Decreto Executivo 398/1983
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1983
Data da Publicação: 23/02/1983
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL:
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 398 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL:
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 261 de 21 de fevereiro de 1983:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito especial, no 0400 Departamento de obras e serviços urbanos, no valor de Cr$ 1.843.875,84 (hum milhão oitocentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e cinco cruzeiros e oitenta e quatro centavos), conforme descriminados a seguir:
0400 – Dpto. de obras e serviços urbanos
0402 – Setor municipal de estradas de rodagem
3.2.5.0 – Transferências a pessoas
3.2.5.1 – Inativos ……………………………………………………… Cr$ 1.843.875,84
Art. 2º – O presente Decreto, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 23 de fevereiro de 1983.
Walmor Busarello
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 23 de fevereiro de 1983.
Antônio Mattedi
Secretário geral.