Decreto Executivo 252/1978
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 19/06/1978
EMENTA
- “Abre crédito especial”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 252 DE 19 DE JUNHO DE 1978,
“Abre crédito especial”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, devidamente autorizado pela Lei municipal nº 197 de 16 de junho de 1978.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto um crédito especial por conta de excesso de arrecadação do corrente exercício, no valor de Cr$ 14.668,69 (catorze mil seiscentos e sessenta e oito cruzeiros e sessenta e nove centavos) destinados ao pagamento de indenização de danos causados por colisão de veículos desta prefeitura com veículo de propriedade do Sr. Carlos Maas Junior.
Art. 2º – A despesa decorrente do presente decreto, correrá por conta do programa e dotação abaixo especificado:
Orgão – 01 – Gabinete do Prefeito
Função – 03 – Administração
Sub. Programa – 021 – Administração geral
Atividade – 2.019 – Indenização por danos de colisão contra terceiros.
Elemento – 3.1.4.0 – Encargos diversos
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 19 de junho de 1978.
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado no local de costume, em 19 de junho de 1978.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
