Decreto Executivo 413/1983
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1983
Data da Publicação: 28/07/1983
EMENTA
- ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 413 DE 28 DE JULHO DE 1983.
‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 27 de 26 de novembro de 1982;
DECRETA;
Art. 1º) – Fica aberto no 0400, Departamento de obras e serviços urbanos, um crédito no valor de Cr$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) suplementar ao item orçamentário, conforme demonstramos a seguir:
0400- Departamento de Obras e serviços urbanos
0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
3.1.3.2 – outros serviços e encargos ……………………….. Cr$ 2.400.000,00
Art. 2º) – O presente Decreto, será coberto com recursos originados pela redução da Reserva de Contingência.
Art. 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 28 de julho de 1983.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 28 de julho de 1983.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.