Decreto Executivo 385/1982

EMENTA

• TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28, DE OUTUBRO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 385, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28, DE OUTUBRO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

            HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso CCIX, da lei complementar nº 5, de 16 de novembro de 1975,

            DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro (segunda-feira) do corrente ano em todos as repartições públicas municipais.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de outubro de 1982.

HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal

Este decerto foi devidamente registrado e publicado nesta Secretaria, em 27 de outubro de 1982.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral