Decreto Executivo 273/1979

EMENTA

• “ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Integra da Norma

DECRETO Nº 273, DE 01 DE JULHO DE 1979

“ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 199 de 22 de novembro de 1978,

“D E C R E T A”

Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0200, Departamento de Administração no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), no 0401, Setor Municipal de Serviços Urbanos no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), no 0501, Setor de Educação, Cultura, e Recreação, no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), o suplementar aos projetos, atividades e elementos abaixo especificados:

Órgão – 0200 – Departamento de administração

Atividade – 03070212.003 – Atividade administrativa e supervi.

Elemento – 3.1.1.1 – Pessoal Civil                                                     100.000,00

Órgão – 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos             

Setor – 0401 – Setor de Serviços Urbanos

Projeto – 10585751.002 – Pavimentação de Ruas e Avenidas

Elemento – 4.1.1.0 – Obras e Instalações                                           300.000,00

Órgão – 0500 – Departamento de Educação Saúde e Assistência Social

Unidade Orçamentária 0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação

Atividade – 08421882.011 – Manutenção do Ensino do 1º Grau.

Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos                                 20.000,00

Art. 2º – O presente Decreto será coberto com recursos de excesso de arrecadação existente, em 31 de maio de 1979. 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de junho de 1979.

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 01 de junho de 1979.

Antonio Mattedi

Secretário Geral