Decreto Executivo 515/1986

EMENTA

• Desvincula lotes no Loteamento de Dorval Dallabrida.

Integra da Norma

DECRETO Nº 515 DE 11 DE MARÇO DE 1986.

Desvincula lotes no Loteamento de Dorval Dallabrida.

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX e XXXV, do art.70, da Lei Complementar Estadual nº 5 de 26.11.75 e Lei Municipal nº 181 de 14.03.77;

CONSIDERANDO, que o Sr. Dorval Dallabrida cumpriu com as exigências da Lei Federal nº 6.766 de 19.12.79 e Lei Municipal nº 181 de 14.03.77;

DECRETA

Art. 1º – Ficam desvinculados os lotes nºs 14,15,23 e 24, vinculados a esta Prefeitura Municipal pelo Art. 4º do Decreto nº 331 de 21.05.1981.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 11 de março de 1986.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

              Este Decreto foi registrado e publicado nesta Secretaria, em local de costume, em 11 de março de 1986.

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral