Decreto Executivo 406/1983
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1983
Data da Publicação: 16/05/1983
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR:
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 406 DE 16 DE MAIO DE 1983.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR:
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal de nº 257 de 26 de novembro de 1982:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito suplementar no 0402, Setor Municipal de Estradas de Rodagem, no valor de Cr$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil cruzeiros), para suplementar o item orçamentário abaixo descriminados:
0400 – Departamento de Obras e serviços urbanos
0402 – Setor municipal de estradas de rodagem
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente …………… Cr$ 15.600.000,00
Art. 2º – Este Decreto, será coberto com recursos do Excesso de arrecadação do corrente exercício, e, proveniente de operação de crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 16 de maio de 1983.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 16 de maio de 1983.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.
