Decreto Executivo 274/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 02/07/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 274, DE 02 DE JULHO DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 199 de 22 de novembro de 1979.
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0300, Departamento de Finanças no valor de Cr$ 10.000,00, no 0402, Setor Municipal de Estradas de Rodagem no valor de Cr$ 430.000,00, no 0501 Setor de Educação, Cultura e Recreação no valor de Cr$ 18.873,00, Suplementar as atividades e elementos abaixo especificados:
Órgão – 0300 – Departamento de Finanças
Atividade – 03080322.007 – Administração, Finanç. Trib e Orçamentário.
Elemento – 3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 10.000,00
Órgão – 0400 – Depto. de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária – 0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
Atividade – 16885342.010 – Manutenção do Setor Rodoviário.
Elemento – 3.1.2.0 – Material de consumo 300.000,00
Elemento – 4.1.1.0 – Obras e instalações 130.000,00
Órgão – 0500 – Depto de Educação, Saúde e Assistência Social.
Unidade orçamentária – 0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação.
Atividade – 08421882.011 – Manutenção do Ensino de 1º Grau. 18.873,00
____________
TOTAL Cr$ 458.873,00
Art. 2º – O presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação, existente em 30 de maio de 1979.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de julho de 1979.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 02 de julho de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
