 2º – O presente secreto será coberto com recursos da redução de Reserva de Contingência no valor de Cz$ 10.000,00.

Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 10 de abril de 1986.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal.

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume me 10 de abril de 1986.

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.