Decreto Executivo 516/1986

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 25/03/1986

EMENTA

  • PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº 516, DE 25 DE MARÇO DE 1986.

 

PONTO FACULTATIVO

 

Walmor Busarello, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o ítem XLII, do art. 70, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975,

 

Decreta:

 

 

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 27 de março do corrente ano, quinta feira, véspera do dia da Paixão de Cristo, nas Repartições Públicas Municipais.

 

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 25 de março d 1986.

 

 

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

 

O Presente Decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume pela Secretaria, em 25 de março de 1986.

 

 

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral