Decreto Executivo 422/1983

EMENTA

• CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO AUXILIAR DE TESOUREIRO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO AUXILIAR DE TESOUREIRO.

NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º, da Lei nº 193, de 28.04.78, e,

CONSIDERANDO, que o Senhor WALSON BEYER, ocupante do Cargo Auxiliar de Tesoureiro desta Prefeitura Municipal, vem paralelamente desenvolvendo o serviço de motorista da Ambulância , transportando doentes para outros centros;

CONSIDERANDO ser de justiça a concessão da gratificação pelo desdobramento de seu serviço:

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido ao Senhor WALSON BEYER, auxiliar de tesoureiro, desempenhando suas funções na Tesouraria Municipal, a função gratificada mensal FG/3, do que trata o anexo III, do artigo 8º, da Lei nº 193, de 28.04.1978.

Parágrafo Único – A presente gratificação é extensiva ao funcionário, se o mesmo por motivo de doença venha a se afastar temporariamente de seus serviços.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1983.

Prefeitura municipal de Rio dos cedros, em 18 de novembro de 1983.

NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado no local de costume desta Secretaria, em 18 de novembro de 1983.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral