Decreto Executivo 253/1978

EMENTA

• “Abre crédito especial”

Integra da Norma

DECRETO Nº 253 DE 03 DE JULHO DE 1978

“ Abre crédito especial”

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, devidamente autorizado pelo lei municipal nº 195 de 10 de maio de 1978.

D E C R E T A

Art. 1º – Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)  para indenização do imóvel pertencente a José Paternoli, situado na margem direita do Rio dos Cedros na localidade de Rio Esperança, com área de 400m², extremando pela frente com Rio dos Cedros, numa linha de 8 metros, de um lado com terras de Dorcílio Borges, de outro lado com ditas de José Patrício.

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 03 de julho de 1978.

HELMUTH JANSEN

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume, em 03 de julho de 1978.

Antonio Mattedi

Secretário Geral