Decreto Executivo 257/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 24/10/1978
EMENTA
- “Suplementação Dotação orçamentária por conta do excesso de arrecadações”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 257 DE 24 DE OUTUBRO DE 1978
“Suplementação Dotação orçamentária por conta do excesso de arrecadações”.
OSNIR FACHINI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 4º de Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam suplementados no corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), as seguintes dotações orçamentárias.
0100 – Gabinete do Prefeito
03090202.002 – 3.1.4.0.0.0 – Encargos diversos Cr$ 12.000,00
Art. 2º – Os recursos para satisfazer o artigo anterior correrão por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, 24 de outubro de 1978.
OSNIR FACHINI
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 25 de outubro de 1978.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
