Decreto Executivo 396/1983

EMENTA

• REVOGA DECRETOS

Integra da Norma

DECRETO Nº 396, DE 28 DE JANEIRO DE 1983.

REVOGA DECRETOS

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item XXIX, art. 7, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam revogados, a partir desta data, os seguintes Decretos:

a)      – Decreto nº 249, de 08 de maio de 1978;

b)     – Decreto Nº 290, de 06 de março de 1980;

c)       – Decreto nº 298/A, de 28 de maio de 1980;

d)     – Decreto nº 312, de 23 de outubro de 1980;

e)       – Decreto nº 365, de 31 de março de 1982.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos cedros, em 14 de fevereiro de 1983.

Walmor Busarello
Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 14 de fevereiro de 1983.

Antônio Mattedi
Secretário geral