Decreto Executivo 254/1978

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1978
Data da Publicação: 01/08/1978

EMENTA

  • “Abre crédito especial”

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 254 DE 01 DE AGOSTO DE 1978.

 

Abre crédito suplementar

 

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de seus atribuições e de conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 190 de 23 de novembro de 1977.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica aberto no 0200 – Departamento de Administração um crédito no valor de Cr$ 22.000,00, no 0300 Departamento de Finanças Cr$ 17.500,00, suplementar aos projetos atividades e elementos cfe. demonstramos abaixo.

Orgão – 0200 – Departamento de finanças

Atividade – 03070312 – 003 – Atividades administrativas e supervisor

Elemento – 3.1.3.2 – Outros serviços de terceiros                           Cr$ 10.000,00

Elemento – 3.1.4.0 – Encargos Diversos                                            Cr$ 2.000,00

Elemento – 3.2.5.0 – Contribuições Previdência social                   Cr$ 10.000,00

Orgão – 0300 – Departamento de finanças

Atividades – 03080322 – 007 – Administração Financeira tributaria e Orçamentária

Elemento – 4.1.3.0 – Equipamento e Instalações                             Cr$ 17.500,00

Total da suplementação                                                                    Cr$ 39.500,00

 

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativos anexos.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 01 de agosto de 1978.

 

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

 

Este decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume, em 01 de agosto de 1978.

 

Antonio Mattedi

Secretário Geral