Decreto Executivo 391/1982
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1982
Data da Publicação: 28/12/1982
EMENTA
- ‘’ TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES’’
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 391 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982.
‘’ TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES’’
OSNIR FACCHINI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 7º da Lei Municipal de 248 de 09 de novembro de 1981:
DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido a importância de Cr$ 1.295.220,00 (Hum milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte cruzeiros), para o item 9.0.0.0 – Reserva de Contingência.
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do Artigo- Anterior originam-se da redução das atividades a seguir demonstradas:
1º– 00.00 – CAMARA DE VERADORES
3.1.1.3 – OBRIGAÇÕES Patronais 6.950,00
2º – 01.00 – GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 – Material de Consumo 33.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 5.000,00
01.02 – Assessoria de planejamento Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil 2.200,00
3.1.2.0 – Material de consumo 1.570,00
3º – 02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1 – Pessoal Civil 59.500,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 19.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos 2.600,00
4º – 04.00 – DPTO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.01- Setor de Serviços Urbanos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 162.800,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 350.000,00
04.02 – SETOR MUN. ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 34.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 46.500,00
5º 05.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – SETOR DE EDUC. CULTURA E RECREAÇÃO
3.1.2.0 – Material de Consumo 1.200,00
3.2.5.3 – Salário Família 8.800,00
05.02 – Setor de Saúde, Bem Estar Social
3.1.2.0 – Material de Consumo 2.100,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 21.400,00
3.2.5.9 – Outras Transferências a Pessoas 12.300,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 378.700,00
6] – 06.00 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 9.500,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 27.800,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 3.900,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 44.6400,00
3.2.5.1 – Inativos 61.000,00
TOTAL …………………………………………………………………… 1.295.220,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, e 28 de dezembro de 1982.
OSNIR FACCHINI
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 28 de dezembro de 1982.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.